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Lunes 15 de Octubre de 2018
05:07 hs.

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DIREITO TRABALHISTA
13º salário em risco por eventual governo Bolsonaro não é bônus, é direito
Redação

Nas últimas semanas o vice de Jair Bolsonaro, General Mourão, insistiu em criticar o 13º salário como uma perda a todos no país. Preocupado com o efeito negativo que estas declarações poderiam ter nas intenções de votos, Bolsonaro disse que Mourão se equivocou, mas por que os trabalhadores deveriam acreditar que num eventual governo destes dois seus direitos elementares não serão violados? A preocupação é mais que legítima, já que o próprio capitão junto a Paulo Guedes não teve pudor em dizer em rede nacional que os trabalhadores devem optar entre ter emprego ou ter direitos, quando questionado sobre sua defesa da Reforma Trabalhista.

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O mito do 13º salário como “gratificação de Natal”

O 13º foi instituído pela Lei 4.090, de 13 julho de 1962 pelo governo de João Goulart. Já o título da lei expressa a ideia de que se trata de uma concessão, uma “gratificação de Natal”, fruto duma suposta bondade das autoridades e patrões. Nada mais falso. No ano de 2012, ao completar 50 anos da instituição dessa lei, em entrevistas haviam defesas de que a lei veio da preocupação dos governos e empregadores com a fartura na mesa dos trabalhadores no Natal ou até que se tratava de uma coerência cristã, de um país católico etc.

Não por um acaso essas ideias todas confluem totalmente com a propaganda falsa de união e prosperidade que no final de todos os anos é base para o consumo e endividamento das massas trabalhadoras, tudo com o objetivo de aumentar os lucros e acalmar os ânimos destas que vêem suas condições de vida e trabalho piorar a cada ano. O que não é dito aos trabalhadores é que ao final de cada ano sobram exatamente quatro semanas que não são remuneradas pelos patrões. Num ano de 365 dias há 52 semanas, mas somente 48 delas são incluídas nos pagamentos mensais.

Portanto receber um salário a mais em cada ano é um direito devido, pelo tempo de trabalho que não foi remunerado. Isso ainda sem entrar na discussão necessária de que todos os dias os trabalhadores deixam de receber pelas horas que dedicam às suas funções, sendo que seus salários são menores do que a produtividade real que desempenham e estas horas ficam para os patrões, transformadas nos seus lucros exorbitantes.

Bolsonaro: manutenção de privilégios e ataque aos direitos dos trabalhadores

Parte da popularidade de Jair Bolsonaro se dá por seu agressivo discurso “anti-privilégios” e mudança em relação ao desgastado sistema político. É preciso em primeiro lugar desfazer a confusão proposital que a campanha do reacionário Bolsonaro faz com relação à discussão de privilégio. Privilégio passa a ser os poucos direitos conquistados com muita luta e inclusive vidas, como é o caso dos direitos democráticos e trabalhistas da população negra, das mulheres, LGBTs, comunidades indígenas e conjunto dos trabalhadores, num cenário que a crescente precarização das condições de vida e trabalho passam a ser naturalizadas e os governos e patrões querem impô-las ao conjunto da classe.

Bolsonaro se utiliza e estimula para isso do profundo conservadorismo e barbárie social que aumenta em tempos de crise como a que vivemos, com um apoio sólido das Igrejas fundamentalistas e grupos políticos opressores, como os ruralistas. Ironicamente estes que ditam as regras são os próprios privilegiados, que enriqueceram nos cargos públicos e se utilizam deles para favorecer seus interesses e os daqueles que de fato representam, esse é o caso do próprio Jair Bolsonaro e sua grande família de políticos, é o caso do latifundiário, Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da UDR que é linha de frente em seu apoio e dos juízes que não foram eleitos, mas estão ditando os rumos eleitorais arbitrariamente, com a prisão de Lula e manipulações descaradas como as feitas por Sérgio Moro.

Bolsonaro fala contra o sistema político, mas esteve por quase 30 anos se beneficiando dele, aumentando seu patrimônio e de sua família e sendo parte das podridões fisiológicas. Esses privilégios ele quer manter, enquanto ataca os direitos dos trabalhadores, endossando a Reforma Trabalhista, a Lei da terceirização irrestrita, a Reforma da Previdência e um longo etc. E o problema é que esse programa ultraneoliberal que chama direitos de “peso” está se apoiando numa cara autoritária, policial, militar e judicial, para impor um regime político mais repressivo e de censura contra os trabalhadores e a população já oprimida pela crise capitalista. Ele quer ser o fiel representante dos interesses dos capitalistas, que precisam aprofundar a agenda do golpista Temer e acelerar os ataques que o último governo do PT já havia iniciado contra os trabalhadores.

Para derrotar Bolsonaro, apoiado pelo exército e o judiciário, é preciso que os trabalhadores, jovens, negros, mulheres, LGBTs, comunidades indígenas e quilombolas se unifiquem e se organizem numa luta independente em uma grande frente única dos trabalhadores, para reverter todos os ataques já impostos e barrar os novos, nas ruas, nos locais de estudo e de trabalho e derrotar o bonapartismo do judiciário e a extrema direita.

 
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