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Lunes 21 de Octubre de 2019
18:03 hs.

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EDUCAÇÃO RS
O governo Leite vai dilapidar o Estado e piorar ainda mais a situação dos contratados
Redação

O governo Leite (PSDB) que completou mais de 100 dias frente ao governo do RS, já conseguiu facilmente atacar o magistério público estadual. Tirou a cortina das ilusões dos que achavam que a face de bom moço teria alguma coisa melhor que Sartori. Na prática é a mesma política de Sartori, de ataque sistemático aos trabalhadores, na tentativa de jogar em nossos ombros uma crise que não foi gerada por nós.

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(Por Jonathan Saldanha, professor nomeado, mas que apoia a luta dos educadores contratados).

Leite está empenhado agora em vender nossas estatais para o setor privado, mas antes disso já orquestrou dois brutais ataques ao magistério: primeiro, mandou para ALERGS o projeto que acabou com a licença prêmio dos servidores concursados, retirando o direito de gozar licença remunerada de 3 meses a cada 5 anos. Isso nada mais é do que tentar desmantelar o plano de carreira dos servidores, o que tem efeito sobre a nossa luta pela efetivação. Segundo e não menos pior, o governo reformulou a forma de contratação temporária de professores e funcionários de escola, colocando prazo determinado no final do ano para o fim do contrato.

Esse foi um ataque ao setor mais precarizado de nossa categoria. Trabalhadores em educação que cumprem a mesma função, porém com menos direitos. Esse tipo de regime de trabalho aprofunda muito mais a precarização das relações de trabalho, pois perde-se o vínculo com as escolas, não se receberá férias e ficarão sem o salário de janeiro e fevereiro. Como irão sobreviver nossos colegas nas férias?

Mas percebam que a tática é muito mais cruel do que parece. Para os contratados antigos e que por ventura possam perder horas em suas escolas e conseguirem novamente suas horas novas em outra escola, as mesmas já entrarão com prazo determinado.

Exemplo: uma professora com 40 horas de contrato, perde 20 horas. Consegue 20 horas que perdeu em outra escola. Essas 20 horas novas já entram no regime do prazo determinado para dezembro. Percebam o buraco precário que Leite está jogando a nossa categoria? Este é a principal característica dos governos do PSDB.

A luta contra esse regime deveria ser hoje tarefa urgente do CPERS, pois o governo pretende aos poucos transformar todos os contratados no mesmo regime muito mais precário de trabalho.

O CPERS está atualmente junto com a pauta salarial defendendo que o concurso público "é a saída" para se lutar contra a precarização. O problema é que o concurso não vai resolver nesse momento a precarização dos contratados; ao contrário, vai aprofundá-la.

Sabemos muito bem como funciona o concurso público que nada mais é que um filtro social, uma disputa meritocrática que nada corrobora para dizer quem é apto ou não para dar aula. Até porque os trabalhadores não concursados que trabalham em regime de contrato já são aptos para o governo (alguns "estão aptos" a mais de 10 anos). Cumprem todas as tarefas iguais aos nomeados. Alguns estão há mais de 20 anos nas suas funções e o que iria resolver uma prova para ingressar na carreira se o mesmo já faz parte da realidade cotidiana do magistério?

Mas o problema é mais profundo. Um concurso agora com esse regime de contrato com prazo determinado só iria acelerar a transformação dos contratados indeterminados em determinados, pois caso se faça o concurso e não seja aprovado, os que forem aprovados tirarão horas dos atuais contratados e estes terão que buscar outras horas no novo regime.

Isso acelera o processo de precarização. Sem contar que muitos nomeados poderão perder suas convocações e ter que passar do tempo para tentar buscar novas convocações, já que o novo regime de convocação também é com prazo determinado para concursados.

A defesa da efetivação dos contratados é a única e real forma de sanar a sangrias dos ataques contra o elo mais frágil de nossa categoria. Desta forma, com uma política ousada podemos vencer e frear de vez as tentativas de precarização do trabalho em nossa categoria, que se perpetuam nos governos que se revezam no Piratini ao longos dos anos.

A ilegalidade e a inconstitucionalidade é apenas dos governos, pois a efetivação tenta regularizar uma situação que não foi criada pelos contratados, mas pelos governos. Só assim a bandeira de concurso público passa a não ser mais vazia, pois deslegitima a atual política de preferência por contratação "emergencial".

 
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