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AJUSTES FISCAIS DO PT
Governo tira o abono do PIS do trabalhador
Thais Oyola - bancária e delegada sindical da Caixa
Gabriel Moreno

Essa semana foram anunciados quase simultaneamente pelo governo mais dois ataques: por um lado metade dos cerca de 23,4 milhões de trabalhadores que tem direito ao abono do PIS só receberão o benefício no próximo ano; e por outro o governo quer dar permissão às empresas para reduzir os salários dos trabalhadores pelos próximos 6 meses pelo menos, por meio de Medida Provisória que cria o PPE – Programa de Proteção ao Emprego.

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Como já noticiamos, o Programa de “Proteção” ao Emprego consiste em permitir a redução da jornada de trabalho em 30%, com a respectiva redução salarial. O governo anunciou que ao trabalhador chegará “somente” uma redução de 15%, uma vez que recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) entrarão na conta para compensar metade desta redução salarial prevista. É do mesmo FAT que também saem os recursos para o pagamento do Abono Salarial do PIS.

Essas medidas combinadas significam na prática que o governo esta utilizando o dinheiro que serviria para pagar o abono do PIS de cerca de 12 milhões trabalhadores, para dar aos patrões uma isenção de 30% nos custos com salários além da redução de 15% dos gastos com Previdência, FGTS, entre outras despesas.

O fato do calendário de pagamento do PIS ser divulgado praticamente ao mesmo tempo que o PPE, mostra que a combinação destas medidas é a chave para que o governo custeie uma operação de desoneração aos patrões, onerando os trabalhadores que contam com o Abono do PIS para pagar suas dívidas familiares e mesmo despesas mais básicas.

Essas medidas do governo respondem às chantagens patronais, seja pela via externa com as novas ameaças de rebaixamento pelas agências de risco da nota do Brasil (o que diminuiria os investimentos externos no país) e o eterno desespero do governo pelo superavit primário para continuar jogando na mão dos banqueiros quase metade de nosso PIB; seja pela via interna com as ameaças de demissões em massa justificadas pela patronal através da diminuição da produção e os “altos encargos trabalhistas do Brasil”.

Dilma e as principais centrais sindicais – CUT, FORÇA, que batem palmas para o PPE e não mexem um dedo para mobilizar de fato a classe trabalhadora contra esse ataque e os muitos outros que já recebemos esse ano - querem fazer gentileza ao empresariado com o chapéu alheio, de milhões de trabalhadores, em sua maioria precarizados.

Sob a ameaça de demissões em massa da patronal com o pretexto de que estão falindo, nós trabalhadores não podemos nos deixar enganar. É fundamental que em cada local que isso aconteça, exijamos saber dos números da empresa, sua contabilidade, seu lucro, seu fluxo financeiro, seu patrimônio, seus bens, a folha de pagamento, o absurdos salários dos altos executivos, Prolabore`s, etc, onde deve-se montar comissões de trabalhadores para avaliar esses números e avaliar a forma mais racional de manter os salários.

Descobriremos certamente, na prática, que é possível cortar muito dos lucros da patronal e não de nossos salários.

 
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