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OPINIÃO - CRISE NO RJ
Blindado pela Lava-Jato, Pezão tenta empréstimos em Brasília para financiar novos ataques
Jean Barroso
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Pezão adiantou a ida à Brasília hoje para tentar negociar o adiantamento do empréstimo de 3,5 bilhões. Hoje se encontraria com o Ministro-banqueiro Henrique Meirelles com este objetivo, e o próximo da lista de visitas é Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal que julga o pedido de antecipação de efeitos do Termo de Compromisso, o pacote de ataques contra trabalhadores e povo pobre do Rio de Janeiro assinado por Temer, Pezão e Meirelles. Unindo se a Fux e Pezão estava Rodrigo Maia (DEM).

A ida de Pezão à Brasília tem um só objetivo: negociar melhores condições para atacar os trabalhadores e a população do Rio, antecipando a audiência de conciliação com Luiz Fux, marcada para este dia 13. Pezão quer ver o que ganha depois de ter comprado com cargos os deputados da ALERJ para aprovar a lei que privatiza a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro, um dos primeiros pontos firmados no acordo de ataques de Temer e Pezão contra nós.

O primeiro presente de boas-vindas que Brasília lhe deu hoje foi o perdão da Lava-Jato, com o pedido de arquivamento do inquérito da Lava-Jato aberto contra ele pela Procuradoria Geral da República, referente à eleição de 2010 quando foi vice de Cabral, preso por formação de quadrilha.

Segundo a PGR e a Polícia Federal, os indícios não são suficientes para comprovar que o “oxigênio”(nome com que operadores de Cabral se referiam propina) recebido pela chapa não comprovavam seu envolvimento direto. A PGR e os delegados da Lava-Jato acham que é possível que todos os homens de confiança de Pezão, como Wilsom Carlos e outros condenados, estarem envolvidos sem Pezão saber. Que presentão!

O pedido a ser avaliado por Fux nesta segunda, feito por Pezão e a Procuradoria Geral do Estado do RJ, tenta antecipar parte do acordo que diz respeito à antecipação de cláusula que permite ao Governo do Estado adquirir um empréstimo de 3,5 bilhões, equivalente a uma folha salarial e meia do funcionalismo público que está recebendo o salário de janeiro parcelado.

Para adquirir o empréstimo, o acordo prevê, entre outras coisas, a privatização da CEDAE, o dobro da alíquota previdenciária para servidores, e um congelamento de gastos de 10 anos nos serviços públicos utilizados pelos trabalhadores e o povo pobre. Uma cláusula do acordo prevê que, se todas estas medidas de ataque e mais outras que podem ser lidas aqui, não forem aprovadas, então a União poderá simplesmente não cumprir sua parte do acordo.

Ou seja, o termo assinado por Pezão e Meirelles pede todos os ataques antes da liberação de empréstimo e da renegociação das dívidas do estado com a União. Pezão tenta através de Fux conseguir uma decisão favorável para antecipar o empréstimo que está proibido de tomar pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e o prazo dado por Fux há quase 30 dias para ALERJ e Congresso Nacional adiantarem a aprovação dos ataques se expira na segunda.

Enquanto isso, liberdade de ir e vir que não existe para os trabalhadores da CEDAE e servidores que foram brutalmente reprimidos pela polícia durante a votação de privatização da CEDAE na ALERJ, vai sendo garantida para Pezão pela Procuradoria Geral da República, que pediu o arquivamento do inquérito da Lava-Jato, e pela Polícia Federal. Aliás, mais de uma vez como Pezão demonstrou na declaração ao Globo:

— Soube agora, tive a notícia dentro do carro, quando tava vindo pra cá. Eu sempre tive muita tranquilidade nisso. Graças a Deus a Polícia Federal já tinha virado e revirado minha vida duas vezes e pediu o arquivamento duas vezes.

Este fato em si mostra que em nenhum momento os trabalhadores devem depositar confiança nos “Xeroque Rolmes” repressores, cheios de convicção e nenhuma prova, nem devem os trabalhadores esperar qualquer coisa do show midiático de Sergio Moro, apesar de todo esforço dos grupos políticos patrocinadores das marchas com as camisetas da CBF (os MBL, Bolsonaro etc), que tanto tentam vender este juiz imperialista parceiro de Aécio Neves como salvador contra os políticos corruptos.

