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Martes 23 de Octubre de 2018
14:48 hs.

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NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
Debate com Auditoria Cidadã da Dívida: há uma parte "legal" ou "justa" na dívida pública?
Thiago Rodrigues
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A Auditoria Cidadã da Dívida vem há anos analisando os dados da dívida pública e defendendo a sua auditoria e a supressão de uma parte considerada ilegal. Esse mecanismo já foi aplicado em outros momentos da história do país, sem que isso significasse uma ruptura com a dependência econômica em relação às potências imperialistas.

Neste artigo vamos combater essa visão que separa uma parte da dívida que seria "legal", e portanto passível de pagamento, de outra parte "ilegal". É necessário abolir o pagamento do conjunto da dívida pública, que é toda ela ilegal, ilegítima e fraudulenta, contraída desde os tempos do Império e aprofundada pela Ditadura Militar (1964-1985), que durante décadas enriqueceu empresas como a Odebrecht (vinculada desde então aos esquemas de corrupção dos tucanos, de Temer e toda a casta política) e converteu a dívida privada de diversas empresas em dívida pública para que a população inteira pagasse pelos lucros empresariais, encobrindo a repressão de jovens e trabalhadores. Desde 2015, essa dívida absolutamente ilegal rouba em média anualmente de nossas riquezas nacionais R$ 1.000.000.000.000 (1 trilhão!), um verdadeiro saque nacional que foi pago por todos os governos até aqui. Tomados em conjunto os governos de FHC, Lula e Dilma, pagou-se a inacreditável cifra de R$18,92 trilhões, sem contar o que o golpista Temer já pagou desde 2016, organizando todo o orçamento nacional em função dessa chantagem dos capitalistas internacionais.

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) divulga um gráfico na internet que mostra a proporção dos gastos totais com a dívida e com os serviços públicos e investimentos estatais, que tem sido questionado pela direita, que diz que apresentam uma perspectiva mentirosa. Apesar do que a direita afirma na internet, não faz sentido deixar de computar como gasto do governo o pagamento de juros e amortizações feitos com novos empréstimos. Para os controladores da dívida, 12 instituições financeiras que o Tesouro instituiu como monopólios da comercialização da dívida de longo prazo, e também para os detentores “finais” da dívida, o que importa são os rendimentos pagos em dia. O pagamento dessa dívida escandalosa, que quanto mais se paga mais aumenta, estrangula a capacidade de investimento estatal e através dos mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não só estrangula a capacidade de investimento, mas impõe cortes sucessivos nos gastos sociais. Em nome de manter o chamado equilíbrio fiscal — ou seja, a capacidade do estado de seguir pagando a dívida ao longo dos anos — que o mercado financeiro exige cada vez maiores ataques às aposentadorias e aos benefícios no INSS, principal gasto do governo.

Esses pagamentos feitos com nova dívida, que a direita pretende ignorar, são um índice da sangria de recursos nacionais que vão parar nas mãos dos grandes bancos nacionais e internacionais. São pagamentos efetivos que comprometem as finanças nacionais que se afundam cada vez mais na dívida para garantir a liquidez dos títulos da dívida pública que estão em posse do mercado financeiro. É um "negócio da China", já que esses títulos podem ser utilizados como dinheiro efetivo no marcado de capitais (diariamente só no mercado secundário da dívida são movimentados R$ 30 bilhões por dia (ver página 19).

A questão é mais complexa e a posição da auditoria fica irrealista quando afirmam: “esta parcela dos juros e amortizações da dívida deve sim ser contabilizada, pois tais novos empréstimos poderiam — e deveriam — servir, principalmente para financiar investimentos sociais, e não para pagar juros e encher o bolso dos bancos. Portanto, a Auditoria Cidadã da Dívida não condena de forma geral a dívida pública ou o “déficit público”, mas sim, o “déficit público” ou a dívida feitos para financiar o pagamento de juros sobre juros.” O problema é que importa pouco o que a ACD condena ou não, os detentores da dívida querem receber pontualmente seus juros e não iriam conceder novos créditos sem o pagamento pontual destes. Como já apontava Marx n’O Capital, muito antes do sistema da dívida atingir os patamares em que está hoje “o crédito público torna-se credo do capital. E, com o surgir do endividamento do Estado, vai para o lugar dos pecados contra o Espírito Santo — para os quais não há qualquer perdão — o perjúrio contra a dívida do Estado.”

A ideia da ACD é cometer um pequeno perjúrio e conseguir um perdão total. Não pagar os juros, ou parte dos juros considerados ilegais, e seguir contratando empréstimos a preço razoável para viabilizar investimentos e ainda reduzir o que se paga em juros. Não consideram o ataque especulativo — que por muito, muito menos já está em curso nesse momento — que seria lançado contra o país e que qualquer novo empréstimo nessas condições pagaria ainda mais juros. Um mecanismo tão fundamental para os lucros capitalistas não pode ser revertido para investimentos sociais, tem que ser abolido pela força da mobilização. A ACD ao separar uma parte legal e outra ilegal da dívida pública, acaba por naturalizar o próprio mecanismos da dívida ao invés de combatê-lo.

