A Lei Federal nº 12.711/2012, popularmente conhecida como Lei de Cotas, sancionada em agosto de 2012, foi fruto de uma intensa luta política do Movimento Negro ao longo do século XX e também uma luta das populações indígenas. Essa lei propõe que 50% das vagas para cursos do Ensino Superior seja destinada a alunos de escolas públicas, além de um percentual para pretos, pardos e indígenas, conforme o censo demográfico do IBGE, por região.

Apesar desta lei possuir suas falhas por ser uma sub-representação para as minorias sociais, já que o percentual de pretos, pardos e indígenas não entra para vagas de alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) não possui uma política de cotas étnico-racial, mesmo com uma lei federal. Por que a Unicamp não tem cotas?

Para refletir esta pergunta a partir de uma análise histórica, é preciso primeiramente localizar a universidade. A Unicamp se localiza na cidade de Campinas, mais precisamente, no distrito de Barão Geraldo. Campinas é conhecida, infelizmente, por ser a última cidade do país a abolir a escravidão. De acordo com o advogado da Comissão de Igualdade Racial (OAB – Campinas), Ademir José da Silva, além de ser o último município a abolir a escravidão, a cidade ficou conhecido pelo grau imenso de violência que tratava com os negros e negras escravizados. “Ser vendido a barão de Campinas era castigo para escravos ... Campinas tinha um castigo pior que o resto do Brasil e vamos investigar isso” – afirma o advogado.

Mesmo com o nível absurdo de violência, é importante ressaltar que durante este período, assim como o pós-abolição, houve muita resistência por parte da população negra. Um exemplo de resistência que podemos encontrar são os jornais da imprensa negra campineira, como o O Baluarte - Órgão oficial do Centro Literário dos Homens de Cor e dedicado à defesa da classe (1903 - 1904), jornal negro campineiro fruto de mobilizações e que tinha como objetivo denunciar as violências sofridas cotidianamente e dar voz aos afrodescendentes da cidade.

As agitações políticas não pararam por aí. A partir da primeira década do século XX, houve a criação de diversos jornais e informativos da imprensa negra campineira, que tinham como foco denunciar o pós-abolição, pois a população encontrava-se vulnerável com a falta de políticas públicas e de reparação. Para se ter uma noção do forte dinamismo e mobilização dos negros e negras que Campinas passava com a circulação dos jornais, segue-se uma lista abaixo com os principais periódicos negro criados na cidade até o final do século XX:

• 1910 – O Bandeirante.
• 1911 - A Pérola.
• 1912 - O Combate.
• 1912 - Luís Gama.
• 1912 - A Juventude.
• 1912 - O Discípulo.
• 1912 - O Raio.
• 1912 – Combate.
• 1914 – Princesa D Oeste.
• 1916 – A Rua.
• 1916 – O Xauter.
• 1917 – A União – (União Cívica dos Homens de Cor, formada pelas seguintes entidades: Sociedade Dançante Familiar União da Juventude, Sociedade Recreativa Familiar Estrela do Norte e a Sociedade Dançante Familiar Estrela Celeste).
• 1922 - A Protetora – Orgam da Associação Brasileira dos Pretos.
• 1923 – O Getulino, de Lino Guedes.
• 1963 – Correio d’ Ébano.
• 1980 – MNU Campinas.

Algo interessante de notar sobre esses jornais é a grande diversidade de informações que trazem. Há certo senso comum de que o fato dos jornais serem da imprensa negra, as informações pautadas eram exclusivamente sobre a questão da raça. Porém, ao entrar em contato com periódicos, como O Baluarte; ou Correio d’Ébano, é possível encontrar uma grande diversidade de gêneros textuais, tais como: anúncios e propagandas, como concursos de beleza; piadas, resenhas sobre filmes, textos de denúncia ao racismo e alguns escritos sobre países do continente africano, além de uma série de outras informações das mais diversas da época.  

Jornal “O Baluarte”. Edição do dia 15 de janeiro de 1904. Disponibilizado pela pesquisadora Dr. Ana Flávia Magalhães Pinto.

Jornal “Correio d’Ébano”. Edição do dia 16 de junho de 1963, p.3. Disponibilizado pela pesquisadora Dr. Ana Flávia Magalhães Pinto.

Além da criação dos jornais da imprensa negra, a cidade passou a contar com inúmeras organizações negras. É possível perceber que dentre algumas organizações, a grande preocupação eram as relações trabalhistas mantidas na época, já que por conta do racismo institucional no país e da vinda massiva de europeus no começo do século XX, a maioria da população negra não tinha grandes oportunidades de arranjar empregos qualificados. Um exemplo foi a Liga Humanitária dos Homens de Cor, organização campineira fundada em 1915, que era formada em sua maioria, por ferroviários negros.

Foto da diretoria da Liga Humanitária dos Homens de Cor, 1915, Campinas.

Na imagem acima, o indivíduo sentado à esquerda se chama Armando Gomes. Este homem era um ferroviário negro e foi uma das lideranças na Greve Geral de 1917. Durante esse período, em cenário internacional, o mundo presenciava grandes acontecimentos, como a Revolução Russa, a circulação das ideias anarquistas e comunistas, além da Primeira Guerra Mundial. Em decorrência disso, as condições de vida da classe trabalhadora no Brasil eram péssimas, já que havia falta de gêneros alimentícios, o salário diminuía e havia uma intensificação e predominância do trabalho infantil e das mulheres.

