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Lunes 20 de Agosto de 2018
19:00 hs.

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JUDICIÁRIO RACISTA E MACHISTA
Além de esterilizar Janaína, promotor e juiz também atuam em processo que a acusa por tráfico
Rita Frau Cardia, professora no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro | @RitaFrau17
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Uma matéria da Folha de São Paulo denunciou hoje (12) que o promotor e o juiz de Mococa que decidiram judicialmente pela esterilização compulsória de Janaína A., submetida a laqueadura, são os mesmos que atuam em um processo criminal por tráfico ao qual ela responde.

Arbitrariamente o promotor e o juiz avaliaram que ela não precisava de um curador especial, ou seja, um advogado para pessoas incapazes. O caso está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça que discordou deste entendimento.

Este caso chocante representa uma violação dos direitos humanos por parte do judiciário e uma clara violência obstétrica contra uma mulher. Segunda Ana Lúcia Keunecke, integrante da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, em São Paulo, “pedir laqueadura junto de uma cesariana aumenta a chance de mortalidade da mulher”. E acrescentou que esse “não é o primeiro caso de esterilização compulsória”.

Janaína é moradora de rua e além de viver em condição de miséria para cuidar de seus filhos, assim como várias mulheres no Brasil, é mais uma vítima do Estado e suas instituições que violentam as mulheres todos os dias.
Este caso em si mesmo é absurdo e chocante, e escancara mais uma face da Justiça burguesa e sua casta que vive de privilégios, que vem cada vez mais exercendo arbitrariedades na política do país.

Esse juiz e promotor, que não tiveram seus nomes identificados, não foram eleitos por ninguém e são parte da casta que está degenerando as próprias leis burguesas e querem comandar o país em seus interesses próprios que ultrapassam a legalidade dos direitos democráticos e humanos, como esta mutilação arbitrária. São parte do mesmo judiciário que mantém milhares de jovens negros presos sem direito sequer a um tribunal burguês e que avançam à serviço do imperialismo americano em arbitrariedades como continuidade do golpe institucional para descarregar a crise nas costas das mulheres e da classe trabalhadora.

Enquanto as mulheres e todos os trabalhadores tem seus direitos democráticos violados e retirados no Brasil, acontece neste momento na Argentina uma luta nas ruas pelo direito ao aborto, legal, seguro e gratuito que se coloca com força para arrancar este direito. A votação sobre este direito ocorrerá no Congresso nesta quarta-feira. É preciso apoiar desde o Brasil essa luta na Argentina e também defender em nosso país este direito elementar na vida das mulheres, para dar um basta no controle ao corpo das mulheres e violência do Estado, que leva milhares de mulheres à morte ou a condenação judicial.

É a hipocrisia desta Justiça e Estado que ao mesmo tempo que impõe um destino natural sobre a maternidade as mulheres, sequer dá condições necessárias para que exerçam sua maternidade ou para que possam exercer pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. E de maneira mais violenta ainda, exercem uma mutilação física.
Em tempos de crise política, social e econômica a resposta só pode vir das mãos dos trabalhadores começando a impor o fim dos privilégios de juízes, como o auxílio moradia, e que estes recebam o salário como uma professora, mas também que passem a ser eleitos e revogáveis a qualquer momento.

 
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