Foto: Lula Marques

Aécio Neves é um público e notório corrupto e inimigo dos trabalhadores. O STF no entanto, condenando e soltando conforme interesses políticos, rasgando a constituição quando lhe convém, dá mais um passo firme para erguer a si mesmo como árbitro para decidir quais políticos salva. E a nova decisão do STF mais uma vez rasga a constituição, já que o STF teria mandato constitucional para condenar Aécio Neves por ser parte de um esquema de corrupção milionário. Porém, o STF não tem mandato constitucional para afastar um parlamentar e até definir sobre um recolhimento noturno mesmo que esse parlamentar seja tão ou mais corrupto que Aécio Neves em seus esquemas.

As novas arbitrariedades do judiciário, escolhendo eles que político pode continuar em seu cargo, à revelia da Constituição, geraram uma ampla unidade no Congresso. O afastamento das funções parlamentares de Aécio Neves e seu recolhimento domiciliar noturno, definidos pelo STF, levou a que senadores de todos os partidos, de Renan Calheiros ao PT, saíssem em defesa do senador.

O tucano é acusado de ter aceitado propina de R$2 milhões repassados pela J&F; e também denunciado pelo envolvimento de esquemas de corrupção com outras empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez, a empreiteira UTC, além do desvio de verbas de Furnas.

Essa mais nova arbitrariedade do STF aparece como resposta à perda de popularidade do judiciário (assim como a de todos os políticos, como analisamos aqui), e à inegável parcialidade da Lava Jato, questionada por suas seletivas investigações enquanto enriquecem com as delações premiadas. Tal medida também pode ser preparatória a outras, como tornar Lula inelegível, além de reforçar as medidas judiciais arbitrárias contra os trabalhadores, como a recente decisão judicial contra o direito de greve dos trabalhadores dos Correios, e contra a juventude e a população pobre, como fez com Rafael Braga e faz todos os dias nas periferias e favelas e contra os trabalhadores com a escandalosa posição.

A medida contra Aécio Neves, portanto, tenta mostrar uma falsa imparcialidade do judiciário ao atacar um político tucano que é cara emblemática da corrupção. Com isso buscam uma maior legitimidade perante a população como resposta à perda de popularidade. Porém, o objetivo do partido da toga não está no combate à corrupção, mas em mudar mais profundamente o regime para favorecer ataques e privatizações mais globalmente. As recentes declarações da cúpula do Exército visam fortalecer essa ala dentro do judiciário.

O combate à corrupção e à arbitrariedade judicial exige a independência de classe. De mãos dadas com os abusos de Moro, Carmen Lúcia e outros, só teremos como saída um regime mais repressor e que atacara ainda mais as greves e as lutas dos trabalhadores, por outro lado tomar a defesa de Aécio, Cunha e outros membros da casta política não ajuda a desenvolver o ódio dos trabalhadores contra esse regime.

A casta política, por sua vez, para defender os interesses dos políticos privilegiados e seus negócios milionários com base na corrupção e desvio de verbas de dinheiro público, se uniu de forma vergonhosa para defender Aécio Neves contra a decisão do STF. A isso que PT e PCdoB se somaram. Todos esses representantes dos interesses da casta política falam acerca da autonomia do Senado, instituição que na realidade é expressão da cobiça avarenta e da violência contra os trabalhadores, que votou a reforma trabalhista e quer votar a reforma da previdência.

Assim, Renan Calheiros deu seu apoio a Aécio Neves: “Eu não estou sinceramente aqui preocupado em querer salvar um colega. Eu acho que nós todos temos que estar preocupados em tentar salvar a Constituição ...”, disse. Preocupação que não tiveram, porém, quando rasgaram direitos previstos na constituição ao imporem um golpe institucional e reformas como a trabalhista que destrói os direitos dos trabalhadores.

Não muito diferente fez o PT em sua “Nota sobre o caso Aécio Neves”. A executiva nacional do PT faz a defesa de Aécio Neves e na denúncia da “hipertrofia do judiciário” afirma que “o Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”, e que “não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”.

Os interesses do PT junto a Renan Calheiros na defesa de Aécio não tem nada de republicano. Tomam a defesa da reacionária casa da oligarquia, o Senado,que não deixa de ser um preço de sua aliança com as oligarquias corruptas como Renan Calheiros e Companhia para ter o estado como balcão de seus negócios e privilégios.

O verdadeiro motivo da disputa entre a casta política e os políticos de toga que atuam pelo STF e na Lava Jato, portanto, não é a defesa do estado democrático de direito, como falseia o PDDB e a demagogia petista. E está longe de ser o combate à corrupção como quer aparentar o judiciário.

Nenhuma saída favorável aos trabalhadores e à população sairá das arbitrariedades do judiciário contra os privilégios da casta política. Se a classe trabalhadora não se vê hoje como fator na disputa contra a corrupção dos políticos é devido à traição das grandes centrais que boicotaram a greve geral. E que hoje essas mesmas centrais seguem sem lutar nacionalmente contra as reformas e as privatizações, mantendo no isolamento greves importantes como a dos carteiros e dos professores do Rio Grande de Sul. Aumentam assim as vias para se aprofundar ataques aos direitos dos trabalhadores e da população.

É preciso questionar o regime de conjunto atacando os interesses dos capitalistas e seus negócios que crescem apesar da crise, como vimos recente na privatização das usinas da Cemig entregues ao capital estrangeiro. E os lucros das mineradoras que seguem com base na impunidade de tragédias históricas como a lama da destruição da Vale, Samarco e da BHP em Mariana.

Apenas uma saída que se choque com esse regime político podre a serviço dos lucros de milionários é possível responder aos anseios da população, começando por impor o fim da impunidade aos empresários corruptos e criminosos, com confisco de seus bens, o fim dos privilégios dos políticos e dos juízes com seus altos salários e júris populares para julgar os crimes dos políticos, com abertura do sigilo das empresas e dos empresários e a mais ampla divulgação das informações que mostrem sua sede de lucro e a necessária expropriação de empresas corruptas como a JBS e a Odebrecht e colocá-las sob a administração democrática dos trabalhadores,

Só por esse caminho e com essas medidas poderemos vencer a corrupção e a arbitrariedade do judiciário, visando impor uma nova Constituinte Livre e Soberana, com representantes dos trabalhadores, da juventude e da população para apontar para os problemas do país e que permita ajudar a avançar os trabalhadores a fazerem experiência com toda forma de "democracia dos ricos" e verem a necessidade um governo operário de ruptura com o capitalismo.