Foto: Pastoral carcerária

Quando a Lei do Tráfico começou a valer em 2006, eram 31.520 presos por tráfico nos presídios do Brasil. Já em junho de 2013, este número deu um salto assustador para 138.366, aumentando 339%. Estes dados sobre o sistema carcerário são do Ministério da Justiça e de 2014.

Além disso, a proporção dos presos por tráfico se manteve. No total da população presa masculina, 25% são por conta de tráfico, no total da população feminina presa, cerca de 63% são por conta de tráfico. Em São Paulo, a posse e o tráfico de drogas foi o motivo de 25,27% das prisões entre 15 de abril e 14 de maio de 2015. Neste período ocorreram 837 prisões, num total de 3.311 no período de um mês.

De acordo com a lei, para definir se o preso é usuário de drogas ou um traficante, o juiz tem que levar em conta a quantidade apreendida, o local, condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, além da existência ou não de antecedentes. A interpretação é feita pelo policial, pelo promotor e pelo juiz.

Vale a pena lembrar que a maioria da população carcerária é negra. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população carcerária no Brasil chegou ao número de 622.202 presos. Deste número, 61,6% são negros. Para se ter uma ideia, no conjunto da população, a representatividade dos negros é menor. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, os negros são 53,6% da população total brasileira.

Os números do Infopen mostram que as penitenciárias brasileiras ganharam 40.965 presos durante um ano. Cerca de 40% dos detentos são presos provisórios e o tráfico de drogas é o crime que mais leva a prisão

De acordo com um estudo da Secretaria Nacional da Juventude, São Paulo é o estado que mais prende negros no país, enfatizando uma característica nacional. Os números apontam que 595 negros a cada grupo de 100 mil habitantes negros são presos. A taxa média do país é de 292 a cada 100 mil habitantes, o que faz o índice de negros presos ser uma vez e meia o do total da população.

"Guerra às drogas" e o velho racismo

Além disso, o porte para consumo próprio é crime, porém as penas são advertência, prestação de serviço á comunidade ou medida educativa. Por sua vez, a pena para o tráfico vai de 5 a 15 anos. A justificativa na mudança na lei em 2006 é para abrandar o tratamento penal dado ao usuário, mas, na prática, acabou acontecendo um efeito inverso e perverso, de acordo com especialistas. Já que o olhar dos juízes, promotores e policiais sobre quem é usuário e quem é traficante é racista.

Em muito destes casos, o preso disse ser usuário, mas foi enquadrado como traficante sem nenhuma prova. De acordo com o ex-secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay, que foi demitido do governo Dilma após defender publicamente a extinção de penas para pequenos traficantes “O resultado prático é que pessoas pobres são presas como traficantes e os ricos acabam sendo classificados como usuários. Um sistema assim não é bom para ninguém”. Ele afirma também que “as prisões por drogas hoje são uma fonte perversa de criminalização da pobreza e que “a política criminal brasileira nos últimos anos reforçou a lógica do ‘pega ladrão’. A grande maioria dos presos está lá porque foi preso em flagrante, sem investigação prévia”.

O Instituto Sou da Paz fez um levantamento com dados do Departamento de Inquérito Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo que aponta que mais de 67,7% dos encarcerados por ’’tráfico’’ de maconha foram flagrados com posse de menos 100 gramas da droga, sendo que 14% deles com a quantia inferior a 10 gramas. Já em relação a cocaína, 77,6% foram presos com menos de 100 gramas, sendo que 62,17% exerciam atividades remunerada na ocasião do flagrantes e 94,3% não pertenciam a organizações criminosas e 97% não portava qualquer tipo de arma.

Na teoria, no Brasil usuários de maconha e outras drogas não podem ser preso, porém devido a lei depender de subjetivismo, quem usa a erva pode ir para a cadeia, especialmente se for negro.

Estes dados mostram que por trás da ’’Guerra ao Tráfico’’, idealizada muitas dos políticos (como o ministro Moraes e sua declaração de "erradicar a maconha no continente") e empresários midiáticos que tem relação com o verdadeiro tráfico de drogas não passa de uma desculpa para criminalizar a pobreza e impor a miséria aos trabalhadores e o povo pobre. Se quisessem combater este estado de coisas, legalizavam as drogas, mas não o fazem em nome do lucro dos verdadeiros dos verdadeiros chefões do tráfico.