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Lunes 16 de Octubre de 2017
22:48 hs.

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DESMATAMENTO
Governo apresenta projeto de lei que reduz floresta na Amazônia
Pammella Teixeira
Belo Horizonte
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Na quinta-feira (13), foi enviado ao Congresso um projeto de lei propondo diminuição da Floresta Nacional de Jamanxim (PA), que é parte da floresta amazônica, em mais de um quarto de seu território.
A proposta foi apresentada pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia o território da Floresta Nacional (Flona) em 38%, e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região.

Segundo a proposta, a área reduzida será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passaria a ter 953.613 hectares. É um corte menor que o proposto pela MP 756, de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original da MP, feito pelo governo, que falava em 304 mil hectares. Mostrando assim, o quanto o governo cedeu à pressão dos ruralistas.

A justificativa cinicamente citada no PL é de que "A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões". E o Ministério do Meio Ambiente faz coro com essa desculpa.

De fato, quando a Flona foi delimitada, havia gente morando lá dentro, e essas famílias deveriam ou ter sido indenizadas ou ter tido suas propriedades retiradas dos limites da unidade. Mas de lá para cá a situação só piorou e Jamanxim é a unidade de conservação onde mais cresceu a taxa de desmatamento.

A promessa de PL tinha sido feita pelo próprio ministro Sarney Filho, em vídeo em que aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na véspera do veto de Temer, de 19 de junho. No vídeo, Sarney Filho anunciava que a MP seria vetada, mas que um projeto de lei seria enviado ao Congresso nos mesmos termos.

Dias depois, porém, ele disse que foi mal interpretado, que o PL só seria enviado após parecer técnico do ICMBio, órgão responsável por gerir as unidades de conservação federais. O recuo ocorreu após a notícia de que a Noruega vai reduzir seu financiamento ao Fundo Amazônia por conta do aumento de 60% no desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos.

(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

 
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