Na semana passada, em que foram aprovados uma série de ataques aos trabalhadores pelo Congresso nacional, o STF tomou uma decisão sobre o aborto cujo debate superou todos os temas polêmicos, com reações de setores contrários e favoráveis à decisão. O tema é bastante polêmico, então queremos fazer um convite, para que todos os trabalhadores, em especial os metroviários, reflitam a respeito do tema.

A decisão do STF foi sobre o caso de uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em base ao entendimento de que até três meses de gestação o aborto não pode ser considerado crime, foram absolvidos os envolvidos. Está é uma decisão que pode ser usada em outros casos parecidos que chegue à justiça, mas o aborto ainda não está legalizado no país.

O aborto é legalizado no país em casos de estupro, de risco à vida para a mãe e em casos de anencefalia. No entanto, mesmo nesses casos existe uma dificuldade muito grande de se garantir que esse direito se cumpra, porque são poucas as clínicas de saúde pública que realizam o procedimento. Ainda, não há uma uniformidade, em cada estado do país, nos procedimentos a serem realizados, alguns exigem que se tenha o boletim de ocorrência, outros exigem uma decisão de médicos sobre o tema.

Mas se no Brasil o aborto é considerado crime, então tem que ser garantido às mulheres o direito a maternidade. Mas ele é garantido? Qualquer um que já tenha dependido do SUS para fazer algum procedimento médico sabe da precariedade da saúde pública no país. A aprovação da PEC 55 piora ainda mais a situação, porque congela os gastos da saúde por 20 anos. Ou seja, a saúde que já precária, tende a piorar ainda mais, castigando ainda mais as mulheres. Ou alguém tem dúvida que irá piorar as condições do pré-natal, do acompanhamento da gestação após o parto e o próprio parto?

É interessante olharmos para os dados antes da gente debater esse assunto. Um primeiro dado importante é de que as mulheres já realizam o aborto, independente do que digamos, está já é uma realidade. Eles apontam que cerca de 850 mil mulheres realizam aborto por ano no país, mas esses números podem ser ainda maiores, porque como é ilegal não se tem as estatísticas exatas.

Mas ao contrário do que possa dizer o senso comum, as que mais realizam esse procedimento são mulheres casadas, com filhos e católicas. Mulheres que por diversas razões, não querem ter a criança naquele momento e por isso buscam algum procedimento para abortar. Aí é que está o Xis da questão porque há um recorte de classe. O aborto já é uma realidade, mas como é ilegal cobra-se milhares de reais para realizar um procedimento que na realidade é bem simples. No entanto, quem consegue fazer esse procedimento seguro é apenas quem tem dinheiro, as mulheres trabalhadoras, pobres, em sua maioria negras, tem que recorrer a outros métodos (agulha de crochê, Cytotec) dolorosos e que muitas vezes levam a morte.

Um dos argumentos que ouvimos de colegas de trabalho é de que são contrários ao aborto porque são a favor "da vida". No entanto, o próprio conceito de vida é vago, a medicina considera que a vida existe a partir do momento que existe atividade cerebral, ou seja, até os três meses para os cientistas ainda não há vida. Para alguém que é religioso, pode ser considerado que há vida. Mas a questão é que essa é uma decisão individual de cada pessoa de acordo com a sua crença, o Estado não pode interferir nesta decisão.

Por isso, toda vez que alguém, homem ou mulher, se diz ser contra o aborto, tem que se refletir que essa é a posição única e exclusivamente dele, não deve impô-la a ninguém. Além do mais, é necessário refletir que a reação mais raivosa de setores da sociedade contra o aborto reflete posições mais intolerantes, não à toa a manifestação da direita no último domingo teve faixas contra o direito ao aborto. Não podemos fortalecer estas posições. E temos que lutar pelo direito das mulheres decidirem se querem ou não ter o filho, de acordo com sua crença e sua opinião.

Por isso, acreditamos que nós e nossos colegas de trabalho precisamos defender essa demanda: que seja a mulher quem tenha o direito de decidir.

Deixamos o convite a todos para compor a manifestação pelo direito ao aborto no dia 08/12 no MASP às 18h.