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“O problema nordestino não residia na seca enquanto fenômeno climático, mas sim enquanto fenômeno social” – Entrevista com Nivalter

“O problema nordestino não residia na seca enquanto fenômeno climático, mas sim enquanto fenômeno social” – Entrevista com Nivalter

Entrevista com Nivalter Aires, doutorando no Programa de Pós-Graduação em ciências sociais UFRN sendo sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em ciências sociais UFCG. O Nordeste está na mira de Bolsonaro em duas dimensões, primeiro pela visão estreita que ele tem do Brasil, expresso nas inúmeras falas preconceituosas, racistas e xenofóbicas que ele profere sem o menor pudor. E em segundo lugar, pela simpatia que se construiu do nordestino pelo PT e partidos de perspectiva próxima, como ressaltamos a pouco. Bolsonaro com sua forma de pensamento autoritária vê no diferente um adversário a ser eliminado. Mesmo que a oposição seja consideravelmente modesta, ele a vê e reage como se tivesse diante de inimigos juramentados.

IDE - Na sua dissertação de mestrado você explora as falsas justificativas dadas pela miséria nordestinas. Quais são elas e por que são falsas?

Historicamente surgiram justificativas diversas para explicar a questão nordestina. Destaco principalmente os temas da Seca e do Subdesenvolvimento para discutirmos.

A seca já desde os tempos do império evidenciou-se como um problema, por exemplo, na Grande Seca de 1877-79 o Imperador D. Pedro II, demagogicamente, chegou a dizer que “Não restará uma joia da Coroa, mas nenhum nordestino morrerá de fome”. A realidade foi bem diferente, apenas na província do Ceará, estima-se que um milhão de pessoas morreram de fome, sede, envenenamento, no percurso das longas retiradas, ou ainda morreram ao chegar às grandes cidades por doenças epidêmicas várias.

No início do século XX teve início o “combate às secas” da forma que se tornou conhecida, através da criação de órgãos específicos como Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCS), que depois tornou-se Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Através de planos de obras, principalmente açudagem, recursos de emergência nos anos de mais aguda estiagem, de modo que tornou-se um sistema de exploração da seca pelas classes localmente dominantes que ficou conhecido na expressão do jornalistas Antônio Callado por “Indústria da Seca”, uma verdadeira captura dos recursos do Estado numa dimensão muito menos sutil do que se está habituado, essas classes dirigentes se apropriaram, para uso político e econômico, dos recursos emergenciais de socorro, açudes públicos eram construídos em propriedades privadas, mão de obra baratíssima empregada com dinheiro do Estado para fazer obras privadas, etc.

O questionável dessa explicação para justificar o problema do Nordeste está na sua capacidade limitada de atribuir a um aspecto naturalmente recorrente - o fenômeno da estiagem - um problema socialmente fabricado. A economia sertaneja, com base na pecuária, cotonicultura e na agricultura de subsistência era vulnerável aos períodos de estiagem, nesses anos havia uma desorganização da produção agropastoril da forma que era montada, e quem mais sofria com o processo eram, justamente, os despossuídos - aqueles que não dispunham de nada além da sua capacidade de trabalhar.

O fundamental a se observar é que não era a ausência de chuvas a base do problema, que só ocorriam de tempos em tempos, mas a organização da economia num sistema que penalizava os despossuídos, enquanto os mais abastados através de seus recursos ou daqueles usurpando do Estado, reproduziam continuadamente o sistemade exploração ano a ano.

A principal crítica à ideia de que a seca era a base da questão nordestina foi apresentada entre fins da década de 1950 e início de 1960 por intelectuais como Albert Hirschman e principalmente por Celso Furtado. Este defendia que o problema nordestino não residia na seca enquanto fenômeno climático, mas sim enquanto fenômeno social. Propondo um diagnóstico diferente - o subdesenvolvimento -, e, consequentemente, nova solução.

