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Jueves 23 de Noviembre de 2017
17:31 hs.

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IMPOSTOS
Reforma tributária de Temer dissolve PIS e Pasep e ameaça recursos dos trabalhadores
Redação

O governo golpista e o congresso nacional iniciaram discussão sobre a reforma tributária. Até o momento as principais mudanças consistem em juntar diversas taxações em um único imposto e acabar com a contribuição cobrada sobre o lucro das empresas, incorporando-a ao Imposto de Renda.

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De acordo com a proposta apresentada pelo relator da reforma na Câmara, iz Carlos Hauly (PSDB-PR), deve ocorrer a substituição de 9 taxações por uma. A justificativa é uma suposta "simplificação" da cobrança de impostos. O Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) deve substituir os seguintes impostos:

- Imposto Sobre Circulação de mercadorias (ICMS)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
- Salário-educação

Cabe ressaltar na lista, por exemplo o ICMS, que é cobrado e recolhido pelos estados. Cada estado tem uma taxa distinta deste imposto, e seu aumento é sempre justificado pela necessidade de maior arrecadação, por crise, enfim, é uma maneira de fazer a maioria da população pagar pela crise do ponto de vista dos governos estaduais. O mesmo ocorre com o ISS nos governo municipais. A depender de como ocorrerá o repasse do governo federal, esse é um ponto que pode ser de polêmica com deputados e senadores representantes de estados em crise.

Outro aspecto que vale ressaltar é sobre a dissolução do PIS e do Pasep. Eles são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgão e entidades para os trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Também não fica evidenciado nesta primeira proposta como ocorreria a divisão dos recursos do IBS para esses fundos. O histórico de ataques contra a classe trabalhadora do governo golpista de Michel Temer, sobretudo a aprovação da reforma trabalhista, leva à hipótese de que tal dissolução pode funcionar como uma manobra para a não garantia e inclusive extinção destes fundos.

Já a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL), que hoje é cobrada sobre o lucro das empresas, será incorporada ao Imposto de Renda.

O IBS isentaria, de antemão, 7 setores: energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. No caso da energia elétrica e isenção se soma à proposta de privatização da gigante Eletrobras como mais um bom presente ao empresariado. Estes 7 setores seriam taxados por Imposto Seletivo.

A proposta prevê 15 anos para que a transição ocorra e as empresas, os estados, municípios e o governo federal possam se adaptar.

 
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