Está em tramitação na Câmara Municipal de Campinas o projeto de lei 213/2017 que visa instituir o Programa Escola sem Partido na cidade. O vereador Tenente Santini, autor do projeto, argumenta que é necessário impedir a “doutrinação política nas escolas” (como “passar uma doutrinação política contra a ditadura” como foi declarado pelo mesmo) e instituir a suposta neutralidade dentro das escolas, impedindo a livre manifestação de pensamento e discussões políticas.

Nelson Santini Neto entrou na carreira política após longa carreira na Polícia Militar de São Paulo, seguindo os passos de seu pai, que foi General do Exército Brasileiro. Santini foi comandante da ROTA e ajudou a criar o BAEP (Batalhão de Ações Especiais da Polícia) na cidade de Campinas. Atualmente é presidente da Comissão de Assuntos de Segurança Pública e praticamente dedica a sua função na Câmara para exaltar a polícia e incentivar medidas de controle e repressão com cara de “segurança”. Em sua página no Facebook, ele homenageia a ROTA, que chama de “batalhão de heróis”, e coloca que “carregará eternamente a honra e ensinamentos do glorioso batalhão”. Só que essa “honra” e “ensinamentos” reivindicados pelo vereador é manchada de sangue. A ROTA é umas das tropas mais assassinas da Polícia Militar de São Paulo, e responsável pelo genocídio da juventude negra e da periferia da cidade.

Com a mesma truculência segue o BAEP em Campinas. Trazido para a cidade em 2014 com a ajuda e orgulho de Santini, o Batalhão é conhecido nas periferias da cidade pela violência com que atua. Para o vereador, essa realidade de truculência e sangue é natural. É natural e inclusive bom que siga aumentando os índices de assassinatos pelas mãos da polícia na cidade, já que para o mesmo significa “combate à criminalidade de forma mais contundente”, como afirmou nessas declarações.

Santini diz se inserir na política através da Bancada da Bala, para também fortalecer esse setor, defender e compor esse “time de direita”, como podemos conferir neste vídeo. Esse setor do Congresso é conhecido por representar diretamente interesses da indústria bélica, de empresas que gerem presídios e de segurança, aplaudirem chacinas, defenderem a redução da maioridade penal (como o próprio vereador) e o clássico “bandido bom é bandido morto”, se dizendo a favor da segurança dos “homens de bem”. Porém, quais “homens de bem” são esses? Sabemos que são os setores mais reacionários da sociedade e que defendem os interesses das classes dominantes, como o próprio partido de Santini.

O vereador faz parte do Partido Social Democrata (PSD), partido golpista que vem se posicionando a favor de todas as medidas que atacam e retiram os direitos da população pobre e trabalhadora. A bancada do PSD no Congresso votou a favor da PEC 55/241, que congela os gastos públicos com saúde, educação e previdência pelos próximos 20 anos. Também votou a favor da Reforma Trabalhista, que rifa direitos conquistados historicamente, aumentando mais a precarização do trabalho para garantir os lucros dos empresários. Também votou a favor da Reforma do Ensino Médio, medida que passou por cima de qualquer diálogo com a comunidade escolar, promovendo profundas alterações, retirando disciplinas do currículo, alterando a estrutura curricular e abrindo as portas para a privatização. Um dos últimos absurdos que mostram do lado de quem está esse partido, foi a votação na Câmara dos Deputados acerca da continuidade da investigação dos escândalos de corrupção de Michel Temer, em que o partido se posicionou pelo arquivamento das denúncias.

Em seu pouco tempo como vereador, já podemos observar o caráter reacionário do seu mandato ao observar as medidas que protocolou, as moções que apresentou, e os projetos de lei, o seu objetivo como vereador de higienizar a cidade e fortalecer o aparato repressor do Estado que existe para reprimir os trabalhadores e exterminar a população negra, como aconteceu no bairro Vida Nova de Campinas em que 12 pessoas foram mortas pela polícia e os policiais absolvidos do massacre. Os que moram e circulam pelas regiões do Ouro Verde, Campo Grande, Campo Belo, e as diversas regiões periféricas de Campinas sabem muito bem o que o Tenente de fato defende quando faz quase que uma adoração à Polícia Militar, e funda a BAEP em Campinas.