Na proposta de Furtado, seguindo o esquema desenvolvido na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, da qual ele fez parte nos seus primeiros anos, o capitalismo na periferia é marcado pelo subdesenvolvimento. Uma proposta onde este não seria uma etapa para atingir o desenvolvimento, mas marcada por particularidades, e que sem intervenção apropriada o subdesenvolvimento tenderia a aprofundar-se.

A partir dessa análise, sua proposta para o Nordeste tinha por base a ideia do planejamento, para a partir deste, superar o anacronismo da estrutura agrária brasileira. Por isso a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tinha lugar destacado na sua proposta de desenvolvimento para o Nordeste.

A saída para Celso Furtado estava por dentro do sistema capitalista, sua perspectiva coincidia com o marxismo só na medida em que destacava a análise das estruturas sociais, e não só a economia, como importantes para compreender o comportamento dos agentes econômicos, além da valorização do aspecto histórico.

Mas rejeitava a ideia de uma revolução que mudasse radicalmente a forma de organização política, social e econômica, como está posto no seu livro A pré-revolução brasileira.

A economista e socióloga da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar disse, em determinada oportunidade, que “um dos sonhos de Furtado era criar no Nordeste uma burguesia industrial que pudesse estrategicamente se confrontar com as oligarquias agrícolas, que tinham um peso muito grande”. De maneira simplificada, se pode dizer que planejamento e industrialização eram aspectos essenciais para a proposta de solução do questão nordestina, e superação do subdesenvolvimento para Celso Furtado.

O problema é que essa proposta prescinde de uma burguesia nacional que fosse progressista e se colocasse em luta contra as frações agrárias conservadoras e contra as frações associadas ao imperialismo. Uma burguesia inexistente em países semi-coloniais ou dependentes como ficou comprovado pelo golpe militar de 31 de março de 1964, quando as aspirações reformistas de Celso Furtado forma solapadas pela perseguição que se seguiu ao golpe, e a SUDENE, autarquia institucional que tinha em Furtado sua principal referência, mudou seu curso.

IDE - O Nordeste está na mira de Bolsonaro, este chantageou cortar o repasse para os estados caso os governadores não se alinhassem ao seu governo e não cansa de destilar xenofobia contra a região. Por que você acha que isso ocorre?

O Nordeste está na mira de Bolsonaro em duas dimensões, primeiro pela visão estreita que ele tem do Brasil, expresso nas inúmeras falas preconceituosas, racistas e xenofóbicas que ele profere sem o menor pudor. O exemplo mais recente foi no diálogo travado entre Bolsonaro e o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) [1]: “Presidente, segunda vez que vem à Bahia, várias vezes já no Nordeste… está virando um cabra da peste, é?”; e responde Bolsonaro: “é, só está faltando crescer um pouquinho a cabeça”.

E em segundo lugar, pela simpatia que se construiu do nordestino pelo PT e partidos de perspectiva próxima, como ressaltamos a pouco. Bolsonaro com sua forma de pensamento autoritária vê no diferente um adversário a ser eliminado. Mesmo que a oposição seja consideravelmente modesta, ele a vê e reage como se tivesse diante de inimigos juramentados.

O resultado disso é a perseguição ao Nordeste, ilustra bem o caso da Caixa Econômica Federal, apresentado na reportagem do Estadão [2], mostrando que d’entre os empréstimos da Caixa concedidos a governadores e prefeitos de todo o país, apenas 2,2% do total foram para o Nordeste. Uma cifra muito inferior aos 21,6% de 2018 e 18,6% de 2017, mesmo no período Temer.

Uma região que abriga em torno de 57 milhões de pessoas, pouco mais de 27% da população do país, ficar com apenas 2,2% do volume de empréstimos do banco que se apresenta com a missão de “promover o desenvolvimento sustentável do Brasil” é problemático, para dizer o mínimo. O problema é que não só o volume de empréstimos para o Nordeste estar substancialmente inferior neste ano, mas que a ordem para não contratar operações para os estados e municípios do Nordeste veio diretamente do presidente da instituição Pedro Guimarães, indicação de Jair Bolsonaro para o banco, conforme apurado pelo Estadão/Broadcast.