Auditar ou não pagar

No capitulo já citado d’O Capital, Marx discute o papel da dívida pública no desenvolvimento do capital industrial, do sistema de crédito e do mercado de ações capitalista. Um mecanismo de expropriação das massas e capitalização da riqueza, através do aumento sistemático de impostos. “A dívida pública torna-se uma das mais enérgicas alavancas da acumulação primitiva. Como com o toque da varinha mágica, reveste o dinheiro improdutivo de poder procriador e transforma-o assim em capital, sem que, para tal, tivesse precisão de se expor às canseiras e riscos inseparáveis da sua aplicação industrial e mesmo usurária”.

Se esse processo de endividamento estatal foi fundamental para a acumulação primitiva e para a concentração de capitais necessária para o desenvolvimento da indústria moderna, seu papel nos países atrasados, dependentes e semicoloniais teve e tem um sentido inverso. No Brasil, o primeiro ato de endividamento data da independência acordada com Portugal, em que o império escravocrata herdou as dívidas de Portugal com a Inglaterra em troca da independência. Desde a sua gênese a dívida pública brasileira é um mecanismo não de acumulação primitiva para uma burguesia nacional, mas para potências estrangeiras e hoje continua sendo um mecanismo de expropriação da renda nacional por parte das finanças internacionais.

Quando a auditoria da dívida pretende que o endividamento possa ser utilizado em investimentos produtivos ou sociais, existe um componente ilusório nesta ideia e um componente reacionário. O elemento ilusório, como já dissemos, é querer reproduzir em pleno século XXI, nas condições de um país atrasado como o Brasil, que depende profundamente das finanças internacionais, o papel que teve a dívida pública nos primórdios da industrialização na Inglaterra e outros países centrais. O aspecto reacionário é que, por mais voltas que se possa dar nessa discussão, por mais que pudesse servir para capitalizar a burguesia nacional, a dívida pública não deixaria de ser, como diz Marx, uma ferramenta de expropriação de massas e acumulação de riquezas nas mãos de um punhado de financistas.

Na sua defesa a ACD se apoia no exemplo histórico de Getúlio Vargas, que auditou a dívida pública que vinha desde a independência e suspendeu boa parte do seu pagamento. Esse exemplo, por um lado, mostra que sem mexer no problema da dívida pública até mesmo uma política mínima de industrialização teria sido impossível — o contrário do que diz Guilherme Boulos, que a dívida "não é o maior problema”. Por outro lado, no entanto, é preciso lembrar que isso só foi possível no contexto da polarização dos anos 30, quando existia uma disputa aberta pela hegemonia mundial (e a disputa entre Inglaterra e Estados Unidos sobre quem teria os principais ganhos da submissão do Brasil) e que, mesmo assim, uma suspensão parcial não foi suficiente para romper os laços de dependência do Brasil, e a dívida persistiu como uma das cadeias dessa dependência.

A questão central é: sem romper com os imperialistas e os capitalistas, começando pelo não pagamento da dívida pública, não vão ser atendidas as demandas estruturais do país. O programa da Auditoria Cidadã da Dívida resulta em preservar o saque das riquezas nacionais pelos bancos estrangeiros.

O que aconteceria se a dívida não fosse paga?

Ao tocar no problema da dívida se abriria uma disputa ferrenha pela repartição da renda nacional, os bancos e os capitais internacionais promoveriam uma enorme fuga de capitais e qualquer novo empréstimo seja no sistema financeiro nacional ou no mercado internacional dependeria da aceitação pelos credores dos termos de uma possível negociação. E nessa renegociação o que os credores levariam em conta não seria a necessidade de investimentos sociais do país, mas sim como minimizar suas perdas financeiras (a exemplo do que ocorreu nos tempos de Getúlio Vargas ou com a moratória de José Sarney). Pela via da auditoria, que leva necessariamente a uma renegociação, mais uma vez o país estaria nas mãos dos detentores da ilegal dívida pública.

Condenamos a totalidade da dívida, uma dívida ilegítima, que vem crescendo desde a Ditadura Militar, enchendo os bolsos dos grandes bancos e sufocando a economia nacional. Porém não somos ingênuos, sabemos que a resposta dos bancos e dos capitais imperialistas seria implacável. Não basta deixar de pagar a dívida, seria preciso avançar em outras medidas fundamentais, como a estatização de todo o sistema bancário e o monopólio do comércio exterior.

Com a estatização do sistema bancário teríamos as armas necessárias para combater a fuga de capitais e dispor da totalidade da poupança nacional, protegendo as pequenas poupanças dos ataques especulativos, para viabilizar os investimentos necessários para os investimentos estatais e a possibilidade de oferecer crédito barato aos pequenos produtores e ao consumo. O monopólio do comércio exterior seria fundamental para enfrentar o boicote das potências imperialistas, garantindo o controle do fluxo de moeda estrangeira. Essas medidas fundamentais só poderiam implementar-se em base à mobilização ativa da classe trabalhadora e do povo pobre na luta contra os interesses capitalistas nacionais e estrangeiros.

 
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