Pressionado pelos dados econômicos que agravam a crise de seu governo, Temer anunciou nesta quinta (17) um pacote de medidas que visa responder à crise econômica em um plano mais específico. As propostas, assim como a PEC 55/241 e a Reforma da Previdência, num país marcado por uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do mundo, significam que a saída para a crise econômica passa por continuar defendendo as grandes fortunas às custas da miséria da maioria.

A medida mais importante do governo Temer até o momento, a PEC 241/55, que inclusive já foi publicada no Diário Oficial, tem o conteúdo de garantir estabilização econômica do Estado com o congelamento dos investimentos nos serviços públicos mais básicos. A PEC, entretanto, não altera nada no que mais consome o orçamento público federal: o pagamento da dívida pública aos banqueiros, para qual foi destinada em 2015 nada menos de 42,43% da arrecadação da União.

Porém a PEC do fim do mundo não responde às necessidades do conjunto do mercado. Por isso Temer apresentou essa semana um novo pequeno pacote de soluções econômicas. Uma delas é o fim da multa de 10% que hoje as empresas pagam aos trabalhadores no momento da demissão. As medidas foram consideradas positivas mais insuficientes, pois para manter a taxa de lucro dos capitalistas é necessário ir além, atacar mais direitos e privatizar mais serviços e patrimônios públicos.

O conjunto das medidas de Temer, em suas diferentes formas, versam sobre o mesmo conteúdo: contornar a crise econômica aprofundando os problemas sociais estruturais da sociedade brasileira, protegendo os grandes proprietários, cúmplices dos políticos em tantos esquemas de corrupção, e desamparando ainda mais as famílias trabalhadoras. Congelar os precários serviços públicos e investimentos sociais, assim como atacar as aposentadorias e os direitos trabalhistas faz parte da ponte dos golpistas para um não-tão-novo projeto de país.

Os trabalhadores pagam a conta

Na última quinta (15) foi publicado um estudo que relaciona a desigualdade social com a injustiça tributária no Brasil. O pesquisador Evilásio Salvador utiliza dados do Imposto de Renda entre 2007 e 2013. No período os governos petistas orgulhavam-se de combater a desigualdade social e econômica com suas medidas, porém os dados mostram que todas as concessões do petismo se deram às custas do enriquecimento de uma pequena parcela da população.

Um dado muito marcado no estudo é a disparidade de tributação entre os mais ricos e os mais pobres, que também já mostramos aqui. Apenas 2,74% dos declarantes do Imposto de Renda ganham mais de 40 salários mínimos, e se apropriam de 30,37% dos rendimentos informados à Receita. Em 2013, sem considerar a sonegação, dos R$ 623,17 bilhões isentos do IR, R$ 287,29 bilhões eram lucros e dividendos.

Distante do horizonte petista e ainda mais do que pretendem os golpistas, a taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição, é apontada no estudo como uma medida básica para equilibrar este quadro. Poderia significar, segundo os dados, uma arrecadação de R$ 79 bilhões a mais no Brasil.

O governo golpista, tendo como tarefa central aprofundar e acelerar as medidas que Dilma já vinha aplicando, não se move no sentido de alterar os dados, pelo contrário. Em suas últimas medidas econômicas pretende renegociar dívidas de empresas mas não tomou nenhuma medida sobe as dívidas dos trabalhadores, que amargam seus pequenos salários sugados por juros, chegando a um índice de 58,2% de endividamento entre as famílias.

Sob justificativas de reduzir gastos do governo, aquecer a economia ou flexibilizar o mercado de trabalho, Temer até pode chegar a melhores resultados nos índices econômicos, e pelo menos reduzir a queda do PIB, como prevem analistas. Porém a recuperação econômica que pretende relegará aos trabalhadores mais precaridade de vida e mais exploração.

Também as privatizações que o governo promete a nível federal e que vai impôr a nível estadual, com a chantagem da renegociação da dívida dos estados, contribuem com o aumento da concentração de renda nas mãos de poucos.

O quadro de desigualdade e concentração de renda que vive hoje o Brasil não será combatido pelos políticos capitalistas, ou mesmo pelo judiciário. Eles dependem da miséria dos trabalhadores e do povo pobre para manter seus privilégios e para garantir a taxa de lucro dos capitalistas. Contam com a trégua das maiores centrais sindicais do país, como a CUT e a CTB, para seguir em paz seu ritmo de enriquecimento e fazer com que os trabalhadores sejam os que mais perdem com a crise.

É necessário que as centrais rompam com sua trégua aos golpistas e patrões e organizem um plano de lutas contra os ataques do governo a partir de cada local de trabalho. Impôr não só a taxação das grandes fortunas, mas o não pagamento da dívida pública, utilizando o dinheiro em serviços públicos básicos e mais urgentes, como saúde e educação. Impôr pela força da mobilização uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que permita a transformação do sistema político, combatendo os privilégios e reorganizando a economia nacional em prol dos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre, que são a maioria da população, com a reestatização de todas as empresas privatizadas nos governos do PSDB, do PT e pelo governo golpista, sob controle dos trabalhadores e usuários.