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Lunes 26 de Junio de 2017
19:27 hs.

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CRISE PENITENCIÁRIA
Governo Temer anuncia ajuda a estados: mais repressão e encarceramento
Francisco Marques
Estudante de Filosofia na UFMG

Após anúncio de construção de 5 novos presídios de segurança máxima na semana passada, ontem (8) o Ministério da Justiça informou que autorizará o envio de ajuda federal para estados que vivenciam “crises no setor penitenciário”. O governo Temer segue a cartilha punitivista e repressora e não toca no assunto da prevenção da violência, dos direitos sociais e humanos.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os estados que receberão esta “ajuda” até agora serão Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. O ministro Alexandre de Moraes está ainda em negociação com outros governos estaduais e deve anunciar mais cooperações. Já a construção dos novos presídios ainda não tem local anunciado.

Após os massacres no Amazonas e em Roraima deixarem um saldo de 99 mortos nos primeiros dias do ano, outros estados estão em alerta, ante o risco de confrontos entre as facções criminosas que ocupam os presídios.

Para o Amazonas será enviado pessoal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A ideia é que a equipe integre uma força integrada de atuação, que auxiliará na gestão do sistema prisional. O ministério informou que estão previstos também investimentos para modernizar e dotar as penitenciárias de Rondônia e Mato Grosso de equipamentos de monitoramento e segurança.

O governo Temer tenta mostrar iniciativa. Após o presidente ter chamado a chacina do presídio em Manaus de “acidente”, agora mostra que a receita do governo para enfrentar a violência nos presídios é mais repressão e mais encarceramento, sem tocar nas causas principais da violência: a desigualdade social, o desemprego e a precariedade da educação, por um lado, e a guerra à drogas, a superlotação e o encarceramento em massa, por outro.

Mais repressão só piora a situação

Hoje o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, com 668.182 presos, e essa cifra só tem crescido ano a ano. Entretanto, a capacidade do sistema prisional é de pouco menos de 400.000 vagas, gerando um déficit de 273.300 vagas. Isso significa mais de 1,5 presos para cada vaga, segundo os dados do próprio Ministério da Justiça e dos estados. Uma realidade penosa para os que passam anos ali. Como agravante, 37% dos presos brasileiros ainda não foram julgados, aproximadamente 250.000 pessoas. Os dados são de levantamento do G1.

Não é uma grande surpresa que para o governo golpista de Temer a solução seja mais encarceramento e repressão. O governo que nasceu de um golpe da elite política e econômica do país, para atacar os direitos e as condições de vida da maioria trabalhadora e para aumentar a desigualdade, pressupõe também uma grande dose de repressão social.

A guerra às drogas e a “mão firme” de Temer têm um alvo claro: a população pobre, negra e sem oportunidades. Os negros são 67% da população carcerária. 53% dos presos não terminaram o ensino fundamental. E 38% estão presos por crimes ligados ao tráfico de drogas. Tudo segundo um informe do próprio Ministério da Justiça em 2015.

Enquanto com uma mão aprova a PEC 55 que congela gastos sociais, propõe a reforma trabalhista e arrocha os salários, com a outra prepara a repressão para os que, sem perspectivas, iniciam uma “profissão” no crime.

Além disso mantém a arbitrária proibição das drogas e deixa intactas as redes do “grande crime”, que são as redes do tráfico controladas pelos grandes políticos e empresários, que mesmo quando têm em sua propriedade um helicóptero com 450kg de cocaína não merecem uma investigação séria.

 
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