Pela defesa das liberdades democráticas e contra a repressão

Os socialistas revolucionários rechaçam o ataque as liberdades democráticas, os giros autoritários e a repressão proveniente do Estado capitalista, seja quais são suas desculpas e motivos. Por isso, diferentemente de alguns setores da esquerda subordinados ao Governo Maduro, que avalizam com os mais diversos argumentos seu giro bonapartista e suas medidas repressivas, nós que nos reivindicamos anticapitalistas e lutamos pela revolução socialista denunciamos a todo momento.

Particularmente desde a LTS (Liga dos Trabalhadores Socialistas/FT-QI) temos prestado especial atenção a essa questão, não somente agora, como desde sempre, inclusive nos tempos de Governo Chávez algumas correntes da esquerda que estão hoje enfrentadas com o governo Maduro, e então apoiavam Chávez, não denunciavam essas questões. Campanhas agitavas próprias ou em comum, dezenas de artigos, panfletos e debates sobre esse tema, tem sido uma constante na nossa prática política. Pela importância que damos a essa questão, temos sido os primeiros a denunciar o estado de exceção não apenas pela utilização por Maduro, como também temos discutido com quem desde o chavismo o avalizam, rechaçando e denunciando a repressão de todos esses anos, tanto contra as lutas operárias, como hoje em dia contra as marchas da oposição de direita. Essa posição também foi que defendemos desde a agrupação juvenil que impulsionamos, a Barricada!

Porém, nada disso implica em confundir nossas bandeiras com a oposição de direita que faz hoje demagogia com as questões democráticas. Pelo contrário, ser consequente com a defesa das liberdades democráticas implica precisamente em desmascarar essa demagogia, combater a quem leva em seu DNA político a antidemocracia e a repressão, e se preparam para retornar o poder enganando o povo com sua postura.

Os aspectos que permitiram a decadência do chavismo

O chavismo contou durante muito tempo com o indiscutível apoio operário e popular majoritário, e isso foi o decisivo para se sustentar no governo, não somente mediante as eleições como também na mobilização contra as intenções dessa mesma oposição, apoiada pelo imperialismo norte americano. Os tempos de Chavez foram um período de governo organizado ao redor de um líder forte e único que se sobrepunha as instituições e a própria democracia burguesa, apoiando-se no movimento de massas e no controle das Forças Armadas, que se legitimava nas eleições, um bonapartismo plebiscitário.

O governo de Maduro veio para administrar tanto a grande crise do capitalismo dependente como a própria debacle do chavismo como regime político, sem poder contar com a mesma legitimidade que tinha Chávez com a maioria dos votos os quais periodicamente renovava e sustentava sua hegemonia. Com a queda do bonapartismo plebiscitário, esvaziando rapidamente o apoio popular, Maduro acentuou o caráter bonapartista se apoiando cada vez mais nas Forças Armadas (FFAA), respondendo com repressão, tanto as marchas da oposição de direita como as lutas próprias dos trabalhadores por suas demandas, ou ações desesperadas de setores populares (como alguns saques).

Só essa realidade, e não uma suposta “disposição democrática”, permite a direita levantar hoje o argumento democrático.

Herdeiros das repressões e da antidemocracia do pacto de Puntofijo

Essa oposição é a legitima herdeira do passado repressivo do Puntofijismo (pacto de 1958 acordado entre as organizações políticas da burguesia para estabilizar o regime venzuelano), o banho de sangue que aconteceu no Caracazo, os massacres de camponeses assinalados como “guerrilheiros” (Amparo e os Amparitos), de militantes da esquerda desarmados (Yumare), o assassinato de dezenas de estudantes em manifestações, a inauguração da nefasta práticas dos “desaparecidos na democracia”, o uso de milícias armadas (como “Los cabilleros” da Ação Democrática) nos sindicato contra as correntes operárias de oposição, o alinhamento com o exército e o fechamento de universidades para acabar com processos de luta, entre outros.

Milhares de vítimas do terrorismo do Estado dão conta deste passado, do qual são responsáveis diretos partidos e dirigentes atuais da oposição. Além da própria AD (Ação Democrática), os outros partidos da atual oposição (Primeira Justiça, Vontade Popular, Um Novo Tempo) se ligam facilmente nas linhas de descendência de AD e Copei, os principais partidos do pacto de Puntofijo, e para não deixar duvida dessa estirpe, o primeiro presidente da Assembleia Nacional com maioria da Mesa de Unidade Nacional (MUD) foi precisamente um velho dirigente desse passado e atual secretário geral do partido do Puntofijismo: Ramos Allup.

