Imagem: Blog do Moreno/ O Globo

O projeto de lei 493/2017 votado e aprovado no final do ano passado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro foi vetada ontem (18/1) pelo bispo-prefeito Crivella. 27 vereadores votaram a favor. A lei faria com que o recebimento de salários do próprio prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários do Rio dependesse da prévia de pagamento integral aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.

Segundo a justificativa do projeto a lei "pretende estabelecer prioridade no pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, principalmente diante de um cenário de crise, cujos pagamentos tendem a ser atrasados pelo gestor." Crivella alegou vetar a lei "em razão dos vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade que o maculam".

Leia o projeto de lei na íntegra.

O governador Pezão foi outro que se colocou de fronte aos servidores (novamente), no último dia 11, ao fixar orçamento de 2018 vetou 7 artigos incluídos por parlamentares. Um deles, o artigo 22, impedia o parcelamento do pagamento aos servidores pelo governador: "A despesa com pessoal ativo e inativo dos três poderes do Estado, das entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, não poderão ser parceladas nem preteridas por outras despesas, excetuadas as aplicações e repasses constitucionais obrigatórios."

O governador também vetou a revisão integral de todos os incentivos fiscais concedidos nos últimos 10 anos, a realização de uma auditoria sobre a dívida pública, o envio à Alerj dos balanços consolidados dos contratos com Organizações Sociais e o repasse de, no mínimo, 5% do Orçamento para à Assistência Social e do repasse obrigatório às universidades estaduais. Todos artigos que colocariam em cheque sua beneficência mutua com os poderosos empresários que estão por trás de seu governo, não á toa, foram vetados.

Pezão se justificou afirmando que "a Lei Orçamentária trata somente da fixação dos créditos orçamentários iniciais, baseados em uma previsão de receitas. O efetivo pagamento das obrigações empenhadas não é assunto a ser tratado pela lei orçamentária." (aqui)

Os vetos de Pezão são condizentes com sua politica de penúria aos servidores, já Crivella demonstra não ser diferente, se o orçamento apertar podemos ter certeza de quem serão os primeiros a sofrer em suas mãos. A Alerj ainda poderá avaliar os vetos de Pezão, na volta do recesso parlamentar. Caso o plenário da casa decida rever o veto proposto pelo governo, os termos negados voltarão a ter validade.