Nesta segunda-feira (05), foi noticiado um caso chocante, mas não surpreendente, que revelou a profunda descriminação que sofrem a pequena parcela da população trans que conseguiu escapar da prostituição compulsória. Uma trabalhadora trans foi impedida de utilizar o banheiro da empresa onde trabalhava, sob alegação de “inexistência de sanitário específico.” Ou seja, proibida de usar o banheiro feminino porque não seria mulher, também não podia frequentar o masculino porque “os homens poderiam reclamar”.

A mulher trans que não teve seu nome divulgado estava trabalhando na execução de uma obra em uma siderurgia, num emprego terceirizado, em que o assédio e outras formas de discriminação são mais suscetíveis. O caso se assemelha bastante com a denúncia que estudantes da Universidade Federal do ABC fizeram no ano de 2016, quando uma trabalhadora terceirizada da limpeza sofreu o mesmo assédio de proibição de utilizar os banheiros da universidade e sem o direito do nome social no seu tratamento no local de trabalho.

A empresa de montagens industriais, Companhia Siderúrgica Nacional e a empregadora, Tecnomont Montagens Industriais Ltda., foram condenadas a pagar a indenização em R$15.000 reais por assédio e danos morais por ter sofrido discriminação pelo uso do banheiro para deficientes e tendo seu nome desrespeitado. Esta é mais uma ação progressista da justiça nas últimas semanas, após o STF e o STJ terem julgado favoravelmente a mudança do nome e género nos documentos sem a imposição de cirurgias médicas.

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Na sentença, o magistrado pontuou que “para fins jurídicos, ambos os gêneros (biológico e psíquico) compõem a personalidade e devem ser protegidos, havendo (cisgênero) ou não (transgênero) correspondência entre eles”. E explicou que, não havendo correspondência entre o gênero biológico e o psíquico, dá-se a “afirmação do gênero”, feita pela própria pessoa, que deve determinar a maneira pela qual a sociedade deve considerá-la e tratá-la, assim como fez a trabalhadora do processo em questão. Depois complementou: “Essa manifestação consiste, em última análise, em uma declaração de identidade”, enfatizou o juiz na decisão. Conforme destacou: “Declarado o gênero, masculino ou feminino, cabe ao Estado (art. 3º, IV, da CF), à sociedade (Lei 7.437/85) e ao empregador (art. 7º, XXX, da CF, c/c art. 5º da CLT) respeitarem a pessoa, tratando-a de acordo com a identidade manifestada, ou terão de responder civilmente pelos danos causados (art. 12 do CC)”.

Sem dúvidas, a auto-declaração é a melhor forma de garantir com que as pessoas trans que já vivem sob uma cadeia extensa de violência possam falar com sua própria voz, não mais estando refém da medicina capitalista, com seus laudos patologizantes, e à uma serie de funcionários estatais que antes tinham poder absoluto para determinar os direitos fundamentais como a questão do nome, do gênero e também a possibilidade de hormonizacao e cirurgias com acompanhamento médico.

Com uma cara democrática, a justiça esconde os castigos secretos

“A identidade de gênero não se prova”. Foi como fundamentou o seu voto o ministro Luís Roberto Barroso, citando resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, emendou: “Somos iguais, sim, na nossa dignidade, mas temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser”.

Para grande parte do movimento trans, 2018 entrará na história no ano que as pessoas trans conquistaram seu lugar na vida pública, após as diversas personalidades, artistas e personagens televisor ocuparam a casa de milhares de famílias através da televisão e das redes sociais, assim como no que tange a justiça, diferentemente de todo o esperado, os julgamentos favoráveis criam ainda mais ilusões que estaríamos caminhando para "mais democracia" para a população trans.

Todavia, todas estes avanços inquestionáveis que poderiam mudar a vida de milhares de pessoas que escondiam seus RGs, tinham que frequentar o serviço militar apesar de serem mulheres trans, e outras tantas situações constrangedoras, a igualdade na lei não significa ainda igualdade na vida. Tampouco em um contexto onde esse mesmo Judiciário trabalhou em favor do golpe e seu avanço hoje, e é diretamente responsável para que as mulheres trans tenham que lidar com uma Reforma Trabalhista que amplia seus postos terceirizados e mal remunerados.

É uma forma do próprio Judiciário, frente ao papel cada vez mais golpista que rouba o direito dos trabalhadores e das pessoas trans de votarem em quem quiserem, pintar-se de democrático e cooptar a revolta de nós trans para uma confiança nessa instituição. Se por um lado, um caso de transfobia no local de trabalho foi julgado garantindo uma indenização, não apenas o caso da UFABC acabou com a trabalhadora demitida sem qualquer indenização, quanto são uma ampla maioria de pessoas trans que encontram-se como exército industrial de reserva, ou seja, milhares de desempregados, entre tantos que encontram na prostituição a única forma de sobrevivência. Estas medidas progressistas se contrastam com estas mesmas instituições que revelaram todo seu caráter contra a classe trabalhadora, e seu atrelamento a casta mais privilegiada que são os políticos da ordem.

Por isso, é preciso que avancemos numa crítica anticapitalista que nos permita enxergar cada um desses avanços como uma maior base de apoio para organizarmos nossa luta contra a violência, os transfeminicidios, e pelo direito ao emprego, mas também a poesia, a arte e a cultura, com a condição de enterrar este sistema capitalista que aprisiona nosso gênero, nossa sexualidade e nossa humanidade. Somente a luta das LGBT aliada a classe trabalhadora poderá garantir uma igualdade perante a vida, onde se possa ter condições reais para que cada um destes avanços legais sejam efetivado na vida de milhares de pessoas trans. Senão vemos que com uma cara democrática, se escondem os castigos secretos que carregamos todos os dias, dos olhares misturados de curiosidade e estranhamento, nosso apagamento nas escolas e nos locais de trabalho, nossos corpos marcados pela prostituição e pela violência, e pelos casos como Dandara ainda impunes, veremos que o Estado, que é a base desta desigualdade social e da forma de dominação da classe burguesa para explorar e oprimir as demais classes, não pode verdadeiramente garantir minimamente os nossos direitos.