O Tribunal Regional Federal da 4ª Região na manhã de hoje (8) deferiu uma liminar para que Lula fosse solto neste domingo. O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta-feira pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

Em reação à liminar, Sérgio Moro se pronunciou contrário à decisão da "autoridade incompetente" do plantonista, junto às vozes do autoritarismo judiciário que através da reacionária Lava Jato roubaram de milhões de pessoas o direito de votar em quem quiser. Sem ter jurisdição sobre a segunda instância, foi necessário aguardar o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, que havia determinado aumento de pena para Lula no TRF4, que determinou hoje que a decisão de Favreto não fosse cumprida.

No imediato "pós Copa do Mundo", a conjuntura política volta a tomar o primeiro plano com a questão da prisão de Lula, cuja revogação poderia alterar bruscamente o itinerário político das eleições pensado pelas forças golpistas, que tem no próprio judiciário um de seus pilares.

Desembargadores do TRF4

Defendemos o direito do povo de escolher em quem quer votar — inclusive em Lula, a quem não damos nenhum apoio político — e repudiamos fortemente essa prepotência dos golpistas aglomerados no Poder Judiciário de incrementar o autoritarismo estatal, que sem dúvida tem como objetivo principal perseguir ainda mais os trabalhadores e o povo pobre, que já sofrem as brutalidades do Estado nos morros, periferias, favelas e bairros operários.

Como dissemos diversas vezes no Esquerda Diário, trata-se de uma medida reacionária do poder judiciário, o mais bonapartista dos poderes — recheado de privilégios materiais e que não foi eleito por ninguém — e uma continuidade do golpe institucional de 2016.

Apesar das reiteradas mostras de Lula e do PT que estariam dispostos a um governo que aplicasse ajustes e até mesmo uma Reforma da Previdência diferenciada da de Temer — ou seja, que seriam mais uma vez um governo para os capitalistas e absolutamente contrário aos interesses dos trabalhadores — essas demonstrações não bastam aos golpistas. Querem os ataques em maior rapidez e intensidade do que o PT pode lhes prometer.

Uma coisa segue a mesma: o PT teme mais a expansão da luta de classes do que o avanço do autoritarismo judiciário sobre si mesmo e sobre a população. Jurou sua confiança diante das tão louvadas “instituições da Justiça brasileira” porque isso revela que mesmo em apuros, a preocupação máxima do PT é com a governabilidade burguesa, adotando para isso toda a corrupção própria dos capitalistas e lançando severos ajustes contra os trabalhadores no segundo mandato de Dilma Rousseff.

Ao contrário do respeito do PT pela "Justiça", os trabalhadores e a juventude não podem nutrir nenhuma confiança no poder judiciário. Nem os juízes da Lava Jato, nem os juízes amigos do PT, são os sujeitos que darão solução para a profunda crise política e econômica do país. Desde o início do golpe institucional, o judiciário vem sendo o principal fiador das contrarreformas reacionárias de Temer.

Somente a mobilização independente dos trabalhadores pode enfrentar os efeitos reacionários do golpe e do autoritarismo judiciário, combinando a luta pelo direito democrático das massas votarem em quem quiser (inclusive em Lula, contra quem sempre batalhamos politicamente em defesa de uma política de independência de classe para enfrentar os capitalistas), com a luta pela abolição da Reforma Trabalhista e as privatizações em curso, como da Eletrobras, da Petrobras e a entrega da Embraer para a Boeing.

Os principais obstáculos para o desenvolvimento desta mobilização dos trabalhadores são as burocracias sindicais, em primeiro lugar as dirigidas pelo PT (CUT) e pelo PCdoB (CTB). Essas direções sindicais, junto às burocracias da Força Sindical e da UGT, paralisam os trabalhadores e os fragmentam em cada local de trabalho, levando à derrota suas lutas de resistência contra a implementação da Reforma Trabalhista. Com isso, a traição do PT e da CUT concedem uma valiosa trégua aos golpistas, garantindo a governabilidade de Temer e todo o tempo do mundo para que o autoritarismo judiciário faça seus movimentos.

É preciso repudiar taxativamente as ações do “partido judiciário”, protagonista do golpe institucional e de suas reformas mais nefastas (como a Reforma Trabalhista). Para enfrentar o avanço autoritário do judiciário, é inútil o “acordo de não agressão” do PT: a única alternativa é apostar na mobilização independente dos trabalhadores contra as reformas de Temer e para que a população possa votar em quem quiser

Lula não deveria ter sido preso pelo autoritarismo judiciário; deveria participar das eleições. Entretanto, sabemos que o PT, que assimilou a corrupção e os ataques dos capitalistas contra os trabalhadores, se tivesse Lula eleito, aplicaria ajustes ainda mais duros que os aplicados por Dilma em 2015. Gleisi Hoffmann e o próprio Lula buscam fazer as pazes com os golpistas do judiciário e seus políticos para convencer os empresários de que podem aplicar reformas para que nós paguemos pela crise.

Precisamos superar pela esquerda a tradição da conciliação do PT, construindo uma força material dos trabalhadores com independência de classe frente a todas as variantes patronais e burocráticas. Ou seja, não uma alternativa meramente eleitoral, divorciada das massas, mas sim uma força ativa nos locais de trabalho e estudo, correntes revolucionárias no interior dos sindicatos e no movimento estudantil, que tenham força para superar os obstáculos colocados pela burocracia petista para enfrentar a continuidade do golpe institucional com a força da mobilização independente dos trabalhadores e da juventude.