Existem vários exemplos de seus feitos enquanto vereador que confirmam essa sua cara. As suas moções de apoio às ações da BAEP, suas homenagens aos policiais que permeiam a sua candidatura e a sua página oficial no Facebook. O Tenente deliberadamente defende a morte e o extermínio dos partidos de esquerda, daqueles que se colocam na luta pela transformação do mundo, por uma sociedade livre de opressão e exploração. Tratando como piada, o Tenente compartilha em sua página vídeos como esse em que escancara o papel que o exército vai cumprir em proteger os empresários e a propriedade privada.

De forma completamente banalizada, Santini brinca com a morte de um conjunto de pessoas, morte aos comunistas, colocando como se fossem o mal da nação, mas o mal na verdade está em pessoas que pregam o extermínio de milhares. O mal está em quem compartilha vídeos como esse do exército e esquece o papel nefasto que a tropa cumpriu no Haiti nesses últimos 13 anos. Ele apóia deliberadamente essas condutas e se apóia no discurso diretamente fascista de perseguição ideológica à esquerda. Não é por menos que ele é o autor do Escola Sem Partido, e é a sua principal campanha para a aprovação em um curto período de tempo.

Percebe-se que não se trata de uma defesa da liberdade na escola, e de um direito dos estudantes em poder trabalhar as diferentes visões de mundo, mas na verdade é a defesa que os professores sejam silenciados quando falarem sobre a violência contra a mulher, sobre gênero, homossexualidade, transexualidade, já que para o projeto tratar desses temas presentes nas vidas dos estudantes é doutrinar. Tratar de algo que diz respeito a vida dessas pessoas é algo que será PROIBIDO.

O MBL que endossa esse projeto a nível nacional e nas Câmaras Municipais, já começou uma campanha de silenciamento dos professores, pagando alunos para filmar e expor seus professores de esquerda. Professores que fazem apologia ao Nazismo, como vimos em salas de aula brasileiras não são considerados como "doutrinadores", mas falar do cenário atual, se posicionar, se posicionar frente à violência e a exploração dessa sociedade, ensinar Marx (que faz parte do Currículo Oficial de Sociologia) é algo que o projeto vai legitimar como possível de ser perseguido e punido. O movimento que encampa o projeto pede na verdade que os professores sejam punidos com prisão, o que é um completo absurdo.

Um exemplo claro dessa situação, são as inúmeras declarações do Tenente em sua página, em que na própria descrição já vemos o que busca esse projeto, que é perseguir a esquerda. Não é "MI MI MI", Tenente, é sobre os direitos em se manifestar nos espaços que deveriam ser livres.

Poderíamos aqui, citar e colocar os inúmeros vídeos em que ele faz declarações sobre como existe uma doutrinação, sobre como a esquerda quer doutrinar os estudantes e sobre a defesa das escolas. Porém, fica uma dúvida bem importante: como alguém que se apóia em um projeto de lei que foi pensado por Bolsonaro, Alexandre Frota, estuprador confesso, quer o bem das crianças na escola? Projeto de lei inclusive já declarado pelo Ministério Público como inconstitucional, e com diversas manifestações e parecer técnico demonstrando seu completo absurdo. Como Santini quer responder aos problemas de gênero na escola se falar disso é doutrinação? Não podemos ser inocentes que apenas o debate vai resolver a situação de violência vivida cotidianamente, precisamos de uma transformação mais profunda, porém não poder falar nisso na verdade vai de contra-mão completa em ajudar, significando a perpetuação da realidade de feminicídio, LGBTTTfobia, racismo e todas as violências decorrentes das opressões.

Como alguém que quer aumentar o policiamento na frente das escolas na cidade quer o bem das crianças? Foi a polícia em frente à escola Orlando Signorelli que matou Renan, um jovem que estava apenas indo se matricular para voltar a estudar e poder concluir os seus estudos. E Renan não é um caso isolado, como Santini diz de vários outros assassinatos cometidos pela polícia para defender firmemente a instituição, Renan é um exemplo dos muitos jovens que são mortos dessa maneira no Brasil, ou vamos esquecer da Maria Eduarda que foi morta em sua própria escola?. Santini defende que empresários “adotem uma escola” em projeto para que a Guarda Municipal tenha acesso direto às câmeras de vigilância no entorno das escolas. Aumentar o monitoramento não servirá para acabar com o tráfico nas escolas, servirá apenas para aumentar a perseguição à juventude pobre de Campinas, será para que mais jovens como Renan sejam assassinados nas portas de suas escolas, porque nesse mundo que vivemos e que Santini reitera, o que está colocado para essa juventude em expectativa de vida e de futuro é essa.

