Apesar dos conhecidos recorrentes casos de desrespeito aos direitos trabalhistas mais elementares de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados na Universidade de São Paulo, a direção da Universidade tem insistido em estender cada vez mais essa prática. Procedeu a terceirização da maioria dos restaurantes universitários e, agora, está promovendo o mesmo em parte dos serviços de um dos poucos restaurantes que continua sob sua administração direta, o restaurante central (que ainda funciona com uma maioria de trabalhadores contratados diretamente pela USP). O problema é que, neste caso específico, o desrespeito aos direitos dessas trabalhadoras e trabalhadores não está partindo da empresa de prestação de serviços, mas da própria universidade, conforme denúncia repercutida publicamente pelo Sindicato d os Trabalhadores da USP.
Conforme o relato, "no restaurante central, onde recentemente se terceirizou a sala de louça, os terceirizados são submetidos a uma situação completamente desumana de trabalho, com um quadro insuficiente de funcionários. Além disso, mesmo trabalhando dentro dos restaurantes são proibidos de comer dentro dos bandejões e estão sob a ameaça inclusive de não poderem usar sequer os vestiários", sendo que os trabalhadores contratados diretamente pela USP têm o direito de se alimentar nos restaurantes e usar os vestiários. Os terceirizados seriam, ainda, obrigados a pagar por transporte interno ao campus em ônibus circular, cujo uso é franqueado gratuitamente aos trabalhadores contratados diretamente pela USP.
O tratamento diferenciado entre trabalhadores contratados diretamente e aqueles que prestam os mesmos serviços, mas por meio da terceirização, é ilegal, mas, mais que isso, é desumano.
Frente a essa situação, exortamos a reitoria da Universidade de São Paulo a que tome as providências necessárias para que se corrija, imediatamente, essa situação, garantindo a igualdade de tratamento entre os "efetivos" e os "terceirizados", permitindo-se a estes, ao menos, o acesso às mesmas condições de alimentação no local de trabalho, uso de vestiário e transporte.
Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP
Marcus Orione Gonçalves Correia, professor da Faculdade de Direito da USP
Flávio Roberto Batista, professor da Faculdade de Direito da USP
Sérgio Salomão Shecaira, professor da Faculdade de Direito da USP
Gilberto Bercovici, professor da Faculdade de Direito da USP
Francisco Cabral Alambert Junior, professor da FFLCH-USP
Leny Sato, professora do Instituto de Psicologia da USP
Luiz Bernardo Murtinho Pericás, professor da FFLCH-USP
Adriana P. B. Tufaile, professora da EACH -USP
Luiz Renato Martins, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP
Sean Purdy, professor da FFLCH-USP
Lineu Kohatsu, professor do Instituto de Psicologia - USP
ElisabettaAntonietta Rita Maria Carmela Santoro, professora da FFLCH-USP
Leda Maria Paulani, professora da FEA-USP
Alexandre de Freitas Barbosa, professor da FFLCH-USP
Osvaldo Luis Angel Coggiola, professor da FFLCH-USP
Rodrigo Ricupero, professor da FFLCH-USP
Ângela M. Machado de Lima Hutchison, professora da EACH - USP
Waldir Beividas, professor da FFLCH-USP
Adrián Pablo Fanjul, professor da FFLCH-USP
Marta Inez Medeiros , professora da FFLCH-USP
Annie SchmaltzHsiou, professora da FFCLRP
Tercio Redondo, professor da FFLCH-USP
Lucília DaruizBorsari, professora do IME-USP
Rosangela Sarteschi, professora da FFLCH-USP
Fabiana Augusta Alves Jardim, professora da Faculdade de Educação da USP
Sueli Angelo Furlan, professora da FFLCH-USP
Danilo Silva Guimarães, professor do Instituto de Psicologia da USP
Lara Porto Renó, Mestranda em Direito do Trabalho pela FDUSP
José Carlos Callegari, doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP
Gustavo Seferian S. Machado, Professor de Direito e Processo do Trabalho da UFLA
Paulo de Carvalho Yamamoto, doutorando pela Faculdade de Direito da USP
Marianna Vasconcelos Pereira de Melo, advogada trabalhista
Adriana Strabelli, Mestranda em Direito do Trabalho pela FDUSP
Francisco Pereira, Professor no Curso de Direito-UFAC
Pedro Daniel Blanco Alves, advogado
Luís Carlos Moro, advogado
Jorgiana Paulo Lozano, advogada
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, advogado trabalhista
Ticiane Lorena Natale, servidora estadual e mestranda em Direito do Trabalho pela FDUSP
Danilo UlerCorregliano. Mestre e doutor pela USP
Tainã Góis, mestranda em Direito pela USP
Daniel Bianchi. Advogado
Marcia Oliveira Silva, advogada trabalhista
Mariana Benevides da Costa, aluna do Mestrado em Direito do Trabalho pela FD-USP
Marina Costa RosaSant’Ana, advogada trabalhista
ErazêSutti, FADUSP e aluno da Especialização, advogado
Karina Gomes da Fonseca, advogada trabalhista
Erik Chiconelli Gomes, Sociólogo e Bacharel em Direito pela USP
Gabriel Franco da Rosa, doutorando pela FD USP
Giovana Labigalini Martins, doutoranda em Direito do Trabalho pela FDUSP
Janaína Souza Amadeu, advogada
Claudia Maria de Arruda, advogada trabalhista, mestre em sociologia Unesp.
Pedro Paulo de Azevedo Sodré Filho, Advogado
Leonardo Aliaga Betti, juiz do trabalho e mestrando em Direito do Trabalho na FDUSP
Luana Duarte Raposo, servidora da PRT15
Beatriz Telis Barbosa, Advogada Trabalhista
Francesco Scotoni da Silva, advogado trabalhista
Helena Pontes, servidora pública
Carla Denise Theodoro, advogada
Francine Rossi Nunes F de Oliveira, servidora pública
Tatiana Silvério Kapor, Professora
Emerson Ferreira Domingues, advogado e Pós-graduando em Direito - USP RP
NoaPiatãBassfeldGnata, advogado
Laura de Almeida Campos, Advogada
Gabriel ZomerFacundini , analista judiciário TRT 2
Deise Carolina Muniz Rebello Chostakovis, Servidora pública estadual
Maísa Moreno Possebon, estagiária da defensoria pública, Bacharel em direito pela FDSBC
Claudia Urano, Servidora pública
Carolina Masotti Monteiro, advogada trabalhista
Yago Farina, estagiário do Ministério Público do Trabalho
Giovanna Maria Magalhães Souto Maior, mestranda em Direto do Trabalho pela FDUSP
Roselene Aparecida Taveira, juíza do trabalho do TRT 15
Cristina Reginato Hoffmann, doutoranda em Direito do Trabalho pela FDUSP
Marcele Carine dos Praseres Soares, juíza do trabalho, mestra em direito pela USP
Amanda Cristina Teagno Lopes Marques,professora
KésleyKarinne Souza de Oliveira, Advogada
Denise BorbarelliGrecco, advogada
Flávia Maria Gomes Pereira,advogada
André Queiroz Barbeiro Lima, advogado
Confira abaixo o documento na íntegra.
