A PEC estabelece reparação a ser calculada com base no valor da terra nua e das benfeitorias realizadas.

O texto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e aprovado por unanimidade em dois turnos, segue para a Câmara. Para o líder do DEM no Senado e importante parlamentar da bancada ruralista, Ronaldo Caiado (GO), a medida ameniza a insegurança jurídica no campo provocada pelo próprio governo.

"Essa proposta minimiza a insegurança jurídica promovida pelo próprio governo com a Funai encomendando laudos antropológicos que nada têm a ver com a realidade. Enquanto isso, terras são invadidas, queimadas e rebanhos são confiscados. Os produtores ficam sem proteção se têm de arcar com a manutenção de sua própria família. Não podíamos deixar desamparados esses produtores depois de serem estimulados pelo Estado a desbravar e promover o desenvolvimento do País", disse o senador, em nota.

Bauer teve o nome citado em relação ao emprego de funcionários fantasmas quando deixou a Câmara dos Deputados para ser secretário de Estado em Santa Catarina. O senador também foi acusado de superfaturar o aluguel de um carro de luxo usado para seu transporte em Santa Catarina, através de denúncia do site Congresso em Foco.

Em mais uma medida reacionária e de proteção aos grandes interesses do agronegócio (em que governo do PT em que Kátia Abreu é Ministra da Agricultura), a aprovação dessa lei pelo senado nessa terça-feira mostra a total negligência pelo povo indígena, que teve suas terras tomadas e tem que viver em constante estado de alerta, diante das chacinas organizadas por fazendeiros e legitimada pela bancada ruralista.

Os assassinatos de indígenas no Brasil aumentaram 269% nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff em comparação com os oito anos do tucano Fernando Henrique Cardoso, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

De acordo com o CIMI, foram registrados 167 assassinatos de indígenas no governo FHC, média de 20,8 mortes por ano. Já no governo Lula o número subiu para 452 assassinatos, 56,5 em média por ano, ou crescimento de 271%. Em 2011, o primeiro ano do governo Dilma, foram contabilizados 51 assassinatos de indígenas pelo CIMI e em 2012 outras 57 mortes, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), média de 54 mortes por ano, próxima à do governo Lula e 260% maior do que a do governo tucano.

Além da total impunidade dos crimes, a bancada ruralista tem total liberdade para lançar a PEC 215/2000, cuja proposta é passar do Executivo para o Legislativo a demarcação dos territórios indígenas, além de homologar apenas os territórios que foram ocupados até 1988. Esta PEC atinge diretamente os direitos indígenas assegurados no artigo 231 da Constituição Federal, uma vez que esta decisão ficaria a cargo do Congresso que é composto em sua maioria por ruralistas e nenhum representante indígena, a demarcação dos territórios provavelmente iria cessar.

Os fazendeiros e grandes empresários do agronegócio não deveriam receber nada, uma vez que estão em terras que foram tomadas violentamente. Uma vergonha a mais para o governo petista, que não apenas foi o governo que menos realizou homologação de terras indígenas, mas que protagoniza ataques aos direitos sociais e políticos das tribos indígenas junto à bancada ruralista e a direita.