Nos últimos dias foi divulgada na imprensa internacional a decisão do Parlamento Cubano – formado unicamente pelo Partido Comunista (PC) – de reformar sua Constituição. Entre os pontos mais destacados estão o reconhecimento do mercado e da propriedade privada, a defesa de investimentos estrangeiros no país, a retirada do comunismo como objetivo final e a retirada da imposição de que um casal seja formado por um homem e uma mulher, aprovando, na prática, o casamento igualitário.

Desde o afastamento de Fidel Castro, há dez anos, em favor da ascensão do seu irmão, Raul Castro, ao poder, Cuba tem dado passos cada vez mais decididos na restauração capitalista na ilha. O que até então era um perigo, fruto da combinação das pressões do imperialismo com as contradições internas da própria economia e política levada à frente pela burocracia do PC, tem se tornado rapidamente uma realidade. Durante a gestão de Obama o processo de restauração capitalista avançou pela via de negociações e acordos entre os EUA e a burocracia castrista, com aberturas econômicas ao capitalismo, de um lado, e algumas reformas políticas, de outro.

O texto da nova Constituição consolida a gradual restauração capitalista levada a cabo pela burocracia nos últimos dez anos e que, diante de uma situação internacional mais reacionária – com a ascensão de Trump nos EUA, o colapso dos projetos dos governos pós-neoliberais e a crise econômica da Venezuela –, busca passar um sinal aos capitalistas e investidores nacionais e estrangeiros de que os compromissos restauracionistas firmados estarão garantidos.

É a partir dessa ótica que precisamos encarar o significado da inclusão da aprovação do casamento igualitário entre a reforma dos artigos desta nova Constituição restauracionista.

Na LGBTfobia a burocracia castrista se assemelha aos democratas capitalistas

A Revolução Cubana foi a maior conquista dos trabalhadores latino-americanos. Em 1959 a ditadura de Fulgêncio Batista, financiada pelos EUA, foi varrida pela mobilização das massas nas ruas, cuja força pressionou, inclusive, a direção pequeno-burguesa do Movimento 26 de Julho (M26), comandado por Fidel Castro, fazendo com que ela fosse além da sua vontade de apenas derrubar Fulgêncio Batista e tivesse que expropriar a burguesia e expulsar o imperialismo da ilha.

O fato de essa revolução ter se dado sob uma direção pequeno-burguesa, com uma estratégia que não se baseava na auto-organização dos trabalhadores cristalizou um Estado Operário deformado, com o poder político centralizado em uma burocracia militarizada e não nos organismos de democracia operária. Esse fator interno do processo revolucionário ligado com o embargo econômico dirigido pelos EUA e o cenário internacional de Guerra Fria, em que a URSS já totalmente degenerada partia para uma orientação internacional de “coexistência pacífica” com o imperialismo, aprofundava as contradições de Cuba e fortalecia a burocracia castrista no cumprimento do seu papel de impulsionador da reação social e política dentro da própria revolução.

Como parte dessa reação no âmbito das relações sociais e da moral, Cuba não foi capaz de avançar para uma Constituição que defendesse os direitos das mulheres e LGBT’s, como foi realizado nos primeiros anos da Revolução Russa, em que o aborto e o divórcio foram legalizados, a homossexualidade foi descriminalizada e as pessoas tinham os mesmos direitos ao se relacionarem – fossem um casal do mesmo gênero ou de gêneros opostos – sem a necessidade de uma regulamentação do Estado. Pelo contrário, a burocracia castrista entre 1965 e 1968 criou as Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP), campos de trabalho forçado para a “reeducação” dos indivíduos, em que tanto dissidentes políticos como homossexuais eram levados, encarcerados, torturados e mortos.

É diante desse passado persecutório aos dissidentes sexuais e políticos e das políticas reacionárias que a burocracia castrista levou a frente do Estado Cubano, manchando o nome do comunismo, que muitos setores LGBTs veem com bons olhos essa modificação na Constituição cubana, que incluiria a ilha entre os poucos 24 países do mundo a permitir o casamento igualitário. Mas também é justamente com esse intuito que a burocracia castrista inclui esse tema progressista na proposta de conjunto totalmente reacionária e restauracionista de reformas da Constituição.

Demagogia com as pautas LGBT’ à serviço da restauração capitalista

A aprovação do casamento igualitário – e um suposto reconhecimento de direitos do movimento pela diversidade sexual – tem como intuito acenar para o capital transnacional que Cuba estaria em sintonia com as políticas gay friendly e gay bussines (“Pink Money”) das democracias capitalistas. Tanto que a principal promotora dessa política é ninguém menos que a filha de Raul Castro, Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual. De acordo com ela “com essa proposta (...) Cuba se situa entre os países da vanguarda no reconhecimento e na garantia dos direitos humanos (...) o Estado deve garantir a todas as famílias os seus direitos e as vias para alcançar estes fins”. Mariela finge não ser sobrinha do mesmo homem que declarou em entrevista em 1965 não acreditar que “um homossexual [seja] capaz de encarnar as condições e os requisitos de conduta que permitam considerá-lo um verdadeiro revolucionário, um verdadeiro militante comunista [pois] um desvio dessa natureza choca-se com o conceito que temos do que deveria ser um militante comunista”

