O estatuto nascituro ou PL 478/2007 que prevê a criminalização do aborto mesmo nos casos em que hoje é permitido, quando há risco para a mãe, estupro ou quando o feto é anencéfalo já está como prioridade na agenda reacionária de Damara Alves, mesma que há poucos dias afirmou que o papel da mulher é ser mãe e permanecer dentro de casa.

Conhecido como "bolsa estupro" o projeto foi barrado nas ruas, anos atrás, pelo movimento de mulheres. A futura ministra assim já mostra a que veio. Inimiga das mulheres é a favor da morte de mais de 1200 mulheres por ano por abortos clandestinos, em sua imensa maioria mulheres negras, mesmo em casos de estupro.

Já sabemos como o aborto no Brasil e no mundo é uma realidade. As mulheres ricas, que podem pagar, abortam, enquanto as mulheres da classe trabalhadora que não podem pagar por uma clínica particular, são submetidas a todo tipo de práticas de aborto clandestinas que colocam em risco suas vidas.

O projeto, além de obrigar pela lei que uma mulher que foi estuprada mantenha vínculos com seu estuprador durante a vida, chegando inclusive a exigir que o nome do homem que a estuprou esteja na certidão de nascimento da criança, se aprovado trará como resultado o aumento do número de mulheres mortas por abortos clandestinos, que hoje no Brasil é escandaloso e chega a cerca de 4 por dia.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil hoje ocorrem por volta de 135 estupros por dia. Bolsonaro que inclusive já se posicionou a favor da revogação do atendimento obrigatório pelo SUS a vítimas de estupro, tem como um de seus principais objetivos aprovar a reforma da previdência que atingirá principalmente as mulheres. Quer acabar com a saúde pública enquanto ao lado de Damara, defende a dupla e até mesmo tripla jornada de trabalho, precarizando ainda mais suas vidas.

Os mesmos que defendem o projeto Escola Sem Partido que proíbe a educação sexual nas escolas. Contra essa PL reacionária, o estatuto nascituro, queremos educação sexual para prevenir, contraceptivos para não abortar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

Neste ano a luta pela legalização do aborto levou milhares de mulheres às ruas. É preciso organizar desde já uma forte mobilização contra esse avanço reacionário, sem depositar ilusões de que uma oposição meramente parlamentar, como propõe o PT, que durante seus 13 anos de governo não legalizou o aborto, poderá barrar essa medida que hoje é prioridade para o futuro governo.