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Miércoles 12 de Diciembre de 2018
07:13 hs.

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BOLSONARO
A que (e a quem) interessa a extinção do Ministério do Trabalho por Bolsonaro
Redação

Nessa quarta-feira (07) Jair Bolsonaro declarou a repórteres que pretendia fundir o Ministério do Trabalho com “algum outro ministério”, extinguindo a pasta. Tudo isso é parte do projeto do governo Bolsonaro, e para que ele foi posto no poder, para descarregar ainda mais a crise capitalista na classe trabalhadora.

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Após um almoço com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, o recém-eleito presidente Jair Bolsonaro falou rapidamente à imprensa que “o Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”. Maiores detalhes não foram dados na rápida entrevista, e informações sobre a declaração, e os planos da reacionária chapa eleita ainda são preliminares.

O próprio Ministério divulgou uma nota reafirmando sua importância. Contudo a extinção do Ministério do Trabalho, e a subsequente redistribuição de suas pautas (dentre elas, toda uma rede de garantias de segurança ao trabalhador, além da fiscalização de práticas de trabalho abusivas ou análogas à escravidão) conformam uma pauta histórica do time de capitalistas e empresários escravistas que agora encabeçam - junto com o autoritarismo judiciário e o alto comando das forças armadas – o futuro governo Bolsonaro, tendo claramente em vista o aumento vertiginoso da exploração e das más condições de trabalho, para manter e ampliar suas taxas de lucro, e descarregar sobre os trabalhadores e o povo pobre o fardo imenso de pagar com seu suor (e, por vezes, seu sangue) pela crise econômica capitalista.

Mal foi eleito o governo Bolsonaro, e ainda levará meses até sua posse, mas uma série de ataques brutais já é prometida ou articulada contra a classe trabalhadora. Dentre eles, o maior é, certamente, a Reforma da Previdência. Conhecida como a “mãe de todas as reformas”, a Reforma da Previdência é a menina dos olhos dos grandes capitalistas, especialmente os investidores. A chapa do PSL nunca escondeu em suas ações (e mesmo em muitas declarações) que é a continuidade piorada de Temer; o “filho” do golpe institucional que agora consolida-se no poder para aplicar ataques ainda maiores que os que Temer aplicou, e fazer tudo que seu predecessor impopular não teve apoio ou base para fazer.

O sinal mais vívido disto é o próprio “posto Ipiranga” de Bolsonaro, Paulo Guedes. Sem nenhum pudor, Guedes, um veterano do mercado financeiro e notório vigarista e charlatão de pior qualidade, foi a conexão direta de Bolsonaro com a “mão invisível” (embora nada cega) do mercado. Agora eleito, Guedes é o maior cotado para compor o futuro “super ministério da economia”, e fala abertamente sobre a aplicação da reforma, esperando por fazê-la ainda esse ano, articulando com Temer e com os congêneres de Bolsonaro do baixo clero no chamado “Centrão”.

No que se trata de explorar os trabalhadores, será um golpe imenso aos direitos, especialmente dos mais pobres, que em muitos lugares do país serão forçados a trabalhar até morrer. Ademais vêm os ataques às condições de trabalho, e aí entra o Ministério do Trabalho, e as reformas trabalhistas de Temer. Temer já lega a Bolsonaro uma condição totalmente degradada das relações de emprego, que só não se viu completamente implementada ainda por temor dos empresários à reação da classe trabalhadora em um governo odiado e em ano de eleição.

Com a reforma trabalhista, aprovado no ano passado, várias garantias são jogadas para negociação individual entre empregador e empregado; os sindicatos são enfraquecidos e o acesso à justiça do trabalho é tolhido. Além disso, aprovada a terceirização irrestrita, mesmo para o setor público, é aberto o caminho para a completa degradação do trabalho no serviço público, além do sofrimento de muitos profissionais legados à condição de terceirizado.

A PJtização (contratação do funcionários em forma de Pessoa Jurídica como forma de burlar direitos e garantias trabalhistas) também começa para deixar ainda mais desamparada a classe trabalhadora, sem direito a representação sindical, seguro desemprego, auxílio doença, licença maternidade entre muitos outros.

Bolsonaro votou favoravelmente a todos esses projetos do governo Temer, sendo um de seus aliados mais leais. Igualmente, é notório por ter sido um dos únicos deputados a se opor à concessão de direitos e garantias trabalhistas às empregadas domésticas. Sempre fiel escudeiro do golpismo de Temer na câmara, Bolsonaro agora se prepara para assumir o governo como continuação de Temer, representando setores igualmente sanguinários e escravistas (senão mais) em sua missão para submeter os trabalhadores a jornadas cada vez mais duras, por mais tempo, e dando-lhes ainda menos direitos, para ampliar cada vez mais sua exploração.

Da mesma forma que durante o governo Temer, a fiscalização do trabalho em condições análogas à escravidão, pelo Ministério do Trabalho, foi francamente atacada, as perspectivas no governo Bolsonaro são de completa liberdade para os empresários maltratarem como quiserem seus empregados, sem medo de quaisquer repercussões.

Ao lado de Bolsonaro nessa empreitada de dar continuidade à “herança maldita” de Temer, há um amplo time de empresários ávidos por condições melhores de exploração. Há de ser feita a óbvia “menção honrosa” devida a Luciano Hang, dono da rede Havan, e grande apoiador de Bolsonaro, que descaradamente admite forçar seus empregados a votar no candidato reacionário ameaçando-lhes com demissões em massa, para poder explorá-los mais, além de ter participado do grande esquema milionário de caixa 2 eleitoral de Bolsonaro usado para pagar pacotes de Fake News enviados por WhatsApp para favorecer a eleição do então candidato.

