Prisões e condenações sem provas, proibição de manifestações, autorização de uso de métodos de tortura, autorização de corte de ponto de grevistas, a lista é longa. Fazemos aqui um breve compilado para relembrar alguns momentos em que a justiça mostrou explicitamente que está a serviço das elites, contra a classe trabalhadora, os movimentos sociais e o povo pobre.

1 - Autorização de utilização de métodos de tortura contra estudantes

Em 2016, ano em que ocorreu uma histórica onda de ocupações estudantis no Brasil, ao juíz federal Alex Costa de Oliveira autorizou a Polícia Militar a torturas estudantes que ocupavam sua escola, no Distrito Federal. Além de impedir a chegada de alimentos, autorizou corte da água, luz e gás. Autorizou também que a PM impedisse a circulação no entorno da escola, principalmente conhecidos e parentes dos estudantes, e que impedisse o sono dos jovens utilizando instrumentos sonoros contínuos. A escola acabou sendo desocupada antes que PM praticasse a sessão de tortura autorizada pela justiça.

2 - Rafael Braga, condenado a 11 anos de prisão por portar uma garrafa de pinho sol

Em meio às manifestações de junho de 2013 diversos pessoas foram presos. Um deles, Rafael Braga, que foi preso por portar uma garrafa de pinho sol, utilizada para limpar carros e sustentar ele e sua família. Rafael sequer participava ativamente do movimento. Em 2016, quando cumpria pena em regime aberto, foi preso novamente por um flagrante forjado da polícia e foi condenado a 11 anos de prisão. Este caso é um símbolo do racismo estrutural na sociedade brasileira e do caráter racista da justiça burguesa. Um movimento nacional pela libertação de Rafael e em apoio à sua família vem sendo organizado como resposta à absurda decisão.

3 - Quase metade da população carcerária brasileira não teve direito sequer a um julgamento

Além de condenar sem provas, a justiça também manda prender milhares de negros e pobres como Rafael Braga sem nenhum tipo de julgamento. Essa é a situação de 40% da população carcerária brasileira, os presos "provisórios" que aguardam a decisão da justiça atrás das grades. Enquanto isso, políticos e empresários corruptos cumprem pena em suas mansões ou mesmo fecham acordos de delação premiada para garantir sua impunidade. Essa gritante diferença de tratamento entre diferentes casos escancara o caráter burguês, racista e seletivo da justiça.

4 - Os 74 assassinos do massacre do Carandiru são protegidos pela justiça

E essa mesma justiça que mantem Rafael Braga preso por portar pinho sol e outros milhares presos sem direito sequer a um julgamento, anulou a condenação dos 74 policias responsáveis pelo massacre do Carandirú, em 1992. Eles foram condenados por 5 júris, com provas cabais de sua participação no assassinato dos 111 detentos, porém o desembargador Ivan Garisio Sartori anulou a decisão no passado.

5 - Censura a material contra reforma da previdência e liberação da propaganda mentirosa do governo

Em março deste ano, a justiça gaúcha determinou apreensão de todos os exemplares de um jornal da CUT-RS sobre a reforma da previdência. Já no mês passado, após a propaganda enganosa do governo golpista ser retirada do ar, o STF, sempre na linha de frente em defesa dos ataques contra os trabalhadores, autorizou que ela voltasse a veicular.

6 - Corte de ponto de servidores grevistas é legalizado

Uma prática muito utilizada pelos governos e pelos patrões para intimidar os trabalhadores grevistas é o corte de ponto. No ano passado, uma decisão do STF autorizou essa prática, facilitando a repressão contra os trabalhadores que se combatam as reformas do governo paralisando suas atividades.

Certamente deixemos passar alguns vários, que não devem ser menos graves que estes.