Bolsonaro tentou justificar, no dia 02 de agosto, dizendo que “as prefeituras do Nordeste são as mais inadimplentes, e a Caixa precisa de garantias para poder emprestar”, o que não condiz com a verdade, como comprovou consulta ao banco de dados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - da Secretaria do Tesouro Nacional - feito pelo portal UOL [3] que constatou que não há diferenças regionais entre os municípios do Nordeste em relação à média nacional. E que mesmo entre os 5 estados com maior volume de inadimplência apenas 1 está no Nordeste.

Bolsonaro afirmou, ainda, no dia 05, que não pretende negar recursos aos estados do Nordeste, DESDE [4] que os governadores divulguem que são parceiros do governo. Ainda deu uma longa entrevista, no dia seguinte, ao Estadão [5], dizendo que “a maioria dos nove governadores do Nordeste quer começar a implementar a divisão do Nordeste contra o resto do Brasil”, enquanto ele estaria trabalhando para “unir este país”. Risível.
Em nome da “união” do país, Bolsonaro ameaça o pacto federativo, coloca o Nordeste em uma posição de adversário do Brasil.

IDE O PT tem muito peso na região comandando alguns governos estaduais e a frente dos principais sindicatos e entidades estudantis. Além disso, é associado com a ideia de ser quem foi responsável pelo desenvolvimento nordestino. Como isso se deu e é possível falar da aplicação de um projeto desenvolvimentista nos anos de governo do PT?

É importante demarcar que durante os governos do Partido dos Trabalhadores - Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016) - não existiu um Projeto de Desenvolvimento como aquele que foi desenhado por Celso Furtado antes do Golpe de 64.Há um ensaio muito tímido chamado de Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que esteve, no primeiro momento, sob a liderança de Ciro Gomes (hoje PDT, na época PSB), passando pelas mãos de Geddel Vieira Lima (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB). Tendo sido proposta em 2003, só foi institucionalizada em 2007, e antes que pudesse se firmar, passou por um esvaziamento político, especialmente quando a pasta do Ministério da Integração Nacional foi assumida por Geddel Vieira Lima, já, desde a época, envolto em casos de corrupção.

Dentro do governo a PNDR foi relegada a uma posição marginal, o Programa Territórios da Cidadania (PTC), por exemplo, outro programa de desenvolvimento territorial, foi lançado em cerimônia bastante concorrida no Palácio do Planalto, em fevereiro de 2008, sob os auspícios da Casa Civil da Presidência da República, na guarda da futura candidata de Lula para as eleições de 2010, Dilma Rousseff.

Inviabilizando a pretensão da PNDR de pautar o debate sobre desenvolvimento regional/territorial no país. No período em que Dilma esteve à frente da presidência da república a PNDR não esteve em melhor situação que na gestão seu antecessor. Não passou de um plano escrito, e nem era muito ambicioso.

A despeito do constatado fracasso da PNDR nos anos de governo do PT, a região Nordeste passou por mudanças em termos de melhoria da qualidade de vida da sua população. Isto se deve, e é essa uma das hipótese que desenvolvo na tese de doutorado, a uma mudança na forma com que os recursos chegam. Massivas quantidades de recursos já foram destinadas ao Nordeste, a diferença nesse período foi o desenvolvimento de uma política de transferência direta de recurso à população empobrecida, que os colocou numa rede de proteção do Estado, na posição de consumidores, o que em certa medida aqueceu as economias locais dos municípios, mesmo dos pequenos, tornando-as mais dinâmicas, gerando emprego, num pequeno ciclo virtuoso.

