Na tarde desta terça-feira, Dilma assinou a medida provisória (decreto) que estabelece a continuidade da política de aumento do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A lei reestabelece a regra atual do salário mínimo, salário base de toda a economia, para reajuste conforme a variação da inflação calculada pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado dos últimos 12 meses anteriores ao mês do reajuste) somado à variação do PIB dos últimos dois anos.

O governo fez uma manobra no Congresso, com o apoio de Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos deputados), mostrando inclusive um alinhamento entre Dilma e oposição do PMDB, para separar a votação da MP de reajuste do salário mínimo da votação de reajuste para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo.

O objetivo do governo é congelar as aposentadorias acima de um salário mínimo como parte do pacote de ajuste fiscal, o que renderia aos cofres do governo uma economia de R$2,4 bilhões ao ano (dinheiro que irá para pagar os juros da dívida pública). Este pacote é parte do “dever de casa” do governo para atender aos bancos internacionais.

O salário mínimo, em 2016, será calculado em base ao pífio crescimento do PIB de 2014 e agora em 2015, cujas previsões de crescimento pelo próprio governo estão próximas de 0%. Isso acontece ao passo que a inflação também voltou a crescer, principalmente para os itens da cesta básica e em serviços como luz, água e telefonia. Ou seja, mesmo com a continuidade da política de aumento do salário mínimo do governo, a inflação e os ajustes irão atacar o bolso e os direitos dos trabalhadores.

Dilma afirmou ainda que pode negociar com a “oposição” os termos da proposta de lei para o reajuste dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Mas somente os trabalhadores e o conjunto da população independente do governo deve decidir quem irá pagar por estes ajustes.