Após ter sido arquivado pelo próprio relator do projeto no final do ano passado, o chamado Escola Sem Partido voltou para a Comissão Especial da Câmara neste ano, tendo obtido no dia 8 de maio relatório favorável. Agora o projeto segue para votação na Comissão para em seguida ir para a Câmara.

O projeto, que possui apenas 6 artigos, é um enorme ataque à liberdade educacional e de ensino dos professores, e até mesmo à liberdade de expressão. Sob o argumento de que os professores e a escola não devem influenciar ideologicamente os alunos, os defensores dessa afronta à pluralidade e à diversidade querem na verdade impor seus valores políticos e religiosos na educação brasileira.
O relator do projeto, deputado Flavinho do PSC-SP, reconhecido missionário católico, defende o “direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O projeto tem como um de seus pontos vetar o termo “gênero” ou “orientação sexual” das salas de aula. Isso no país que é um dos campeões em violência e assassinato de mulheres e pessoas LGBT.

Até mesmo o Ministério Público já se manifestou contrário à lei similar ao “Escola Sem Partido” no Alagoas. Em 2017 o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso suspendeu a lei alagoana e alegou que os “pais não podem pretender limitar o universo informacional de seus filhos ou impor à escola que não veicule conteúdo com o qual não estejam de acordo. A liberdade de ensinar é mecanismo essencial para provocar o aluno e estimulá-lo a produzir seus próprios pontos de vista. Só pode ensinar a liberdade quem dispõe de liberdade”.

O projeto “Escola Sem Partido” não somente à liberdade de cátedra e ensino dos professores e à pluralidade de ideias na educação como um todo, mas também é um caminho perigoso de catequização dos jovens e de tentar impedir que tenham uma formação política e social crítica. Encorajado pelo fortalecimento da bancada religiosa e pela continuidade do golpe, somente poderá ser definitivamente derrubado com a unidade de professores, pais e alunos com toda a sociedade em defesa de uma educação de qualidade, livre e a serviço dos trabalhadores.