Uma política, de certa forma acidental, dotou a população mais pobre de possibilidade de participação da economia. Aí reside, para mim, o peso que adquiriu o PT na região Nordeste, não se trata como dizem de comprar a lealdade do nordestino com farelo, como já falou Bolsonaro, mas de ter colocado grande parcela da população nordestina na posição de consumidor, quando antes estavam na posição de despossuídos. Para quem não tem nada, passar a ter um pouco, é significativo. O ensaio neodesenvolvimentista através das grandes obras e geração massiva de emprego, mesmo que precarizados, também teve sua parcela de explicação na importância adquirida pelo PT na região.

Mas esta política não foi transformadora e nem sustentável. O ter muito pouco, ao invés de nada, deixa de ser atrativo quando se quer ter cada vez mais gerando endividamento, e o desemprego bateu a porta com o aprofundamento da crise econômica. O ciclo neodesenvolvimentista, que começou a dar sinais de esgotamento com a chegada da crise, pode ser declarado morto com o Golpe Institucional, a partir de quando se fez sentir mais fortemente o recuo daquele pouco que se alcançou.

Ainda assim, ficou muito forte na população nordestina a memória recente dessa melhora nas condições de vida alcançadas nos governos do PT. Os resultados nas eleições presidenciais e de governadores, nos últimos anos e em 2018, em particular, ilustra muito bem isto. Em regiões, como o Nordeste, que demandam forte intervenção do governo federal para garantir que parcela da população possa participar do mercado de consumo, seja através da transferência de renda ou da política de geração de empregos, as políticas de austeridade, de corte neoliberal, são rejeitadas mais fortemente. Torna-se mais difícil o convencimento da ideologia neoliberal. Por isso, o peso relativo do PT e de partidos como PSB ou PCdoB.

IDE - O Consórcio Nordeste é altamente veiculado nas redes sociais como a solução contra a ofensiva de Bolsonaro e a ideia de "Nordeste é meu país". O que é esse Consórcio e o que ele realmente pode trazer para a população nordestina?

Diferentemente da leitura que se verificou (das mais variadas fontes e formas) o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, ou como ficou sendo chamado Consórcio Nordeste, não se trata de um movimento de enfrentamento e oposição ao governo Bolsonaro por parte dos governadores dos estados nordestinos. A euforia das análises mais apressadas indicando que o Consórcio seria uma nova Confederação do Equador, ou a realização da música Nordeste Independente (de Ivanildo Vila Nova e Bráulio Tavares) brilhantemente interpretada por Elba Ramalho, não condiz com a proposta no papel. No aspecto da saúde, por exemplo, não vai acontecer, a princípio, um Mais Médicos do Nordeste. Na Carta dos Governadores do Nordeste [6] divulgada no dia 29 de julho, quando se encontraram em Salvador, está dito que “apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de ‘médicos para o Brasil’ e desejam contribuir com a proposta”. Então não será lançado um programa autônomo do Nordeste, a não ser que
o do governo federal fracasse.

O Consórcio está mais para um instrumento de gestão que garante alguma possibilidade de ação, tendo em vista a grave crise financeira que assola os estados, é uma articulação dos estados em busca de melhores condições de disputa econômica, particularmente no que se refere a possibilidade de compras em bloco, barateando os preços finais, de produtos ou serviços. Essa integração entre os Estado constitui um avanço em relação às guerras fiscais da década de 1980 e 1990 travadas pelos estados nordestinos que competiam entre si através de isenções de impostos milionárias para atração de empreendimentos industriais. O que se verifica é os estados estão em um projeto unidos, mesmo que ainda muito modesto.

O que não significa, longe disso, uma oposição de fato ao (des)governo Bolsonaro. Ainda na carta, o que se encontra são uma série de expressões que demonstram o espírito de parceria - e até de submissão - em diversos momentos: “Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde”, “em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste”, e “ratificamos a nossa defesa do pacto federativo”.

A euforia segue injustificada, carece que no Nordeste se crie uma oposição verdadeira nessa história. Uma oposição que faça juz ao momento histórico que vivemos. Que coloque os anseios da população nordestina - trabalhadores, camponeses, povo pobre e estudantes - em oposição aos males que se viu últimos sete meses e os outros que poderão vir.