Enquanto estes fazem seu show, os corruptos estão soltos e o resultado do golpe que financiaram vem aí com reforma previdenciária e ataques aos direitos dos trabalhadores pelo mesmo Temer que pretende transformar o Rio de Janeiro na Grécia. Show este que também patrocina a chacina de negros na favela todos os dias pela polícia como ocorreu no morro do Turano no último dia 07, além dos milhares de presos sem julgamento nas prisões superlotadas , muitos que inclusive morrem aqui mesmo no RJ por falta de atendimento médico. Por isso a única saída séria para resolver o problema da corrupção passa por rechaçar a justiça burguesa racista e fazer com que os corruptos sejam julgados pelos trabalhadores, em júris populares.

Ao mesmo tempo, Pezão acumula também um pedido de cassação pelo Ministério Público por improbidade administrativa investir menos que o mínimo em saúde em 2016, e outro pedido de cassação de chapa do TRE-RJ por abuso de poder político nas eleições de 2014, que vai para as mãos de Gilmar Mendes no TSE, além de pedidos de impeachment por parte do PSOL. Sobre esta possibilidade, o Ministro-banqueiro Meirelles já declarou que o pacote de ataques contra o Rio expresso no documento que tem assinatura de Pezão seria “superior às pessoas”, demonstrando para o governo Federal se mudam-se as peças, o jogo de transferir a crise para os trabalhadores continua o mesmo.

Pezão quer condições melhores para atacar trabalhadores e o povo pobre!

Pezão e a ALERJ mostraram seu serviço a Temer. Agora o que o governador quer é um “azeite” para tentar passar todos outros ataques. Depois aprovar na lei a privatização da CEDAE visando um empréstimo que vale uma folha e meia do funcionalismo público, cujo salário de janeiro está parcelado até o dia 22, Pezão quer é colocar parte dos salários em dia para tentar criar uma situação mais favorável para aplicação dos outros ataques.

Com isto, Pezão confia que não vai haver luta para reverter a privatização da CEDAE e barrar todo o pacote de ataques. Como sempre, vive no mundo da lua. Ou melhor, no mundo dos políticos burgueses cheios de privilégios tanto pela relação com a justiça, quanto pelos altos salários enquanto servidores da ativa e os aposentados vivem a penúria do parcelamento, as frotas de carros com ar condicionado enquanto enfrentamos todo o dia transportes lotados, os auxílios para a universidade de seus filhos enquanto a UERJ não tem data para voltar a funcionar, além da cobertura de mídias como a Globo em suas empreitadas contra os trabalhadores.

Além da corrupção ilegal, o maior descaramento de todos é a corrupção legal, já que o que Pezão visa com Fux suspender os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas no que concerne esta lei? Simplesmente é a mesma utilizada quase toda semana pela União para confiscar as contas do estado do RJ, como fará na próxima semana pegando 86 milhões, deixando servidores sem salário. Esta mesma Lei, Temer e Meirelles propõe flexibilizar caso todos seus ataques sejam aprovados. Ou seja. Ela só é lei e seus efeitos só existem quando é para atacar trabalhadores e garantir o pagamento da Dívida Pública, que é recolhida dos estados pela União e representa mais da metade do orçamento de todo o país, e vai toda para os banqueiros, que são detentores dos títulos e ganham dinheiro decidindo os juros do país, um esquema legalizado para especular com as nossas vidas.

Para uma saída dos trabalhadores para a crise no Rio, nós do Esquerda Diário defendemos a urgência que Freixo, os parlamentares do PSOL, os sindicatos de trabalhadores que compõe o MUSPE (como o SEPE), a CUT, a CTB e todas as organizações operárias, estudantis e populares, coloquem todos seus esforços para organizar a resistência ao pacote de Temer e Pezão nas ruas, com assembléias nos locais de trabalho e estudo que possam organizar as ações contra o pacote.

Uma mobilização que envolva todos os setores atingidos pelo pacote, que vai necessariamente se enfrentar com a polícia de Pezão que estará na ALERJ quando for preciso garantir a votação dos ataques, pode avançar para garantir que sejam os capitalistas que paguem a crise com seus lucros, suspendendo o pagamento da Dívida Pública e taxando as grandes fortunas das empresas que tanto lucraram com as isenções de impostos bilionárias de Pezão e Cabral.

Leia aqui 8 Motivos para combater o pacote de Temer e Pezão

 
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