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Miércoles 24 de Mayo de 2017
03:04 hs.

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REFORMA TRABALHISTA
Temer apresenta reforma trabalhista, que vai acabar com seus direitos
Yuri Marcolino

A reforma trabalhista encaminhada pelo governo Temer ao Congresso, que inclui a alteração de 100 pontos da CLT configurando o seu pleno desmonte, será apresentada pelo seu relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na data de amanhã.

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O caráter central da reforma consiste na deslegitimação da CLT como o parâmetro central para a regulamentação dos acordos de trabalho, relegando-a para segundo plano, frente aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores que passarão a ter força de lei, junto a isso acrescentam uma série de “liberdades” para os capitalistas que devolvem os trabalhadores ao século dezenove.

Assim, dilatam-se as fronteiras impostas pela CLT, permitindo a flexibilização dos regimes de trabalho, como por exemplo, as alterações da jornada diária para 12h e a semanal para 48h. Tudo apresentado, ainda por cima, de forma a se fazer parecer um avanço; nas palavras do deputado: “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”. Modernização essa que inclui, por exemplo, a regulamentação do trabalho de gestantes em ambientes insalubres, ilegal até então. Nem que nem nasceu está a salvo desses “modernizadores” capitalistas.

Ao transferir os direitos trabalhistas da garantia da CLT para a negociação fruto dos acordos coletivos e sindicatos, a proposta de reforma enfraquece essa proteção, uma vez que os trabalhadores conhecem o papel pelego que muitos sindicatos cumprem, ao invés de representar os interesses dos trabalhadores se vendem para a patronal e servem para impor o desejo dos patrões. Todas garantias ao capital nenhuma aos trabalhadores, querem impor uma negociação de assalto que um lado está armado e outro só tem sua bolsa, ou melhor seus braços e cérebros a oferecer.

A votação da reforma na Câmara deverá ocorrer no dia 18, mais um elemento que denuncia o absurdo que é a trégua que as centrais sindicais estão dando ao governo, ao convocar a greve geral apenas para o longínquo dia 28. Podemos, mesmo assim, fazer desse dia uma fortíssima demonstração que derrote todos esses ataques. Com mais essa reforma, indignação é o que não falta para os trabalhadores se mobilizarem. Sabemos que a Força Sindical negocia os ataques com Temer, e a CUT e CTB limitam suas ações ao que é funcional a seu plano eleitoral com Lula. Cabe organizar em cada local de trabalho a força dos trabalhadores para exigir uma paralisação nacional efetiva. A esquerda, em especial os sindicatos que se reúnem na CSP-Conlutas e Intersindical, o MTST e os parlamentares do PSOL podem colocar seu peso para dar exemplos de mobilização ativa e efetiva que ajudem a obrigar as centrais a fazerem muito mais que seus planos e tenhamos uma efetiva greve em todo país. Podemos e devemos derrotar Temer, os capitalistas, o Congresso e seus ataques!

 
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