O Esquerda Diário entrevistou Diana Assunção, Maíra Machado e Carolina Cacau, dirigentes do MRT e ex-candidatas a vereadora nas últimas de eleições de 2016 pela legenda democrática do PSOL, sobre a situação nacional e as tarefas da esquerda na luta de classes.

Como avaliam o julgamento de Lula no último dia 24 de janeiro?

Diana: “Na última quarta-feira o TRF4 de Porto Alegre decidiu de forma unânime e com aumento de pena (de 9 para 12 anos) a condenação de Lula. Ocorreu o cenário mais duro possível contra o PT, o que expressa um fortalecimento do autoritarismo judiciário, e que existe uma ala do judiciário que tem como política acabar com o regime atual brasileiro, ou seja, o regime da Nova República. Como expressamos em nossa declaração (ver aqui) caracterizamos este fato como continuidade do golpe institucional, uma vez que a possibilidade da vitória de Lula nas urnas – fortemente indicada pelas pesquisas eleitorais – colocaria em risco os planos do golpe para aplicação dos ajustes. Lula iria aplicar seu “próprio” plano de ajustes como anunciou a presidente do PT Gleisi Hoffman, entretanto este plano provavelmente ficaria aquém da expectativa de diferentes alas da burguesia sobre a intensidade dos ataques. Para isso voltam a atacar o direito democrático da população decidindo, entre três desembargadores, em quem milhões de pessoas podem ou não votar. Trata-se de um novo sequestro do voto popular, agora de forma preventiva”.

Cacau: “Esse crescente autoritarismo judiciário e o cerceamento dos direitos democráticos por um regime político cada vez mais restritivo tem efeitos reacionários sobre a população, e em primeiro lugar sobre a classe trabalhadora. Processos montados a partir de delações baseadas em prisões preventivas arbitrárias, vazamento de provas e depoimentos, vazamento de gravações de escutas, e agora a condenação arbitrária de um ex-presidente será também um precedente para fortalecer ainda mais esses expedientes – que já são usuais nos morros e favelas contra a população negra, como vemos no Rio de Janeiro – contra os trabalhadores, o povo pobre e a esquerda, que sequer contam com a proteção da popularidade de Lula, em uma dita democracia que mantém presas quase 300 mil pessoas sem condenação, a grande maioria negras. Sempre lutamos contra a direita e os golpistas de maneira independente da política de conciliação de classes de Lula e do PT, assim como não apoiamos Lula politicamente. Mas repudiamos o avanço do autoritarismo estatal, que busca restringir o direito democrático elementar da população de votar em quem quiser, inclusive em Lula”.

Maíra: Temer, inclusive, aproveitou o momento deste avanço reacionário do judiciário contra o direito das massas votarem em quem quiser e, no Fórum de Davos na Suíça, diante dos grandes magnatas do imperialismo, prometeu votar a nefasta reforma da previdência no dia 20 de fevereiro. Uma coincidência nada ‘casual’, e que deve colocar o movimento operário, as mulheres e a juventude em guarda contra este ataque iminente”.

Quais as modificações na situação política nacional oriundas desse novo avanço do que os marxistas chamam de “bonapartismo” do regime?

Diana: “A etapa aberta pelas Jornadas de Junho de 2013, marcada pelo que viemos classificando como crise orgânica – profunda crise de representatividade no regime político e em seus partidos tradicionais – segue atuante, algo que a burguesia não conseguirá resolver nem mesmo depois das eleições de 2018, uma vez que o golpe institucional não conseguiu abrir um novo ciclo de crescimento econômico no Brasil. Mas a situação política, diante do que vimos no segundo semestre de 2017, já é diferente: a combinação entre a manutenção da crise orgânica, o avanço do autoritarismo judiciário, a política do PT em manter a candidatura de Lula, a linha do governo em seguir os ataques e o chamado por enquanto da CUT a uma nova greve geral nos habilita a definir uma situação de transição, frente a certa ‘estabilidade reacionária’ anterior, para uma situação de muita instabilidade e tendências a forte polarização social – o que abre espaço para a intervenção das massas na cena política.

Maíra: “Isso é verdade, mesmo levando em consideração os traços mais reacionários na conjuntura através da restrição no regime, a partir da condenação arbitrária de Lula e a restrição do direito democrático da população decidir em quem quer votar. Isso porque as rachaduras no Regime da Nova República e a ameaça de votação da ‘mãe de todas as contrarreformas’ de Temer pode recolocar a luta de classes no centro da cena. Isto é muito importante, já que – apesar de certa naturalização do judiciário golpista, que nunca se importou em combater a impunidade e a corrupção, intervir na política sempre que sentir necessidade, mantendo a impunidade e os ataques contra a população – uma eventual entrada em cena das massas permite desenvolver a auto-organização e alas anticapitalistas e socialistas na classe trabalhadora”.

Frente ao ataque do judiciário aos direitos democráticos elementares da população, uma nova greve geral deveria se restringir a lutar contra a reforma da previdência?

