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Domingo 18 de Agosto de 2019
07:26 hs.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Bolsonaro tem direito a aposentadoria de R$ 33 mil, enquanto quer impor miséria aos trabalhadores
Redação
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Em meio às discussões da reforma da previdência, em que a cada dia o governo revela seus planos para tornar ainda mais restritiva as condições, a partir de fevereiro, 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, além de 26 senadores, poderão pedir aposentadoria, com direito a um benefício de até R$ 33.763 - seis vezes mais que o teto do INSS, que é de R$ 5.645.

Os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada, entre os privilégios estão: idade mínima especial, tempo de contribuição de 8 anos, e regimes de benefícios proporcionais ao salário parlamentar.

Um desse planos de aposentadoria, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), vale para parlamentares que ingressaram até 1997 - caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Enquanto o governo se vale de uma retórica alarmista quanto a necessidade da reforma da previdência, buscando impor imensos ataques aos trabalhadores mais pobres, sua casta mais privilegiada: políticos, juízes e militares da Alta Cúpula, mantêm enormes privilégios e são os maiores responsáveis pelo suposto déficit da Previdência.

É preciso derrotar essa reforma escravista. É preciso erguer a resistência da classe trabalhadora exigindo das centrais sindicais que abandonem seu traidor silêncio perante esse imenso ataque aos direitos dos trabalhadores, organizarmos em cada local de trabalho e estudo esta exigência para que se organize um urgente plano de luta para derrotar essa reforma e todos ataques de Bolsonaro, dos golpistas e do judiciário.

Com informações do jornal O Estado de São Paulo.

 
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