IDE - Na sua dissertação você utiliza o desenvolvimento desigual e combinado, conceito criado por Trotsky e exposto na História da Revolução Russa. Por que utilizá-lo para compreender o Nordeste?

A categoria “desenvolvimento desigual e combinado” de Leon Trotsky tem grande poder explicativo em sociedades em que o capitalismo não se desenvolveu da forma clássica, como na Inglaterra ou França. Ao longo dos últimos séculos o capitalismo avançou de país a país, em suas sucessivas fases (comercial, industrial, financeira, etc.) com cada nação sendo particularmente demandada na divisão internacional do trabalho no mercado global, com diferentes graus de expressão e expansão capitalista, de acordo com os diferentes estágios do seu desenvolvimento.

O conceito dá conta de explicar através da dimensão do desenvolvimento desigual, que nem toda sociedade obedece a um ritmo único, inexorável e guiada à um destino pré-estabelecido. Muito pelo contrário, as sociedades, a partir de suas particularidades tem desenvolvimentos desiguais, e se o capitalismo tornou-se global não é porque todas os países rumaram para o capitalismo, senão este foi empurrado de fora para dentro das sociedades.

A dimensão do desenvolvimento combinado explica, o que torna cada sociedade, mesmo no âmbito do capitalismo, particular. Dentro da disparidades no desenvolvimento ocorrem uma série de combinações de elemento e tendências pertencentes a diferentes etapas da organização social, criando condições para o surgimento de algo novo, uma síntese. É importante deixar mencionado que o caráter desigual precede qualquer combinação de fatores desproporcionalmente desenvolvidos, nesse sentido o segundo aspecto cresce sobre o primeiro e depende deste.

As particularidades nacionais e, consequentemente, as regionais são resultado de um processo histórico de contradições e combinações concretas de diferentes forças econômicas e políticas. Diante dessa dupla dimensão do conceito, o desenvolvimento desigual e combinado torna-se uma ferramenta poderosa no leque teórico conceitual para entender as particularidades regionais do Brasil, e poder explicar porque o Nordeste, por exemplo, passou a ocupar a condição de periférico, a partir de determinado momento da colonização, e continua nesta posição ainda hoje, analisando a situação concreta do desenvolvimento do capitalismo na formação econômico-social brasileira.

Um bônus adicional, se eu puder chamar assim, é o avanço teórico enorme que possibilita este conceito, como forma de mediar a análise da realidade, em relação às chamadas teses dualistas às quais ficaram presos os estruturalistas cepalinos e os etapistas do Partido Comunistas do Brasil (PCB). Entendendo que o atrasado e avançado (periferia e centro) estão enredados num processo dialético, que um faz parte do outro, assim como a exploração da força de trabalho faz parte do capitalismo, enquanto modo de produção.

Notas:
[1]-https://www.instagram.com/p/B0yxqTbhYri/
[2]-https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-nova-gestao-da-caixa-nordes
te-recebe-apenas-2-2-dos-emprestimos,70002951591
[3]-https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/08/09/bolsonaro-diz-qu
e-nordeste-e-mais-inadimplente-mas-dados-do-tesouro-negam.htm?fbclid=IwAR0_3K
2Yu0lfNkND7Q5N7Tc9fMwXyNGwfdr11EzcCrGzLzSAYilXE581zSI
[4]-https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/08/05/bolsonaro-c
ondiciona-verba-ao-nordeste-a-reconhecimento-de-governadores.htm
[5]-https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governadores-do-nordeste-querem-
a-divisao-do-pais-diz-bolsonaro,70002956446
[6]-https://paraiba.pb.gov.br/noticias/consorcio-nordeste-joao-azevedo-e-demais-gov
ernadores-definem-primeiras-acoes/pdf-carta-dos-governadores-do-nordeste-29-07-
19.pdf

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