E dentro disso, o Tenente para ser consequente com a sua política higienista de extermínio da população pobre e negra em Campinas, defende a redução da maioridade penal, com o objetivo de que mais dos nossos jovens tenham o mesmo destino que Rafael Braga, preso injustamente por posse de Pinho Sol, enquadrado na lei antiterrorismo de Dilma, já que estaria sendo acusado de que faria um molotov com a garrafa. Um absurdo completo que mostra o que esses setores querem para a nossa juventude, e não é garantir uma educação plural, pelo contrário, é uma educação cerceada, sem o livre pensamento junto à perseguição dos nossos jovens e o seu encarceramento.

É nesse sentido também que vem o “passar o cerol” do vereador quando se refere à como deve-se lidar com os moradores de rua. Com projeto higienista mascarado de segurança, ele quer “limpar a cidade”, “passar um limpa”, defendendo que deve colocar os moradores de rua que tem passagem pela polícia diretamente na cadeia, e mandar para fora quem não é da cidade (veja declaração aqui). Além dessa proposta e da proposta do Escola sem Partido, existe o projeto para aumentar a vigilância do Estado nas escolas, com câmeras de vídeo instaladas nas salas, projeto que já foi anexado uma vez, mas que o vereador segue insistindo. Quer a gratuidade para os policiais militares andarem nos transportes públicos, mas os professores, estudantes e o conjunto da população não é sequer tocada e pensada com a gratuidade do transporte público. Quer instituir uma semana no calendário de Campinas que seja em homenagem as ações policiais e aos feitos dessa instituição assassina.

Em seus 9 meses de mandato, são esses os “serviços prestados”. Fica claro que para o vereador, o combate aos problemas sociais não se dá através da melhoria de serviços públicos e avanço nos direitos sociais, mas no aumento do encarceramento, repressão e vigilância. Entre suas moções apresentadas aos vereadores da Câmara, cinco são relativas à polícia militar, três que diretamente aplaude as suas ações. Duas que pedem mais recursos repressivos para a Instituição. Além de requerimentos e moções também em aplauso à Polícia Civil e Federal. Seis projetos de decreto legislativo que concede medalhas para policiais, guardas municipais, e inclusive para Jacy de Arruda, apoiadora do golpe de Vargas em 32 no Brasil. Todos essas movimentações do Tenente podem ser acessadas no site da Câmara.

São também inúmeros os requerimentos do vereador em aplausos para as ações policiais que querem justificar a existência dessa polícia assassina, quando sabemos que a última coisa que elas nos fornece é segurança. Dentro do Ouro Verde, do Campo Grande, Campo Belo, do Oziel vemos como eles garantem a dita segurança: intimidando e matando. Ou então reprimindo quando nos colocamos em luta contra esses conjuntos de ataques que estão colocados para nós. E que não poderão ser discutidos inclusive segundo o Escola sem Partido. Quando os jovens se colocam a lutar por uma escola digna, é dessa forma que a Guarda e a Polícia Militar responde:

Com uma dura repressão, como vimos aos estudantes no Centro Paula Souza, nas ocupações de Escola, é a favor dessa polícia que o Santini atua, é a favor dessa prática que ele aplaude a PM e GM e pede policiamento.

E mais, ele quer tanto aprovar o Escola sem Partido, porque em 2015 viu como é a escola que os estudantes querem, se viu um ensaio do que seria uma escola gerida por aqueles que precisam dela, e nisso quer calar professores e estudantes, para que momentos como aqueles e momentos de transformação e luta contra a escola que defende Santini volte a ser pauta.

Por último, outro absurdo que Santini protocolou foi a moção de aplauso a UNICAMP pela punição do estudante Guilherme Montenegro, estudante negro da Unicamp que fez parte da luta por cotas sociais e étnico-raciais, por permanência estudantil e contra os cortes na universidade, como já denunciamos neste diário, o que é um completo absurdo pois também significa um posicionamento acerca do direito de manifestação e luta pela democratização da universidade, e contra o elitismo e racismo institucional presente nas universidades.

Este é o vereador Tenente Santini e este é o projeto de sociedade dos defensores do Escola sem Partido do qual faz parte Bolsonaro, Bancada da Bala e outros setores que representam o avanço do reacionarismo e da retirada de direitos básicos da população. Não podemos aceitar que todos estes retrocessos e ataques passem, mais do que nunca precisamos nos posicionar e combater tudo o que eles querem que aceitemos.