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Domingo 22 de Julio de 2018
05:56 hs.

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DIREITO AO ABORTO
O que pensa a direita conservadora nessas eleições sobre a legalização do aborto?
Patrícia Galvão
Trabalhadora da USP e integrante da Secretaria de Mulheres do SINTUSP

Na Argentina, o movimento de mulheres conseguiu uma importante vitória, no dia 14 de junho, fruto de uma massiva mobilização que tomou as ruas para exigir o direito ao aborto legal. Essa conquista, que passará por votação agora no senado, no dia 8 de agosto, reverbera em toda a América Latina e é um forte ponto de apoio para a luta das mulheres no Brasil. Mas, o que pensa a direita conservadora, e seus candidatos à presidência, a respeito?

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Há décadas o debate sobre o direito ao aborto está aberto no Brasil. Enquanto políticos burgueses tentam abafar ou calar o movimento de mulheres, ou propõem de forma abstrata seguir o debate, porque não querem que o aborto seja realmente legalizado, milhares morrem todos os anos, por causa de abortos clandestinos e outras milhares sofrem as consequências de práticas mal feitas que chegam a mutilar ou esterilizar as mulheres.

Políticos como: Alvaro Dias (PODEMOS), Eymael (PSDC), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Rabello de Castro (PSC) oferecem às mulheres o que está na constituição hoje e nada mais. A constituição hoje prevê o aborto apenas nos casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de morte para a mãe. A pena, prevista na constituição, é de 1 até 4 anos de detenção. Ou seja, não bastasse serem favoráveis a morte de milhares de mulheres todos os anos por causa do aborto clandestino, ainda mantém que seja criminalizada a mulher que o pratica.

Alvaro Dias, está envolvido em diversos casos de propina e desvio de dinheiro. Em 2016 teria recebido 5 milhões de reais da Odebrecht para enterrar a CPI do Cachoeira de acordo com denúncia da revista Veja. Em 2009, estaria envolvido em outro escândalo de propinas na CPI da Petrobrás.

José Maria Eymael, em 2017 foi acusado de caixa 2, recebendo mais de 50 mil para a campanha presidencial de 2010.

Geraldo Alckmin, chamado de “O Santo” nas listas de propina da Odebrecht investigadas pela operação Lava-Jato, está também envolvido no escândalo de desvio de verba da merenda escolar, no propinoduto do metrô e também teria recebido 5 milhões em propina da concessionária de estradas CCR.

Guilherme Afif Domingos, foi acusado em 2015, de improbidade administrativa por ter pressionado a agência ambiental paulista, quando era vice-governador, a aprovar uma licença ambiental para um empreendimento seu.

Jair Bolsonaro, além ser acusado de racismo e apologia ao estupro, é acusado também receber 50 mil reais de caixa 2, na chamada Lista de Furnas, além de ter recebido dinheiro da JBS para a campanha de 2014.

Paulo Rabello de Castro é acusado de corrupção envolvendo o fundo de pensão dos Correios (Postalis), quando foi presidente do BNDES.

Ou seja, candidatos com diversas acusações de corrupção querem falar de criminalização das mulheres que abortam e proibir que tenham direito de escolha sobre seus corpos. São corruptos legislando sobre o corpo e a vida das mulheres. Para eles, não importa que cerca de um milhão de mulheres todos os anos pratiquem o aborto no Brasil, sujeitas a práticas inseguras, mutilações ou mesmo a morte. Para eles, políticos corruptos, tudo o que quiserem. Às mulheres a lei.

Jair Bolsonaro é um capítulo a parte. O "mito" ainda carrega um longo histórico de misoginia e machismo. É acusado de apologia ao estupro, ao gritar para a Maria do Rosário que não a estupraria, porque ela “não merece”, justificou que mulheres deveriam receber menores salários porque engravidam e se referindo à própria filha disse que “Foram quatro homens, aí no quinto eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. Chegou, inclusive, a defender a esterilização das mulheres pobres para acabar com a criminalidade. Aparentemente seus crimes, estes, não importam.

Flávio Rocha (PRB), contrário a legalização do aborto em qualquer caso, afirmou ao portal de notícias UOL que: “Abortar sob qualquer pretexto é aceitar que algumas vidas valem mais do que outras.” No entanto, Flávio Rocha, dono da Riachuelo, coleciona processos que o acusam de submeter trabalhadores em regime análogos à escravidão. Aparentemente, a vida dos trabalhadores vale menos que a do empresário, assim como a vida de milhares de mulheres que morrem todos os anos porque o aborto é ilegal.

Levy Fidelix (PRTB), contrário ao aborto, exceto em casos de anencefalia, pois “não existe vida a ser protegida quando não existe cérebro”, em 2014 fez declarações homofóbicas em rede nacional, ao ser questionado pela então candidata a presidência do Psol, Luciana Genro, a respeito do casamento gay. “Me desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso, mas não podemos jamais deixar esses que aí estão achacando a gente no dia a dia [gays], querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro”, afirmou. Um expoente do pensamento mais retrógrado que defende hipocritamente a vida, menos se for LGBT, que não pode ter os mesmos direitos.

