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Miércoles 18 de Septiembre de 2019
23:46 hs.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Em carta, governadores do PT e PCdoB batalham pela Reforma da Previdência nos estados
Ítalo Garcia

Há uma semana antes da greve geral do dia 14 de Junho contra a Reforma da Previdência, governadores “de oposição”, do Nordeste, do PT, PCdoB e PSB, publicaram carta militando abertamente por uma reforma que inclua os estados e municípios nesse ataque à aposentadoria. Apesar das diferenças secundárias com a proposta do governo, compactuam com a vontade dos capitalistas de abocanhar também fatias gordas dos orçamentos estaduais à custa das aposentadorias dos servidores estaduais e municipais.

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Até algumas semanas, a política dos governadores do Nordeste, de partidos ditos de “oposição” a Bolsonaro, como PT, PCdoB, PSB e PDT, os colocava disposição de negociar uma reforma “alternativa”, que retirasse alguns pontos impopulares, mas garantisse que os trabalhadores pagassem com suas aposentadorias as contas da crise. Até mesmo Bolsonaro reivindicou esses governadores pró-reforma após as marchas da direita no dia 26.

Se então já era condenável que repetissem o mantra de que “sem uma reforma da previdência o país quebra”, enquanto milhões de trabalhadores temem se terão aposentadoria, agora esses governadores saíram de um discurso defensivo para se colocar ativamente na batalha pela mãe das reformas. Em carta, defenderam que, se é para aprovar esse mal, que seja de uma só vez, que valha para a aposentadoria de seus servidores estaduais e municipais.

“Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação”. Ou seja, para esses governadores, é momento de unificar com seus irmãos de classe para atacar a classe trabalhadora e a juventude.

Veja também: Governadores do Nordeste do PT e PCdoB querem negociar Reforma da Previdência com Bolsonaro

Nesta terça-feira, 11 de junho, está ocorrendo uma reunião entre os governadores que querem chegar em um acordo para ajudarem na aprovação da Reforma da Previdência aos estados e municípios.

Foram publicadas três cartas de governadores ao longo dos últimos dias. Fátima Bezerra (PT-RN), Wellington Dias (PT-PI) e Flávio Dino (PCdoB-MA) não aceitaram assinar a mesma carta que reacionários com João Dória, Zema ou Ibaneis, por razões óbvias, mas adotaram a unidade dos fatores reais de poder em prol dos ajustes neoliberais.

Bolsonaro firmou um pacto junto ao Congresso, o STF e o capital financeiro que adiaram as suas diferenças sobre o regime político para avançar com a agenda neoliberal, fazendo da reforma da previdência um “abre alas” para os demais ajustes avançarem junto às ameaças à organização dos trabalhadores e estudantes.

A economia já dá sinais de que uma nova recessão se avizinha, em uma situação de desemprego crescente e consumo decadente, aumentando a pressão do mercado financeiro pelos ajustes. Já é assumido para os analistas que, por mais draconiana que seja essa reforma, ela não bastará. Semana após semana pressionam o PIB e exigem arrancar tudo que for possível dos trabalhadores e da juventude.

Além dos R$ 1 trilhão prometidos por Guedes, os capitalistas querem saquear dos orçamentos estaduais e municipais. O apoio aberto dos governadores do PT e PCdoB atestam que estão junto à nata neoliberal em outros governos para servirem ao mercado financeiro, empresários e detentores da dívida pública.

Essa convergência em fazer os trabalhadores pagarem pela crise, em que pesem as nuances de com quais emendas, não faz a reforma virar um consenso, nem faz com que a inclusão dos estados e municípios seja um ponto de fácil resolução. Muito pelo contrário, neste tema, cruzam-se as atuações dos governadores, interesses políticos e um temor à luta de classes.

Os governadores do PT e PCdoB temem pela segurança da reforma, sobretudo que não tenham que se enfrentar com os trabalhadores e estudantes nos seus estados para aprová-la.

Por isso, não têm interesse de derrotar esse ataque. Pelo contrário: nos seus estados, aplicam eles mesmos as medidas neoliberais, como Wellington Dias (PT) e Rui Costa (PT), ameaçando as universidades estaduais de fecharem, reprimem professores e servidores, cortam seus salários, querendo que engulam a bula capitalista.

Não precisamos de nenhuma reforma da previdência. Quem precisa dessa reforma são os donos da dívida pública, a Fiesp, a Bovespa, o agronegócio, a bancada evangélica e tantos outros capitalistas. Querem arrancar ainda mais dos recursos públicos para a estabilidade do pagamento dessa dívida, uma histórica bolsa de lucro para banqueiro e que impede que hajam mais recursos públicos como educação e aposentadoria.

Auxiliar à política desses governadores estão as centrais sindicais, que negociam pelas costas da juventude e dos trabalhadores a reforma da previdência. Quando o presidente da CUT fala que o dia 14 é “dia de ficar em casa”, ele está dizendo que os trabalhadores e a juventude são mera massa de manobra das negociações por uma reforma da previdência “desidratada”, nas palavras de Paulinho da Força.

Leia mais: Paulinho da Força defende reforma da previdência contra os trabalhadores em pleno 1º de Maio

No dia 14J, a força que a juventude demonstrou nos dias 15M e 30M contra os cortes na educação precisa estar a serviço de convocar cada trabalhador em cada local de trabalho a um dia de greve geral ativo e forte, repudiando as negociações que as centrais sindicais e a UNE estão tramando pelas nossas costas. Não podemos deixar que separem das nossas lutas: a educação não é moeda de troca. Queremos estudar sem ter que trabalhar até morrer.

No dia 30, vimos que as centrais sindicais impediram que os trabalhadores pudessem se somar a marcha estudantil parando os locais de trabalho, com assembleias para os trabalhadores se organizarem. Isso porque desde as centrais que deixaram claro que precisa de reforma da previdência, como Força Sindical e UGT, que tem medo dessa unidade fugir do seu controle e prejudicar as suas negociações com Rodrigo Maia.

Leia: Quem são os sindicalistas e políticos que querem negociar nosso futuro?

Mas também a CUT e a CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, ao lado da UNE, categoricamente separam e dividem as duas pautas. Submetem essas entidades à intensificação das negociações dos governadores estaduais em torno da reforma da previdência. Essas centrais e a UNE cumpriram e cumprem o papel inverso ao de unir os estudantes, trabalhadores, mulheres, negras e negros, LGBTs, na luta contra o pacto de Bolsonaro e dos golpistas pelos ataques neoliberais, pois seus governos têm contribuído eles mesmos com esses ataques.

Por esse motivo, é fundamental que o PSOL se some ao chamado aberto às centrais sindicais, principalmente CUT e CTB e também à direção estudantil, UNE, e convoque a unificar a luta dos trabalhadores nas ruas, ativamente. A unidade se faz é na luta, nas ruas, tendo a política consciente de combater a separação entre a luta contra os cortes na educação da luta contra a reforma da previdência. Seus parlamentares, sempre atacados pela a extrema-direita, deveriam estar chamando assembleias para paralisar de fato nesse dia em cada universidade por onde Boulos passa, e exigindo que as centrais sindicais rompam imediatamente essas negociações em torno da Reforma da Previdência.

É com essa perspectiva que o Esquerda Diário e o MRT batalham pela construção da greve geral do 14J. Nosso futuro não está em negociação.

Confira a carta na íntegra:

6 de junho de 2019

Há um só Brasil que é de todos os brasileiros

O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.

Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.

Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público.

Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.

Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.

Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte

BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe

 
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