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Sábado 14 de Diciembre de 2019
16:09 hs.

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LULA
Liberdade imediata a Lula: abaixo o autoritarismo judiciário
Redação
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar atendendo a um pedido do PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Isso poderia significar a soltura de Lula, já que, caso haja recursos em instâncias superiores, não caberia prisão do réu, como aconteceu no caso Lula.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Lula já está cumprindo uma pena de doze anos, após ser condenado em primeira instância por Sérgio Moro, e em segunda instância pelo TRF-4 no caso do triplex do Guarujá. Lula foi impedido de concorrer nas eleições mais manipuladas da história recente, que levaram a vitória do reacionário Jair Bolsonaro. Depois dos serviços prestados à extrema direita, Moro foi recompensado, tornando-se Ministro da Justiça de Bolsonaro.

A prisão de Lula foi um dos capítulos mais marcantes da continuidade do golpe institucional, que culminou na eleição de Bolsonaro.

Não à toa, causou alvoroço na reunião do governo de transição. Há informações de que Bolsonaro se pronunciará em repúdio à possibilidade de soltura de Lula, assim como os procuradores do MPF de Curitiba, chefiados por Deltan Dallagnol, braço direito de Sérgio Moro.

Como desenvolvemos em inúmeras ocasiões no Esquerda Diário, os motivos que impulsionam essas “investigações” e a suposta “caça à corrupção” da Lava Jato são os interesses de grandes capitalistas, do imperialismo estadunidense (é público que Moro foi treinado pelo Departamento de Estado dos EUA). A máscara de “combate à corrupção” de Moro cai totalmente por terra quando esse assume um cargo no governo de Bolsonaro, eleito graças à atuação parcial e arbitrária do judiciário. Moro, que havia dito que o Caixa 2 era pior do que a corrupção, parece ter desistido dessas “convicções” para se integrar a um ministério composto por Onyx Lorenzoni, que já assumiu ter recebido mais de R$ 100 mil reais não declarados da JBS, e está sendo acusado por outros recebimentos, sem falar no próprio Bolsonaro, que recebeu R$ 200 mil da JBS quando era candidato a deputado pelo PP.

Além da atuação da Operação Lava Jato e de Moro, o TSE vetou a candidatura de Lula; o STF retirou o direito de voto de 3,4 milhões, a maioria no Nordeste, com a desculpa do cadastro biométrico; Lula foi proibido até de dar entrevistas, e mesmo de votar no dia do pleito; e nada foi feito contra a onda de Fake News que beneficiou Bolsonaro, muito menos contra o uso de Caixa 2 milionário, que o próprio capitão admitiu que "violava a legislação eleitoral".

Contra o autoritarismo judiciário, defendemos a liberdade imediata de Lula, sem, no entanto, prestar nenhum tipo de apoio político ao PT, que até agora ajoelhou diante do autoritarismo judiciário.

Dias Toffoli deu a entender que vai derrubar a liminar de Marco Aurélio até esta quinta-feira. A tropa de procuradores reacionários da Lava Jato faz coro ao presidente do STF para que acelere mais este capítulo do golpismo.

Nós do MRT e do Esquerda Diário - que lutamos contra o golpe e seu aprofundamento, bem como contra o autoritarismo judiciário e avanço da extrema direita - exigimos a liberdade imediata do ex-presidente Lula, assim como para todos aqueles que não passaram por trânsito em julgado. Todos esses ataques do judiciário contra direitos democráticos da população possuem um objetivo central de fragilizar as posições dos trabalhadores no interior de um regime político mais endurecido e autoritário, dificultando a organização sindical e as greves a fim de descarregar crise capitalista nas costas dos trabalhadores, em primeiro lugar a reforma da previdência.

O autoritarismo judiciário aberrante só pode ser combatido com um programa anticapitalista. Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores. Isso deve estar ligado ao não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, assim como a estatização sob gestão dos trabalhadores de todas as grandes empresas de infraestrutura, para que os capitalistas paguem pela crise.

 
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