Golpistas ontem, democratas hoje. Golpistas em Honduras e no Brasil, democratas na Venezuela

Essa mesma oposição, sem ter maioria eleitoral e diante um governo com inegável respaldo popular majoritário, em 2002- 2003, o derrubou por via da força, deu um golpe de Estado instalando uma breve ditadura encabeçada por um empresário e respaldada por uma potência estrangeira (Estados Unidos), eliminando de uma vez a Assembleia Nacional de então- também eleita por voto popular, como a de hoje- e demais poderes, desatando uma perseguição contra tudo que viesse do chavismo ou da esquerda. Mostra como essa direita não se importa nem um pouco com o “voto” e os direitos democráticos. Voltou com o mesmo objetivo meses depois, com o lock out patronal e a sabotagem petroleira.

Assim mesmo, diante o golpe que derrubou Zelaya em Honduras (em 2009), a qual os militares o tiraram de sua residência de pijama, esses democratas não protestaram. Como recentemente no ano passado, apoiaram de forma entusiasta o golpe institucional no Brasil mediante o qual o senado votou o impeachment de Dilma Roussef, eleita por dezenas de milhões de votos.

Seus aliados “democratas”: Pena Nieto, Macri, Temer, Santos... Trump

Nesse sentido, os aliados da oposição para “lutar pela democracia” na Venezuela são pessoas como Pena Nieto, a frente de um Estado que desaparece com milhares de pessoas, incluindo ativistas sociais e estudantes; Macri, que reprime protestos pacíficos durante uma paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais, e apoia a redução das penas aos militares genocidas da última ditadura argentina; o golpista Temer, que responde com repressão as mobilizações dos trabalhadores; Santos, o presidente do país onde foi encontrado as maiores valas comuns da América Latina, onde ser sindicalista, ativista, defensor dos direitos humanos ou lutador camponês pode significar a morte, somente em 2016 foram assassinados 117 ativistas ou dirigentes; e até o inapresentável Trump.

Esses são os aliados da oposição que “se preocupa com a democracia venezuelana”.

Deixando intacta a estrutura de leis que criminalizam as lutas

Outro dado que vem se passando por debaixo da mesa, e que permite dar mais mostras como a MUD é impostora, dentre as suas muitas intenções em mudar as leis na Assembleia Nacional, jamais está presente proposta de acabar com a estrutura de leis que criminalizam as lutas operárias e populares, incluindo as fortes restrições ao direito de greve, o qual é parte o legado de Chávez, e graças o porque existe hoje dezenas de trabalhadores presos, respondendo a julgamentos ou castigados, por participar de alguma greve, paralisação, organizar um sindicato, trancar uma rua ou até distribuir um panfleto. Não interessa a MUD essa criminalização de direitos democráticos que afeta fundamentalmente as possibilidades de organização e mobilização dos trabalhadores, camponeses e o povo pobre, pelo contrário é uma legislação antidemocrática que pode bem servir para um eventual governo seu.

Os “democratas” querem uma saída militar

Na sua batalha para retomar as rédeas do Estado, não deixa de apelar constantemente as Forças Armadas (FF.AA), com chamados públicos a intervir na crise, empurrando, assim como o governo, a que sejam os militares quem tomem as rédeas da situação. Que tipo de “saída democrática” seria a queda de Maduro pela ação das Forças Armadas (FF.AA)? Qual “era democrática” para os trabalhadores e o povo pode vir de uma transição arbitrada pelos militares?

Um programa reacionário que só pode ser imposto com repressão

Não menos importante é assinalar que as “soluções” que propõe a direita aos problemas atuais implicam maiores ataques as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e do povo, para conquistar por essa via a “recuperação” da ganancia e negócios dos empresários, e o “equilíbrio das contas do Estado”. Maiores facilidades para demitir trabalhadores, mais liberação de preços, maior desvalorização, redução de subsídios aos serviços públicos, mais divida externa, privatizações (que implicam também em despejos), são parte do repertório de soluções, as quais não se impõe por métodos “pacíficos e democráticos”, mas como sabe fazer também a direita, com a mais dura repressão contra as lutas.

Uma defesa consequente das liberdades democráticas está nas mãos dos trabalhadores e do povo pobre

Nada de antes nos leva a mudar nossa posição contra a atual repressão do Estado, mas é de primeira ordem desmascarar a direita impostora, que só questiona as medidas antidemocráticas e a repressão enquanto são obstáculos do seu próprio caminho para retomar o poder político. Porque é a força política que disputa hoje o poder, e quem tenta conquistar amplas parcelas a população descontentes com o governo, e quem com o apoio do imperialismo e dos governos de direita da região se prepara para voltar a governar.

Por isso, não misturamos nossas bandeiras e nem participamos das mobilizações da direita “pela democracia”, dizemos com toda certeza que não são nessas mobilizações nem com essas direções onde se pode lutar por uma defesa consequente das liberdades democráticas. Se não nas ações e espaços próprios que levem adiante a classe operária, os setores populares, camponeses, jovens e mulheres, com total independência política tanto do governo repressor como da oposição demagógica. O papel das organizações da esquerda revolucionária é buscar as vias para nessa difícil situação nacional, que se encontra os trabalhadores e o povo pobre, tão debilitadas nas suas organizações e politicamente, essa alternativa possa emergir e tome força própria.