Nesta semana o STF foi protagonista de mais uma absurda medida autoritária, com Alexandre Moraes determinando a censura de dois blogs apoiadores da Lava Jato, para proteger o presidente do STF, Dias Toffoli, de denúncia que o liga à Odebrecht; medida que foi alvo de nova disputa autoritária entre Moraes e Dodge. A disputa entre diferentes alas do Judiciário explicita uma disputa de autoritarismo: de um lado, a força-tarefa da Lava Jato, com o apoio de Raquel Dodge arquivando ilegalmente o inquérito sobre as fake news e, de outro, Alexandre de Moraes blindando Dias Toffoli, através de escalada de autoritarismo com censura à imprensa.

Essa briga para ver quem será o grande árbitro nacional, em meio a um regime capitalista em mutação, mostra dois lados tiranos que atuam com incontáveis medidas ilegais e arbitrárias, e que, apesar da demagogia, não se preocupam com o “combate à corrupção” nem com a defesa dos interesses dos trabalhadores e da maioria da população.

A medida do STF de censurar as revistas Crusoé e O Antagonista por divulgar informações que atrelam o atual presidente do Supremo Dias Toffoli a Marcelo Odebrecht, através das delações, é a última cartada autoritária do Supremo, mas não a única.

Os ministros do STF têm sido atores de destaque na política nacional desde o golpe institucional que retirou Dilma da presidência com o impeachment e posteriormente prendeu sem provas o ex-presidente Lula e o impediu de participar das eleições. Principalmente após a prisão, o STF se tornou o pilar de um crescente bonapartismo do regime brasileiro, com o aval da alta cúpula das Forças Armadas.

Enquanto querem mandar no país, os juízes, procuradores e ministros do STF, STJ e outras cortes especiais, vivem cheios de privilégios como supersalários e auxílio moradia, neste que é o judiciário mais caro do mundo, decidem quais leis e quais artigos da Constituição respeitar conforme os interesses políticos em jogo.

A intervenção do STF e de todo o judiciário na política nacional é pautada pelos interesses da burguesia nacional e imperialista. Não à toa todos querem a reforma da previdência, como Toffoli mostrou em escancarada politização do judiciário, em declarações públicas ao lado de Bolsonaro em apoio às reformas, no início do governo.

Nunca é demais lembrar que Sérgio Moro, presenteado por seu golpismo com o “super-ministério da Justiça” participou de treinamento promovido pelo Departamento de Justiça Americano.

O Tribunal Superior do Trabalho, por sua vez – mais uma poderosa corte suprema – foi quem decidiu que greves contra privatizações seriam ilegais e que servidores públicos poderiam ter salário cortado durante longas greves.

Os poderes do judiciário têm suas disputas, mas formam um grande complô contra os direitos dos trabalhares e do povo pobre, e nesse objetivo principal confluem entre si e com o governo Bolsonaro.

Contra os privilégios absurdos de todos estes componentes do poder judiciário e contra a prepotência autoritária que ostentam, é preciso lutar para que todos os juízes, procuradores e magistrados sejam eleitos e revogáveis pelo voto popular, que recebam o mesmo salário de um trabalhador médio, e que as cortes superiores sejam abolidas, sendo todos os crimes de corrupção julgados por júris populares

Um combate que deve se ligar à luta contra a reforma da previdência e para que a crise econômica seja paga integralmente pelos capitalistas, com o não pagamento da dívida pública e o investimento destes recursos (que hoje são dados aos banqueiros estrangeiros e nacionais) em obras públicas que acabem com o desemprego e que atendam à população com educação, saúde e moradia de qualidade para todos.