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Sábado 17 de Agosto de 2019
12:54 hs.

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DAMARES
Ministério de Damares barra a ida de órgão de combate à tortura para presídios no Ceará
Redação

O Mecanismo Nacional alega que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta ocupada pela pastora evangélica Damares, não irá custear a ida dos peritos para investigar as denúncias de tortura no Ceará.

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Em um comunicado público, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por lei em 2013 com a ratificação do protocolo da ONU, alegou que foi impedido de fazer as devidas inspeções no estado do Ceará para apurar as denúncias de maus tratos e torturas em presídios, nas unidades socioeducativas e em audiências de custódia.

“Este Mecanismo foi informado, em reunião presencial, que o Ministério não autorizaria nenhum custeio de visita ao Estado do Ceará se não fosse interesse do Governo Federal, posicionando-se frontalmente à legislação vigente e desrespeitando os preceitos internacionais ratificados pelo próprio Estado Brasileiro de autonomia e independência deste Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Situação nunca antes ocorrida em aproximadamente quatro (04) anos de existência deste Órgão”, destaca o comunicado.

O Mecanismo Nacional, que deveria ser composto por 11 peritos mas que atualmente possui apenas 8 e deve cair para 5 em março, afirmou que desde janeiro recebe denúncias de violações graves no Ceará. Tudo indica que é uma represália sangrenta executada pelo próprio Estado aprofundada a partir da crise dos presídios no início do ano. Alega-se falta de acesso à água, comida, visitas pessoais e práticas de violência. Barbaridades que se somam às estatísticas que apontam o Ceará como o estado que tem a 5ª maior população carcerária do país e que é recordista em prender pessoas sem condenação alguma, na sua grande maioria jovens, negros e pobres, com uma porcentagem de 66% de presos nessa condição (26% a mais do que a média nacional), segundo dados do Infopem.

A criação de um comitê de combate à tortura semelhante a esse foi vetada pelo governador João Dória no início deste ano, mesmo após tal lei ter sido aprovada pelos deputados estaduais.

Não é do interesse de políticos como Doria e Damares, muito menos do saudosista dos porões do período militar, Bolsonaro, o fim da violência contra a juventude negra e precarizada, tendo até mesmo este último defendido a tortura como um “método”. O que os interessa mesmo é a construção de mais e mais presídios e a privatização destes, com o argumento de sempre: “ajuste fiscal”. A lógica privatista do governo se aproveita das crises para abrir espaço para a comercialização do encarceramento em massa, para elevar os lucros dos capitalistas sobre os corpos negros.

Muito menos de Sergio Moro, que quer dar direito aos policiais a assassinarem a juventude negra criando o precedente da reação sob “medo, à surpresa e à violenta emoção”, ou seja, na prática legalizando os recorrentes casos de impunidade. Casos como a chacina de 13 jovens no morro Fallet-Fogueteiro e o assassinato de Jenifer, garota de 11 anos que voltava da escola.

Cabe a licença às palavras do rapper Eduardo Taddeo: “Aqui é o reflexo da sociedade, aqui você vai encontrar o marginalizado, aquele que não teve nenhum tipo de chance na educação; aquele que não teve nenhum tipo de chance na periferia, aquele que não teve habitação… e o que tá aqui, pode se considerar de sorte, porque aquele que se encontra com a polícia, normalmente morre”.

O combate ao encarceramento em massa e ao genocídio cometido pelas polícias na periferia se faz urgente, essa é a democracia dos ricos, de “Doreas” e “Bolsonaros”. É um quadro de miséria imposta pelo governo e grandes empresários, além do autoritarismo judiciário que não é votado por ninguém mas arbitra quem deve ou não ser/permanecer preso. São políticas conscientes que mantêm a juventude negra e periférica quando não presa à rotina extenuante do trabalho, presa a condições precárias de vida.

 
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