O país registrou o patamar recorde de 13,547 milhões de pessoas desempregadas neste trimestre de fevereiro, que encerrou o trimestre com a taxa de desemprego a 13,2%, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados na manhã desta sexta-feira, 31, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O que as porcentagens indicam é um aumento de 3,176 milhões de desempregados em relação ao mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo, o total de ocupados caiu 2,0% no período de um ano, o equivalente ao fechamento de 1,788 milhão de postos de trabalho.

A taxa de desemprego de 13,2% no trimestre até fevereiro de 2017 é, também, a mais alta já registrada na série histórica da pesquisa, e só não foi mais elevada porque 730 mil brasileiros migraram para a inatividade no período de um ano. O aumento na população que está fora da força de trabalho foi de 1,1% no trimestre encerrado em fevereiro ante o mesmo período de 2016.

O nível da ocupação, que mede o porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 53,4% no trimestre até fevereiro, o mais baixo de toda a série.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.068 no trimestre até fevereiro. O resultado representa estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 180,2 bilhões no trimestre até fevereiro, estável em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Desde janeiro de 2014, o IBGE passou a divulgar a taxa de desocupação em bases trimestrais para todo o território nacional. A pesquisa substituiu a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrangia apenas as seis principais regiões metropolitanas, e também a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual, que produzia informações referentes somente ao mês de setembro de cada ano.

Perda de vagas com carteira assinada e os ataques aos direitos trabalhistas

O mercado de trabalho brasileiro perdeu 1,134 milhão de vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 3,3% no trimestre encerrado em fevereiro de 2017, em comparação ao mesmo período do ano anterior, segundo os dados da Pnad Contínua.

Já o emprego sem carteira no setor privado teve aumento de 5,5%, com 531 mil empregados a mais. O total de empregadores cresceu também 9,5% ante o trimestre encerrado em fevereiro de 2016, com 359 mil pessoas a mais. O trabalho por conta própria encolheu 4,8% no período, com 1,129 milhão de pessoas a menos nessa condição.

Houve redução ainda de 161 mil indivíduos na condição do trabalhador doméstico, 2,6% de ocupados a menos nessa função, que equivale a 193 mil desocupados. A condição de trabalhador familiar auxiliar também encolheu, -2,9%, com 66 mil ocupados a menos.

Na verdade, o que se pode concluir desse avanço do trabalho rotativo e temporário, sem a garantia de direitos trabalhistas com a carteira assinada, é a consonância do setor privado com os ataques do governo golpista de Michel Temer. Desde o fechamento de postos de trabalho e cortes de férias e MOT (Mão de Obra Temporária) dos Correios, até a contratação de uma mão de obra sedenta por emprego sem seus direitos, a Reforma Trabalhista e da Previdência.

Na indústria, também seguem os ataques com a taxa de demissão crescente. A atividade cortou 511 mil trabalhadores no período de um ano, segundo dados da Pnad Contínua. O total de ocupados recuou 4,3% no trimestre encerrado em fevereiro de 2017 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já a construção extinguiu 749 mil postos de trabalho em fevereiro ante um ano antes, queda de 9,7% na ocupação no setor.

O que acontece hoje no país não revela uma contradição, mas escancara o projeto do governo golpista com seus ataques à CLT (terceirização irrestrita, reforma trabalhista e da previdência): aceitar que o patrão demita e viole direitos trabalhistas como bem entende e, principalmente, fazer com que os postos de trabalho eliminados por eles dê lugar a empregos sem os direitos trabalhistas, poupando os empresários do esforço de viola-los.

Ao mesmo tempo em que ocorre fechamento de postos de trabalho e, com isso, uma crescente taxa de desemprego em comparação aos anos anteriores, os dados do IBGE mostram o aumento do trabalho precarizado, sem carteira assinada. Essa movimentação tem respaldo do governo golpista de Temer, que quer impor suas reformas, retirando nossa aposentadoria e nossos direitos trabalhistas.

Mas também não podemos deixar de lado o papel de anos que o governo petista cumpriu na triplicação (de 4 milhões para 12 milhões de trabalhadores) do trabalho terceirizado, em que vemos um caráter racial muito escancarado, relegando às mulheres, principalmente negras, condições precárias de trabalho e salários drasticamente reduzidos, assim como a coalizão com os partidos burgueses mais ligados aos empresários, como o PMDB.

Em total repúdio ao PL 4302/98, que permite a terceirização de todo tipo de trabalho para aumentar a precariedade, à Reforma da Previdência, aplicados pelo governo golpista, devemos nos organizar e superar a divisão da classe trabalhadora entre efetivos e terceirizados, empregados e desempregados, como é naturalizado pela CUT e pela CTB. A juventude e os trabalhadores clamam hoje por uma inversão do jogo contra os ataques de Temer.

Não podemos naturalizar que a resposta para o desemprego seja a barganha de direitos trabalhistas, como prega Temer e seus amigos empresários e banqueiros, conspiradores contra os direitos dos trabalhadores.

A única forma de superar o desemprego sem que os trabalhadores saiam perdendo é a que o Esquerda Diário defende neste artigo: Para garantir emprego, repartir as horas de trabalho e efetivar todos os terceirizados

Assim, não podemos deixar que os ataques aos direitos trabalhistas passem, o que torna urgente a necessidade da CUT e CTB construírem de fato uma greve geral JÁ! Essas centrais sindicais podem mobilizar uma massa gigantesca e poderosa de trabalhadores e assim impor uma grande derrota a Temer e aos golpistas. Porém, deixaram eles na mão em relação à aprovação da terceirização irrestrita, não paralisando os locais de trabalho e estudo para barrá-la. Não obstante, essas centrais convocam a tão aclamada greve geral apenas para o final de abril. Não há tempo a perder, é preciso que nos organizemos nos nossos locais de estudo e trabalho através de comitês de mobilização com delegados eleitos em assembleia, traçando um plano de lutas contra os ataques em cada um desses lugares, e assim impor a CUT e a CTB que construam um plano de lutas real que barre os ataques e construa a greve geral imediatamente.