A Portaria Conjunta 1/2017, do INSS, prevê pagamento de bônus aos peritos que realizarem procedimentos médicos em beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de 120 dias sem consulta. A ideia é dar dinheiro aos peritos a fim de realizarem um número maior de procedimentos de perícia.

O beneficiário que porventura não puder comparecer ao procedimento de perícia, terá o benefício suspenso imediatamente.

A justificativa do governo com essa portaria é enxugar gastos.Calcula-se, segundo o INSS, uma economia de mais de R$ 4 bilhões nos próximos dois anos. Segundo o INSS, há inúmeros casos de beneficiários que já estão em condições de voltar ao trabalho e não necessitariam do auxílio-doença. Mas por trás desses números dados à imprensa há uma realidade bastante problemática envolvendo as perícias médicas e os beneficiários de auxílio-doença.

É recorrente a situação em que o trabalhador volta ao trabalho sem estar em condições adequadas para tanto. As perícias muitas vezes são feitas de maneira rápida e sem qualidade, devido à falta de peritos e os prazos em cima. Agora, com bônus para a realização de procedimentos de perícia, a tendência é ampliar esse quadro de retorno ao trabalho sem condições adequadas.

Trata-se de um incentivo contra o trabalhador, que vai na contramão da melhoria da qualidade de vida e de condições dignas de trabalho. Medidas como essas podem aprofundar o já calamitoso cenário de acidentes de trabalho e doenças acarretadas por conta de determinadas funções, como lesão por esforço repetitivo e outras.

Medidas como essas escancaram os objetivos do atual governo. Junto da reforma da previdência e dos cortes em saúde e educação, não restam dúvidas que o governo federal está se esforçando para que trabalhemos até morrer, literalmente.