Cacau: “Não. É preciso ligar inseparavelmente a batalha contra a reforma da previdência – e pela abolição da reforma trabalhista – à mais irrestrita defesa dos direitos democráticos da população, agora sob ataque. As direções sindicais majoritárias, em primeiro lugar a CUT (ligada ao PT) e a CTB (ligada ao PCdoB) não apenas se provaram importantes bloqueios à mobilização dos trabalhadores – quando deveriam utilizar todo seu aparato material para desenvolver a luta – mas também separam absolutamente o aspecto “econômico” do aspecto “político” em nossa batalha. Precisamos unificar os dois. Os trabalhadores organizados, com uma política de defesa irrestrita de todos os direitos democráticos políticos, teriam capacidade hegemônica sobre o conjunto da população pobre urbana e do campo para dar uma saída política independente da conciliação petista”.

Por isso, vamos abrir uma grande campanha exigindo a preparação imediata, com assembleias em cada local de trabalho, de um plano de luta sério contra os ataques do governo, com a consigna ‘Greve geral já contra a reforma da previdência e pelo direito do povo decidir em quem votar’. Queremos agitar muito fortemente a necessidade desta frente única operária que organize num combate comum os trabalhadores dos principais centros nevrálgicos da economia nacional contra a ofensiva dos capitalistas

Diana: “As organizações de classe como os sindicatos devem permitir que os trabalhadores atuem como "tribunos do povo", reagindo a toda manifestação de arbitrariedade do Estado. Mas as burocracias sindicais se opõem a este objetivo, que coloca em risco seus cargos e acordos com os patrões. Por isso, vamos abrir uma grande campanha exigindo a preparação imediata, com assembleias em cada local de trabalho, de um plano de luta sério contra os ataques do governo, com a consigna ‘Greve geral já contra a reforma da previdência e pelo direito do povo decidir em quem votar’. A própria CUT não é categórica no chamado à greve geral ,mesmo com a ameaça concreta de Temer. Queremos agitar muito fortemente a necessidade desta frente única operária que organize num combate comum os trabalhadores dos principais centros nevrálgicos da economia nacional contra a ofensiva dos capitalistas. Daí nosso chamado à CSP-Conlutas, central sindical combativa, que abandone a consigna adaptada que tomou de empréstimo da CUT (“Se botar pra votar, o Brasil vai parar”) e organize desde já assembleias democráticas que decidam os métodos de luta e façam um chamado às bases das outras centrais sindicais para a luta em comum.

Nesta batalha, qual a importância de levantar a consigna de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana?

Maíra: “Esta é uma demanda muito importante, pois os analistas e ideólogos da classe dominante se habituam a pensar que aos trabalhadores só resta ‘cuidar das suas coisas’ e nunca fazer política independente. Pelo contrário, consideramos que os trabalhadores podem e devem controlar os rumos da política e da economia de todo o país, chocando-se contra os capitalistas e seu sistema de domínio. Para dar um exemplo: o judiciário já provou que não vai combater corrupção nenhuma, são parte dela. Os trabalhadores, com sua luta, podem impor a abolição dos privilégios de juízes e desembargadores, procuradores e magistrados: que todos sejam eleitos e revogáveis, e recebam o mesmo salário de uma professora (que deve ser o estipulado pelo DIEESE). Essa é um aspecto pelo que batalharíamos numa Assembleia Constituinte imposta pela luta de classes. Somos os que lutamos na primeira fileira pelos direitos democráticos do povo nesta democracia degradada, que a Lava-Jato quer atacar ainda mais, e o PT quer sustentar conciliando com os capitalistas. Nós defendemos que a nossa mobilização imponha esta Assembleia Constituinte Livre e Soberana para ampliar o direito ao voto da população e que esta possa decidir muito mais do que quem vai governar o país, mas os grandes problemas estruturais do Brasil abrindo espaço para um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, como uma reforma agrária radical e a estatização sob controle dos trabalhadores, sem indenização, de todas as empresas envolvidas em corrupção, como a Petrobrás, a JBS e a Odebrecht”.

Diana: “Pra enfrentar a continuidade do golpe institucional com o governo Temer a frente exigimos das centrais sindicais um plano de luta por uma greve geral já contra a reforma da previdência – e também pela anulação da reforma trabalhista – bem como pelo direito do povo decidir em quem votar. Na luta por este programa de ação, fazemos um chamado a todos os lutadores e partidos de esquerda, em especial o PSOL, a tirar as lições do projeto do PT para construir uma ferramenta política que supere o PT pela esquerda, já que não podemos confiar o nosso futuro em um partido que seguirá conciliando com os capitalistas e abrirá novamente espaço para a direita como fez com o golpe institucional. Colocamos o Esquerda Diário a serviço desta perspectiva, e por isso nós do MRT queremos construir um partido revolucionário de trabalhadores que ao contrário, abra caminho pra um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo”.