No início deste mês, os professores do turno da manhã da Escola Estadual Irmão José Otão, de Caxias do Sul, sofreram uma denúncia anônima, entregue na Casa Civil e repassada à 4ª Coordenadoria Regional da Educação (4ª CRE).
A referida denúncia critica a ação dos professores de realizar uma aula pública, em frente aos portões da escola – que se deu com o devido apoio protetivo da Guarda Municipal de Trânsito - sem autorização prévia de pais/responsáveis dos alunos que participaram da aula-protesto.
No início do mês de agosto, professores e funcionários da rede estadual de ensino entraram em greve por conta de mais um parcelamento de salários, um entre tantos ataques que a educação pública e seus profissionais, bem como alunos e comunidade em geral, vêm recebendo do atual governo. Neste dia, os professores promoveram debates a respeito da educação pública, das atuais políticas públicas e da real situação da educação no Estado; Os alunos foram convidados a produzirem, junto de seus professores, cartazes para expor na frente da escola, com o teor das discussões realizadas.
A denúncia aqui referida calunia os professores envolvidos na atividade, atacando moralmente sua ética e seu profissionalismo. Nela, é posto que os alunos foram deliberadamente aliciados para fins políticos, além de terem sido expostos a perigos como atropelamento, sequestro ou até mesmo colocados a mercê de pedófilos que “poderiam estar presentes e ter acesso aos alunos”.
Primeiramente, é importante esclarecer que os professores têm autonomia e liberdade pedagógica para realizar atividades de cidadania – ou qualquer outro tema – sem que tenham de pedir autorização aos pais ou a qualquer órgão público ligado à educação; Isso porque a responsabilidade sobre os alunos é da escola e dos professores, durante o período/turno em que o estudante está presente na instituição.
Em segundo lugar, é gravíssimo e criminoso o teor da denúncia, uma vez que atenta ao direito da livre expressão, bem como acusa profissionais licenciados e experientes de incitar os alunos a cometerem atos criminosos (aliciamento), além de deixá-los desprotegidos e suscetíveis a perigos.
Esta denúncia, além de ferir a Constituição, a carta Magna de Direitos Humanos e a Autonomia Pedagógica das Escolas Públicas, mostra ódio em suas palavras, assedia e desrespeita aqueles que fazem da sua profissão a maior das responsabilidades sociais: educar.
É inaceitável que este documento tenha sido recebido pela 4ª Cre, primeiro por ter sido entregue pela Casa Civil, órgão que não tem qualquer ligação com a Coordenadoria Regional da Educação, segundo por ser um ato criminoso, que tenta ferir direitos básicos de uma sociedade democrática.
Os professores foram submetidos a uma ata disciplinar, assim como seus representantes (diretor e vice-diretora do turno da manhã) também o foram, ao serem convocados na 4ª CRE. Estas atitudes são contestadas por darem aval a discursos de ódio e intolerância.
Os professores entendem que a denúncia é descabida e caluniosa e repudiam qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão.
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