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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Trabalhador intermitente que recebe menos que o salário mínimo terá que se virar para pagar INSS
Ítalo Gimenes
Mestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para que os trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo possam contribuir com a previdência.

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O governo cobrará o trabalhador o valor de 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo para aquele trabalhador que já recebe abaixo dessa quantia. Nessa conta, quanto menor o salário, mais difícil vai ficar para o trabalhador, que já recebe abaixo do mínimo, contribuir com o INSS e garantir uma aposentadoria mínima. O recolhimento deverá ser feito pelo próprio assegurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

Essa nova regra vem em conjunto com o projeto da Reforma Trabalhista que entrou em vigor recentemente, criando o tipo de trabalho "intermitente", que já mostrou sua cara desastrosa em diversas vagas de emprego que pagam muito abaixo do salário mínimo por uma jornada exaustiva, sem direitos trabalhistas, como por exemplo esse supermercado no Ceará que pagará R$115 mensais aos intermitentes.

Veja outros exemplos de novas vagas de emprego intermitente pelo Brasil:

Empresa de Telemarketing quer pagar R$ 720 e trabalhadores protestam em Salvador

Com Reforma Trabalhista, livraria divulga vaga intermitente para explorar mais os trabalhadores

Essa nova modalidade de trabalho promete se alastrar pelos mais distintos postos de trabalho. Enquanto o governo e os patrões falam de se tratar de "novas oportunidades", uma "inovação" na legislação trabalhista, o que vemos são as condições de trabalho e salário regredindo a níveis do século XIX, de modo que muitos trabalhadores agora terão de trabalhar até morrer, ou se matar ao longo da vida para contribuir para uma aposentadoria miserável, ao fim da vida.

Não ao "emprego" intermitente! Abaixo a Reforma Trabalhista que possibilita esse tipo de "trabalho" em condições análogas à escravidão!

Não podemos admitir que as vidas de nossos familiares, amigos, filhos e netos esteja nas mãos dos capitalistas que querem fazer com que deixemos nossas vidas no trabalho. É preciso organizar a resistência em cada local de trabalho, para que o chamado que as centrais sindicais fizeram para o último dia 5 não seja inofensivo como no último dia 10. Devemos exigir dos nossos sindicatos assembleias e comandos de mobilização para derrotar a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A vontade de derrotar essas reformas não pode mais ser silenciada!

 
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