Por isso, Armando Gomes agiu em Campinas, organizando as Ligas Operárias de Bairros, cujo objetivo era arranjar uma forte articulação para organização das greves. Durante este período, Armando Gomes, assim como diversos anarquistas e comunistas da época, sofriam forte perseguição da polícia. Além da perseguição por posicionamentos políticos, Armando Gomes era “homem de cor”, o que intensificava a repressão. Porém, mesmo com essas perseguições, Gomes não amedrontava.

Um dos grandes episódios, que ficou conhecido como massacre, e foi encabeçado pela figura de Armando Gomes, foi a “Porteira de Capivara”, em julho de 1917. Neste conflito, um grupo de ferroviários, sob liderança de Armando Gomes, tentaram impedir a passagem de trens. Houve um duro enfrentamento entre os ferroviários e a polícia, o que acabou com três mortos e alguns feridos, entre eles, Gomes.

Não apenas tratava sobre as condições ou oportunidades de emprego, mas houveram outras associações negras criadas em Campinas neste período que possuíam diversos objetivos, cujo foco central era discutir e apontar formas de resistência e luta para melhoria da qualidade de vida. Um outro exemplo foi a criação da Associação Campineira dos Homens de Cor.

Esta organização foi criada como forma de melhorar a assistência de saúde aos negros doentes, já que neste período, havia um grande surto de varíola na cidade e os negros não eram tratados com dignidade na maioria dos hospitais públicos da cidade. Como o uso de escravos havia sido de forma intensa e violenta, as ações discriminatórias em Campinas aconteciam habitualmente, inclusive no atendimento a saúde.

Para se ter noção da quantidade de associações, grêmios ou clubes negros criados em Campinas, segue-se abaixo algumas das criadas na cidade. É importante perceber o grau da agitação política e politização que a cidade vivia:

• Colégio São Benedito Federação Paulista dos Homens de Cor (1903)
• Liga Humanitária dos Homens de Cor (1915)
• Sociedade de Socorros Mútuos Protetora da Classe Operária Sociedade União Cívica dos Homens de Cor (1915)
• Grêmio Recreativo Dançante Estrela Celeste (1916)
• Grêmio Recreativo Dançante Familiar José do Patrocínio (1917)
• Liga Operária de Campinas Liga Protetora dos Homens de Cor (1917)
• Associação Operária 1º de Maio Associação Protetora dos Brasileiros Pretos (1918)
• Grêmio Dramático Luiz Gama (1919)
• Centro Cívico dos Homens de Cor (1922)
• Associação Campineira dos Homens de Cor (1923)
• Sociedade Campineira dos Homens de Cor (1922)
• Centro Cívico Palmares (1926)

Ou seja, é possível concluir que mesmo com a grande violência, havia muita luta e inúmeras formas de resistência e estratégias de sobrevivência na cidade, sejam através de periódicos/jornais, associações, clubes ou a participação ativa e majoritária no movimento operário.

Tendo em vista esse histórico de luta, que inclusive até hoje há, é preciso refletir sobre qual o papel, atualmente, que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tem contribuído para essa luta? Será que neste ano, onde o CONSU – órgão deliberativo da universidade irá discutir a implementação de cotas étnico-raciais, será contrário a esse projeto legítimo de não apenas reparação histórica, mas direito social? De qual lado a universidade ficará: dos baronenses e escravocratas ou das lutas onde negros e negras foram sujeitos ativos, seja através da imprensa negra, de associações ou do movimento operário, cujo objetivo central é uma sociedade menos desigual?

Vale lembrar que a conquista da votação no CONSU do projeto de cotas étnico-racial este ano na Unicamp, assim como as três audiências públicas que foram realizadas ano passado, foi fruto de uma forte greve estudantil, com ocupação de dois meses na reitoria, onde diversos estudantes negros da Unicamp junto com o movimento estudantil protagonizaram uma forte resistência para a efetivação destas conquistas.

Neste ano, importantes atos políticos serão feitos nesta universidade. Por isso, é importante refletir sobre o porquê da Unicamp não ter cotas e qual o papel que a universidade está realizando tendo em vista o histórico de lutas que negras e negros enfrentaram na cidade de Campinas. É preciso questionar isso e lutar para conseguir a aprovação de uma política que retire o caráter racista e elitista da universidade, e a caminhe para um espaço mais incluso e popular.

Referências Bibliográficas

(1) http://promemorianegradecampinas.blogspot.com.br/2008/09/massacre-na-porteira-do-capivara-1917.html. Acessado em: 04/02/2017.

(2) Silvia, Luciana Helena Oliveira. Histórias de vida e militância: associações negras e luta pela cidadania no interior de São Paulo (1890-1940). Disponível em: <http://www.snh2013.anpuh.org/resour...> Acessado em: 04/02/2017.

(3) Documentos históricos sobre periódicos paulistas disponibilizado pela Doutora Prof. Ana Flávia Magalhães Pinto, em suas aulas sobre Imprensa Negra no Pós-Abolição.

(4) Nomelini, Paula Christina Bin. “Mutualismo em Campinas no início do século XX: possibilidades para o estudo dos trabalhadores”. Disponível em: “https://periodicos.ufsc.br/index.php/mundosdotrabalho/article/viewFile/1984-9222.2010v2n4p143/17218”. Acessado em: 04/02/2017.