Aloysio Neves (atual presidente do TCE), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco tiveram mandados de prisão preventiva expedidos e as buscas pelos envolvidos nesse esquema de corrupção estão ocorrendo nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João do Meriti. No dia de hoje, 29/03, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) expediu 43 ordens judiciais, envolvendo prisões cautelares, conduções coercitivas e bloqueios de bens e valores dos envolvidos na investigação.

O líder do PMDB no Rio, Jorge Picciani, foi conduzido coercitivamente na manhã dessa quarta-feira e teve buscas na sua casa realizadas pela Polícia Federal. Principal suporte de Pezão na aprovação dos ataques aos trabalhadores do estado, o atual presidente da ALERJ foi citado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura em delação por conta do recebimento de propina para campanhas eleitorais do golpista PMDB.

Dinheiro no bolso dos corruptos e transporte público precário pra população

Picciani e os conselheiros do TCE investigados são acusados de fazerem parte de um esquema de propina envolvendo serviços ligados ao transporte público do Rio de Janeiro. Segundo a delação premiada de Jonas Lopes de Carvalho Filho (ex-presidente do TCE e “coordenador” da caixinha das empreiteiras) e de seu filho, o advogado Jonas L. C. Neto, também envolvido nos casos de corrupção do pai, os acusados teriam recebido 1% de propina sobre o valor milionário dos contratos de obras ocorridas durante o governo Sergio Cabral para “não incomodar” as empreiteiras.

Também são acusados de receberem propina para ignorar as irregularidades dos serviços prestados por empresas de ônibus – o que só é possível recebendo muito dinheiro e não precisando utilizar o transporte cada vez mais precário do Rio de Janeiro. Além disso, são acusados de obterem “vantagens indevidas” por meio do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários do RioCard e por favorecerem algumas empresas na análise de contas e contratos que o TCE-RJ deveria fiscalizar.

“Inspiração histórica” ou mesmo teatro para velhos problemas?

Segundo a Polícia Federal, a ação de hoje não é uma fase da Lava Jato, mas um desdobramento da “Operação Descontrole” iniciada em dezembro de 2016. O nome da Operação, “O quinto do ouro”, remete ao desvio de verba dos impostos cobrados dos mineradores na época da Coroa. A “inspiração histórica” ressaltada pela grande mídia é simbólica.

Nenhuma das acusações é recebida com surpresa pela população, que sente na pele o efeito dos desvios de verba pública todos os dias ao utilizar o transporte público. Mas os corruptos seguem sendo julgados por um Judiciário igualmente corrupto e envolvido até o último fio de cabelo em esquemas de propinas e abuso de autoridade, como a prática cada vez mais comum de condução coercitiva.

Para combater de fato a corrupção, é necessário que os envolvidos sejam julgados por júri popular, com confisco de bens das empresas envolvidas e sua estatização, sob controle dos trabalhadores. Enquanto os serviços fundamentais como transporte público não estiverem sob controle dos trabalhadores e usuários, o dinheiro público seguirá servindo para enriquecer empresários, às custas da precariedade da vida de toda a população.

Não podemos confiar que instituições como a Polícia Federal e o judiciário, que fazem parte desse Estado a serviço dos capitalistas e que defendem seus próprios interesses e privilégios, trará qualquer tipo de resposta efetiva para uma sistema estruturalmente corrupto.