Mas para além dele, estão conhecidos e amigos pessoais de Paulo Guedes, grandes empresários que se articulam na equipe de transição para julgar os assuntos “econômicos” do governo (ao passo que Bolsonaro admitidamente não entende "lhufas" de economia e pretende deixar todas as nomeações nas mãos do ultraneoliberal Paulo Guedes).

Banqueiros e investidores como Alexandre Bettamio, presidente executivo para a América Latina do Bank Of America e Sergio Eraldo de Salles Pinto, da Bozanno Investimentos (gestora de investimentos que Guedes preside), ansiosos para extrair ainda mais lucro das ações que têm em empresas que poderão explorar seus empegados ainda mais, com pouca ou nenhuma restrição, e também João Cox presidente do conselho de administração da TIM.

São esses, entre outros os tais “empresários” de que fala Bolsonaro quando diz que “os empresários tem dito pra mim que o trabalhador vai ter que decidir um dia: menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego”. Diz isso em perfeita consonância com as declarações mais abertas e escandalosas de seu vice, Hamilton Mourão, de que o trabalhador perderá seu 13º salário, além de suas férias remuneradas.

Bolsonaro tem, no momento, a faca e o queijo para levar a cabo seu projeto neoliberal de governo, usando do máximo do autoritarismo para submeter as massas trabalhadoras a condições cada vez piores, de mais trabalho, com menos direitos, e seu ímpeto de acabar com o Ministério do Trabalho, jogando para o ar suas atribuições de proteção ao trabalhador e deixando o caminho aberto para exploração cada vez maior, permitindo aos patrões lucrarem cada vez mais do suor dos trabalhadores mostra justamente a cara podre de seu governo, um governo para os ricos empresários capitalistas nacionais e estrangeiros, projetado para fazer com que a classe trabalhadora pague pela crise capitalista com mais e mais trabalho.

Está colocada frente à classe trabalhadora uma ameaça real e profunda. O governo bonapartista de Bolsonaro, aliado ao autoritarismo judiciário e tutelado pelo alto comando das Forças Armadas está se preparando para impor, por meio de medidas autoritárias e, se necessário, repressão direta, medidas ultraneoliberais, que aumentam imensamente a exploração dos trabalhadores, descarregando de forma ainda mais profunda a crise capitalista sobre as costas dos trabalhadores e da juventude e aumentar a subordinação do Brasil ao capital norte americano.

O fim do Ministério do Trabalho, junto com toda a deterioração das condições de emprego, em um país onde a ameaça do desemprego ou subemprego (que já atinge mais de 25 milhões de pessoas) assombram aqueles que conseguem se manter empregados, configuram um ataque frontal às condições de vida dos trabalhadores.

Não é possível que as centrais sindicais mantenham sua paralisia criminosa agora que fica ainda mais óbvio o desastre que Bolsonaro será para os trabalhadores, pior ainda do que foi Temer. As grandes centrais sindicais, que por meses nada fizeram senão publicar uma meia dúzia de notas em seus sites, comentando a história enquanto nada faziam para mudá-la, recentemente promoveram uma reunião onde só as cúpulas burocráticas estiveram presentes para deliberar sobre “medidas de mobilização contra a reforma da previdência”. Nada, contudo, foi tirado, senão uma nota genérica de compromissos, além de uma data para um “seminário” (!!!) contra a reforma.

Infelizmente a CSP-Conlutas, que participou da reunião com a presença de Luiz Carlos Prates (Mancha), mantém a mesma lógica adaptada à burocracia sindical se recusando a fazer qualquer delimitação e crítica a esta política nefasta levada à frente pelas centrais sindicais em nome da chamada “unidade”.

Nesse momento, é absolutamente crucial que as centrais construam uma luta de fato para que a classe trabalhadora possa se contrapor aos ataques vindouros, senão, não há maneira de resistência. Exigimos das grandes centrais sindicais (CUT, CTB, UGT e Força Sindical, para nomear algumas) que constituam, em todos os locais de trabalho, comitês de base massivos que possam conformar-se em uma luta real contra Bolsonaro e os ataques. Que sejam milhares por todo o país, e que as centrais se movam para garantir que estes se massifiquem, e reúnam amplas parcelas da classe trabalhadora para construir essa luta!

Dirigimos a exigência para construir uma paralisação nacional que prepare as condições de uma greve geral para derrotar a reforma da previdência, todos os ataques de Bolsonaro e do golpismo. Que imponham um programa operário, que tenha como tarefa prioritária a derrota da reforma da previdência, a revogação da reforma trabalhista, da lei de terceirização e da PEC do teto dos gastos e avançar para colocar na ordem do dia o combate ao desemprego partindo da proibição das demissões, repartindo as horas de trabalho entre empregados e desempregados sem redução salarial, defendendo a igualdade de direitos e salários entre trabalhadores negros e brancos, homens e mulheres, a efetivação dos terceirizados sem necessidade de concurso público e a elevação do salário mínimo ao patamar exigido pelo DIEESE.

Essa luta deve estar baseada na mobilização independente da classe trabalhadora, lutando com seus próprios métodos (os métodos da luta de classe) para impedir que a crise seja e continue sendo despejada sobre os trabalhadores, e que sejam os capitalistas que peguem pela crise que eles criaram!

 
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