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Sábado 15 de Diciembre de 2018
12:49 hs.

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ESTADO LAICO
Por um Estado laico: Igreja e Estado, assuntos separados
Valéria Muller

Na Argentina a luta das mulheres impôs a aprovação da legalização do aborto na Câmara, em uma maré verde que tomou o país. A aprovação ocorreu apesar da Igreja, que dentro e fora do parlamento segue combatendo este direito. No mundo todo a Igreja e sua interferência no Estado segue sendo um entrave para este e outros avanços democráticos e científicos.

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Os paninhos verdes se transformaram em um símbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina. As imagens impressionantes de massas de mulheres empunhando os paninhos mostram como as argentinas arrancaram a aprovação do aborto legal na Câmara, apesar dos conservadores e religiosos, e apesar da fúria da Igreja. A Igreja organizou protestos e atua dentro e fora do parlamento como força contrária à legalização do aborto no país.

No próximo dia 08 de agosto ocorrerá a votação no Senado argentino. O movimento de mulheres prepara uma forte batalha para arrancar esse direito, enquanto a Igreja segue sua furiosa campanha contra as mulheres. No Brasil precisamos também sair às ruas nesta data em apoio à luta das argentinas e para enfrentar o conservadorismo e a influência da Igreja no Estado brasileiro, lutando pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

No calor da maré verde, um novo paninho surge nas mãos das argentinas. O paninho laranja é parte de uma campanha pelo Estado laico e pela separação entre Igreja e Estado. A definição de Estado laico corresponde a um Estado neutro em relação às religiões. A interferência da Igreja nas decisões políticas impede a laicidade do Estado.

A campanha com os paninhos laranjas se opõe à essa interferência, que tanto na Argentina como no Brasil e também em outros países do mundo tem como uma de suas expressões a atuação de parlamentares religiosos que querem impôr suas crenças como lei sobre toda a sociedade. A separação entre Igreja e Estado e a necessidade do Estado laico também é um problema econômico, que diz respeito às altas quantias de dinheiro público que o Estado destina e deixa de receber da Igreja, que não paga impostos, mas lucra muito.

Além de parlamentares religiosos, que são agentes diretos da Igreja dentro do Estado, os governantes mantêm outras relações com a Igreja, garantindo inúmeros poderes e privilégios, e mesmo aqueles que não são abertamente religiosos acabam recorrendo a um discurso deste conteúdo para justificar a influência da Igreja no Estado. Assim seguem bloqueando direitos elementares como a legalização do aborto e o casamento igualitário. Essa influência bloqueia também avanços científicos como a utilização de células-tronco na medicina, e outros procedimentos como a eutanásia.

No Brasil 87 deputados federais e 3 senadores compõe a Frente Parlamentar Evangélica, ou Bancada Evangélica. São políticos de diferentes partidos. Muitos deles inclusive são investigados em escândalos de corrupção. Outros crimes como formação de quadrilha, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e estelionato rondam a Bancada Evangélica no Brasil. Além de todos os privilégios que acumula o conjunto da casta política, muitos desses parlamentares enriquecem com Igrejas, que têm isenção de impostos. São porta-vozes de discursos LGBTfóbicos, machistas e anticientíficos, além da maioria deles ter das seu voto favorável ao golpe instituicional, à terceirização, à PEC 55 do teto de gastos e à reforma trabalhista. São inimigos das mulheres, dos LGBTs e também da classe trabalhadora.

No Brasil esse setor teve espaço privilegiado também nos governos do PT. Durante 13 anos, tanto Lula quanto Dilma se alinharam aos interesses da Bancada Evangélica e garantiram que a legalização do aborto não avançasse em nada no Brasil. Tanto Lula quanto Dilma venderam a possibilidade de avanço neste direito das mulheres em troca de apoio parlamentar deste setor, incluindo-o em seu governo e abrindo caminho para o golpe institucional, que ocorreu para aprofundar e acelerar os ataques que seus governos já vinham fazendo contra a classe trabalhadora e o povo pobre no Brasil.

É essa mesma bancada parlamentar e seus correspondentes nos estados e municípios que busca proibir e criminalizar a educação sexual, o debate de gênero e o debate político nas escolas. Após tentativa de aprovação nacional do mal chamado "Escola Sem Partido", projetos como esse vem sendo discutidos e inclusive aprovados a nível estadual e municipal país à fora. Esta iniciativa dá margem para a criminalização e perseguição política dos professores, rementendo à Ditadura Militar, com o governo e a Igreja controlando o conteúdo tratado nas aulas, acabando com a autonomia pedagógica dos educadores. O projeto quer colocar uma mordaça nas escolas, abrindo espaço para a criminalização e perseguição de educadores e estudantes, garantindo uma livre interferência da Igreja na educação pública.

A Igreja se utiliza da fé das massas para ampliar seu poder material e político, enquanto os parlamentares da Bancada Evangélica votam contra os interesses da maioria da população. Tudo isso também cerceia a liberdade religiosa e abre espaço para perseguição sobretudo de religiões de matriz africana, reforçando o racismo estrutural do país. A mesma população negra que sofre um verdadeiro genocídio nas mãos da polícia, que ocupa os mais precários postos de trabalho e que compõe a maioria entre os desempregados, é alvo frequente de perseguição religiosa por setores dos quais a Bancada Evangélica é porta-voz.

Tudo isso mostra como o Estado laico no Brasil existe somente na teoria. Frente à luta das mulheres pelo aborto legal na Argentina não tardou para que setores da Igreja saíssem em combate ao avanço desse direito também no Brasil. Essa mesma Igreja não só quer a manutenção da criminalização do aborto como também pede a aprovação do Estatuto do Nascituro, que criminaliza a prática inclusive em casos de estupro e risco de vida da mãe, além da crueldade de garantir direto de paternidade ao estuprador.

Enquanto criminaliza as mulheres, a Igreja, seus bispos, pastores e congregações acobertam casos absurdos de abuso sexual e pedofilia de seus membros. Recentemente o caso do padre que rezava missas com tornozeleira eletrônica devido à uma investigação sobre pedofilia trouxe à tona novamente o que é um dos aspectos mais repugnantes da Igreja. Este padre, inclusive, era diretor de uma escola católica e foi transferido entre unidades da mesma congregação devido à denúncias. A congregação sabia das denúnicas e não quis apurar nada para proteger o padre, e assim seguiu expondo crianças ao risco de conviver com alguém denunciado por pedofilia. As investigações constataram um amplo material de conteúdo pedófilo em seu computador. Esse não é um caso isolado. No mundo todo padres e outros líderes religiosos são apontados com envolvimento em casos de pedofilia e abuso sexual, casos que são sistematicamente abafados pela Igreja.

Veja também: Igreja condena direito ao aborto enquanto protege padre envolvido em pedofilia no RS

O discurso de "defesa da vida" contra a legalização do aborto não passa de demagogia para garantir um maior controle sobre o corpo das mulheres. A interferência da Igreja no Estado só garante mais retrocessos em direitos fundamentais como esse. No Brasil precisamos fazer como as argentinas também neste tema, exigindo a separação entre Igreja e Estado e levantando como parte de nossa luta a necessidade do Estado ser efetivamente laico. O Grupo de Mulheres Pão e Rosas está convocando as mulheres brasileiras a sair às ruas no próximo dia 08 de agosto para estar ao lado das argentinas pela aprovação da legalização do aborto no Senado lá e para tomar a luta no país vizinho como um grande ponto de apoio para essa batalha aqui no Brasil.

 
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