Com uma hipocrisia aberrante, como se não fizesse parte do mesmo partido e regime que criou a UMAP, a parlamentar Yolanda Ferrer interviu pedindo que “séculos de atraso sejam deixados para trás”. Já o deputado Miguel Barnet, presidente da União de Escritores e Artistas de Cuba afirmou que “estamos inaugurando uma nova era (...). No socialismo não cabe nenhum tipo de discriminação entre seres humanos”, ou seja, em um exercício de retórica, o burocrata fala uma verdade para esconder duas grandes mentiras e falsidades. A verdade é que no socialismo realmente não cabe nenhum tipo de discriminação entre seres humanos. Uma das falsidades é que a “nova era” que a Constituição pretende inaugurar passa longe do socialismo, ao contrário, ao prever a propriedade privada e retirar o comunismo dos fins políticos, se escancara que a “nova era” a que Barnet se refere é unicamente a restauração capitalista na ilha. A outra falsidade, histórica, é fingir que no socialismo construído pelo regime da burocracia castrista em Cuba não havia perseguição e assassinato de LGBTs como política de Estado.

A demagogia desses burocratas se choca com a realidade vivida pelas LGBT’s dentro da ilha. Em caso recente um casal gay foi constrangido dentro de um bar após tirar uma foto se beijando porque, de acordo com o dono, “o público gay não interessa para o bar. Não queremos ganhar essa fama”, ou ainda a censura no Festival de Havana de 2016 ao filme “Santa y Andrés” do cineasta cubano Carlos Lechuga, que tratava da repressão sofrida pelos homossexuais na ilha, particularmente durante a década de 70 pelo regime da burocracia castrista. De acordo com um ativista cubano LGBT “Cuba continua sendo um país bastante homofóbico, mais nas províncias que na capital, é verdade; mas a homofobia e sobretudo a transfobia abundam, e em nível institucional a polícia e o Exército são lugares onde a homofobia se expressa de maneira terrível. Nas escolas, além disso, o bullying homofóbico é muito comum, e não existe nenhum tipo de prevenção”.

A defesa dos direitos LGBTs não vem com a restauração capitalista nem com a burocracia castrista

O operativo que a burguesia internacional tenta fazer, se apoiando na burocracia restauracionista, é passar a imagem de que a restauração capitalista na ilha seria um sinônimo de respeito e liberdade à diversidade sexual, escondendo, com isso, que até hoje em 73 países capitalistas do mundo a homossexualidade é criminalizada, sendo que em 13 deles com a pena de morte. Ou seja, em 37% do total de países capitalistas membros da ONU (Organização das Nações Unidas) existe “homofobia de estado”!!! Esse operativo é o mesmo que o Estado sionista de Israel se utiliza pra apresentar uma imagem de apoio às pautas LGBTs por cidadania para passar um simbolismo de respeito e igualdade enquanto assassina milhares de palestinos, ocupa suas terras e mantém reféns e aprisionados na Faixa de Gaza outras dezenas de milhares.

A aprovação desta Constituição que vai a plebiscito popular dias 13 de agosto e 15 de novembro, significa a consolidação da vitória do imperialismo norte-americano sobre a revolução cubana, pela via de uma “restauração democrática” controlada pela burocracia governante. Os trabalhadores e as massas populares do continente que lutam contra o imperialismo, contra a opressão e a exploração na América Latina precisam defender as conquistas da revolução cubana que estão ameaçadas hoje, mais do que nunca, pela tentativa da burocracia restauracionista do PC de reformar a Constituição.

A defesa não apenas do casamento igualitário mas da igualdade plena das LGBTS perante a lei e, mais do que isso, da liberdade sexual e emancipação de toda a opressão não pode ser oferecida pelo capitalismo, qualquer que seja a máscara democrática que seu regime político utilize. Mas também as burocracias estalinistas, maoistas e castristas já provaram que não será pela via de um socialismo construído em um só país na base de um estado operário deformado dirigido por um partido pequeno-burguês com uma estratégia militar ou guerrilheira que alcançaremos o fim da repressão sexual e da LGBTfobia.

A única maneira de impedir a restauração capitalista na ilha é lutar contra o monopólio da burocracia castrista sobre a economia e a política e o regime de partido único, acabando com o controle que esta exerce sobre as organizações operárias, sindicais e políticas. E a única forma de garantir isso é por meio de uma revolução política baseada em organismos de democracia operária sob uma direção revolucionária que derrube a casta burocrática castrista, impeça a aprovação desta Constituição restauracionista e avance para colocar de pé uma Constituição baseada naquela imposta pelos bolcheviques na Revolução Russa, que responda às necessidades políticas e econômicas de Cuba em chave revolucionária, assim como garanta a igualdade de direitos das mulheres e LGBT’s.