João Goulart Filho do PPL, Partido Pátria Livre, originado do PMDB e que mantém alianças com o DEM (partido que estava à frente da PEC 181, que queria proibir o aborto em qualquer caso) e Marina Silva (REDE), frequentemente acusada de não ser clara no seu programa para a questão do aborto, oferecem às mulheres ampliar o debate e plebiscito. São contra por convicções religiosas, e fazem questão de ressaltar, e patinam na discussão do aborto ao não deixar claro o que defendem. Colocam a necessidade do debate (como se ele já não estivesse sendo feito há décadas e as mulheres não continuassem morrendo) e jogam para um plebiscito onde mulheres e homens, religiosos com diversas posições, inclusive as mais conservadoras, decidam sobre o direito ao aborto.

Esses políticos, apoiados pelas suas convicções religiosas, de forma dissimulada falam da defesa da vida abstratamente. No entanto, são esses mesmos políticos, defensores do golpe institucional, favoráveis aos ataques do governo golpista de Temer, como a reforma trabalhista, a PEC 55 que congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, aliados dos empresários que querem descontar sobre os trabalhadores, as mulheres, a juventude, os negros, os LGBTs, a crise econômica internacional, aqueles que mais atacam o direito à vida dos trabalhadores e da juventude. Não são, portanto, ponto de apoio para a luta das mulheres. Nem o PT, com seu projeto de conciliação de classes, que que nos 13 anos de governo não avançou em nada na legalização do aborto, inclusive com uma mulher à frente por mais de 5 anos, pode responder à demanda das mulheres.

Na Argentina, milhares de mulheres saíram às ruas para exigir o aborto legal, seguro e gratuito, e como fruto da mobilização massiva conquistaram uma importante vitória num momento onde o governo ajustador de Maurício Macri, aliado ao FMI, avança sobre os direitos dos trabalhadores. Se enfrentam com a igreja e o estado pelo direito verdadeiramente à vida das mulheres, para que elas não continuem morrendo por abortos clandestinos. Essas mulheres, que tomaram as ruas numa maré verde pelo direito ao próprio corpo, são também a linha de frente das lutas contra o FMI e os ajustes e “tarifazos”. Sobre essas mulheres devemos nos apoiar.

No Brasil, é fundamental construirmos um forte movimento de mulheres para impor o direito ao aborto legal, seguro e garantido pelo SUS. Nos dias 3 a 6 de agosto, vão ocorrer audiências públicas para discutir a descriminalização do aborto. Embora descriminalizar seja importante para avançar contra a estigmatização da mulher que aborta e para evitar que sejam encarceradas pelo estado, ela por si só não garante a vida das milhares de mulheres que abortam todos os anos. Por isso lutar pela legalização.

Não podemos depositar esperanças em Rosa Weber do STF, ou no judiciário autoritário golpista que avançou contra o direito do povo decidir em quem votar e que é responsável pelo encarceramento em massa da juventude negra, para que eles garantam a legalização do aborto. As mulheres devem ser as sujeitas dessa luta em aliança com os trabalhadores e a juventude.

A luta pelo aborto legal, garantido pelo SUS deve se combinar a uma luta contra todos os ataques do governo Temer. Porque para garantir que o aborto seja gratuito e fornecido pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, é preciso lutar contra a PEC 55 (atual Emenda Constitucional 95) que congela os gastos com saúde e educação por 20 anos. É preciso defender o SUS contra os ataques que ameaçam a sua extinção em prol da privatização da saúde pública. Para garantir a todas as mulheres, inclusive as mais pobres, principais vítimas mortais do aborto clandestino, o direito ao aborto, o SUS e a saúde pública e gratuita, são fundamentais.

As mulheres precisam se colocar também na linha de frente contra o pagamento da dívida pública que favorece banqueiros e empresários às custas de políticas de austeridade para pagar a dívida que significam cortes em políticas de defesa da mulher, cortes na saúde e educação.

No dia 19 de julho haverá atos em diversas capitais como parte de uma jornada de lutas pela legalização do aborto. O grupo internacional de mulheres Pão e Rosas coloca suas forças nessa luta, no Brasil, na Argentina e em todos os países que está, para construir um forte movimento de mulheres pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, e contra todos os ataques dos governos e dos patrões.

Nesta quinta-feira, dia 12 de julho, na Casa Marx (no metrô Vila Madalena), como parte da construção de um forte movimento pela legalização do aborto, faremos uma atividade com as militantes do Pan y Rosas da Argentina, Ana Sanchez e Paula Varela, para discutir a legalização do aborto na Argentina e as lições dessa luta para o Brasil. Convidamos todas e todos a participarem dessa atividade e serem parte dessa luta.

Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.

 
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