Rodrigo Maia (DEM) colocou para a pauta desta terça na Câmara dos Deputados a votação do PL 4302, que institui liberação da terceirização irrestrita dos contratos de trabalho, além de atacar o direito dos trabalhadores que já são terceirizados ou temporários.

Atualmente, só podem ser terceirizadas as chamadas “atividades meio”: limpeza, segurança, transporte, ou seja, serviços necessários e sem os quais seria impossível realizar uma “atividade fim”, que seria por exemplo as aulas dadas por um professor em uma universidade, ou as cirurgias operadas por um médico em um hospital. O presidente da Câmara, que vem sendo a linha de frente dos ataques trabalhistas de Temer, acelerou os trâmites para que seja pautado amanhã este projeto de autoria de Fernando Henrique Cardoso, na presidência em 98.

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O PL 4302/98 amplia os termos em que são permitidos a terceirização de serviços: hoje, só a chamada “atividade meio” pode ser terceirizada, e o PL pretende admitir a terceirização de qualquer atividade. Com isto, Maia e os golpistas de Temer querem ampliar a exploração de todos os trabalhadores, que como sabemos, são o principal alvo da terceirização pois contam com menos direitos, são os mais mal pagos, tem alta rotatividade e praticamente nenhuma garantia de organização sindical.
Maia quer passar a reforma trabalhista de Temer “em parcelas”. Uma reforma que foi feita para transferir os custos da crise para os trabalhadores. Junto com a reforma da previdência, com o prevalecer do acordado sobre o legislado, o que estes golpistas tramam em seus banquetes luxuosos é a manutenção de seus privilégios e do lucro dos capitalistas, e para isso arrocham os trabalhadores.

A terceirização veio para dividir os trabalhadores entre efetivos e terceirizados e desta forma diminuir a sua força frente aos patrões e os governos, além disso, a terceirização se apóia em outra divisão: na ideologia racista do capitalismo, que divide a nossa classe reservando os piores trabalhos e salários, ou o desemprego, para a população negra. Tanto é que basta olhar o rosto que tem a terceirização, em sua maioria mulheres negras oprimidas pelo racismo e a ditadura da patronal.

Os golpistas temem um novo levante como o de 15M que repudiou a reforma da previdência aos quatro cantos do país. Por isso os políticos da burguesia se apressam para passar em separado os seus ataques. Diante da grande força demonstrada pela classe trabalhadora brasileira no 15M que, através de pressão às centrais sindicais, paralisou diversos setores importantes e ocupou as ruas do país contra a reforma da previdência, é necessário arrastar as centrais sindicais como CUT, CTB, Força Sindical, para haver um verdadeiro plano de lutas dos trabalhadores para barrar todos os ataques de Temer rumo à construção de uma greve geral.

Os golpistas não estão nem um pouco parados, Maia quer é acelerar todas as votações antes que tenha qualquer coisa parecida com outro 15M, por isso jogou a votação para amanhã. Levando isto em conta, na realidade, as Centrais Sindicais deveriam estar convocando esta mobilização imediatamente! Já deviam ter colocado um plano de luta sério para os trabalhadores barrarem estes ataques! Baixar a guarda agora é a mesma coisa que deixar o caminho livre para Maia e Temer, ou seja, aceitar os ataques!

Esta mobilização passa por unificar todos trabalhadores nas assembleias, levantando a necessidade de incorporar todos os trabalhadores terceirizados sem necessidade de concursos públicos o qualquer coisa do tipo, além da igualdade salarial entre negros e brancos. Só com esta unidade podemos fazer com que os patrões que paguem pela crise, junto ao seus representantes como os golpistas Temer e Maia, impondo uma Assembleia Constituinte para que trabalhadores possam dar colocar em prática as suas saídas para a crise pela qual atravessa o país, por exemplo combatendo o desemprego instituindo a divisão das horas de trabalho por todos braços disponíveis para trabalhar.

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FOTO: Marcelo Camargo / Agência Brasil