O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3 votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação golpista da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex.

A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Gebran Neto, que rasgou de elogios o juiz Sérgio Moro e afirmou não "ter reparos" ao chefe da reacionária Lava Jato, apenas reafirmou a sentença do dia 24 de janeiro, no que foi acompanhado sem pestanejar pelos restantes dois desembargadores. Sem a possibilidade de executar a autoritária pena de prisão contra Lula, num julgamento sem qualquer fundamento jurídico sólido, o TRF-4 não teve remédio senão encenar sem platéia.

Repudiamos fortemente essa prepotência dos golpistas aglomerados no Poder Judiciário de incrementar o autoritarismo estatal, que sem dúvida tem como objetivo principal perseguir ainda mais os trabalhadores e o povo pobre, que já sofrem as brutalidades do Estado nos morros, periferias, favelas e bairros operários.

A raiva popular contra os ajustes de Temer e o autoritarismo judiciário é tal que, se não se desenvolvem manifestações de massas pelo direito de se votar em quem quiser em outubro (incluindo a Lula, se assim o decidirem), pela anulação dos ataques de Temer ou por um programa anticapitalista para enfrentar a crise econômica, é porque o PT usa todos os mecanismos que possui para frear essa possibilidade. É evidente que teme mais a expansão da luta de classes contra os golpistas do que o avanço do autoritarismo judiciário sobre si mesmo e a população.

As direções dos sindicatos (como a CUT e a CTB) e das organizações populares ligadas ao PT estão comprometidas com uma trégua que tem como finalidade canalizar o descontentamento e a indignação popular para um programa eleitoral de conciliação de classes. Não podemos aceitar esse como o destino das nossas batalhas contra os golpistas.

É preciso repudiar taxativamente as ações do “partido judiciário”, protagonista do golpe institucional e de suas reformas mais nefastas (com a reforma trabalhista). Para enfrentar o avanço autoritário do judiciário, é inútil o “acordo de não agressão” do PT: a única alternativa é apostar no desenvolvimento dos processos de luta em curso, como as greves dos professores municipais de SP e dos professores de Minas Gerais, assim como batalhar por tomar as ruas por Marielle contra a intervenção federal.

Exigimos que as centrais rompam essa trégua com Temer! A organização das batalhas defensivas contra os ataques do governo e dos empresários deve levar ao questionamento de todo o regime político através da imposição pela luta de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, em que os trabalhadores batalharíamos para colocar as diretrizes principais da política e da economia nacional em nossas mãos, estatizando recursos e empresas estratégicas sob controle dos trabalhadores (como a Petrobrás, a Vale, a ameaçada Eletrobrás), e que todos os político, assim como os magistrados, fossem eleitos e revogáveis e recebessem o salário de uma professora. Ou seja, uma Constituinte que fizesse pesar a vontade da maioria explorada e oprimida do país na solução de problemas tão sentidos e estruturais como a subordinação ao imperialismo, a concentração das terras, o ataque a liberdades democráticas, o trabalho precário e o desemprego em massa.

Essas medidas facilitariam a experiência com a democracia degradada da burguesia e abririam caminho para um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, para enfrentar verdadeiramente a direita e os empresários.

Para isso, é indispensável lutar na base dos sindicatos pela construção de correntes revolucionárias que sejam capazes de levantar esse programa anticapitalista como uma clara alternativa às burocracias sindicais que freiam o descontentamento popular.