Reforma trabalhista da GM: reestruturação produtiva e ataque num setor estratégico

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imagem: Alexandre Alves Miguez
por Helena Galvão 
A General Motors iniciou o ano de 2019 decidida a colocar em prática a reforma trabalhista no Brasil. Como parte do que chama de processo de reestruturação global da produção, a empresa apresentou aos trabalhadores das suas três unidades uma lista com grandes ataques como redução de salário, aumento de jornada, implantação de banco de horas, implantação de trabalho intermitente e terceirização. Em Gravataí, a GM retrocedeu, uma negociação ainda não fechada com o governador do Rio Grande do Sul parece ser a razão para esse recuo da empresa. Em São José dos Campos, passaram algumas propostas com a promessa novos investimentos na planta e, em São Caetano do Sul ainda seguem as negociações. A multinacional estadunidense faz isso num setor estratégico para a classe trabalhadora brasileira que é a indústria e, em particular, as montadoras. O precedente aberto é importante pelas suas razões econômicas, mas também subjetivas porque extrapola os limites da montadora e se configura como um teste – no novo governo de Bolsonaro- da burguesia imperialista na correlação de forças nacional  para aumentar a exploração e a submissão do país aos seus interesses.
A proposta de redução de custos da GM tem sua sustentação no processo de reestruturação global da produção -no qual a China ganha relevância para os negócios da multinacional- e, também, na composição da força trabalho brasileira neste setor estratégico do país, que reflete o seu importante grau de organização.
Reestruturação global na produção: a gigante dos EUA depende da China
A crise capitalista que estourou com a quebra do Lehman Brothers em 2008 atingiu em cheio a General Motors (GM). Com um prejuízo de US$ 31 bilhões apenas em 2008, a empresa que era líder no mercado de automóveis desde 1931, detentora de marcas como Chevrolet, Cadillac e Buick e que constava historicamente entre as dez maiores do mundo no ranking Global 500[1] realizado pela revista Fortune, quase faliu. A quebra da empresa somente não ocorreu porque o Tesouro americano injetou US$ 13,4 bilhões em dezembro de 2008 e, no ano seguinte, o governo de Barack Obama destinou mais US$ 30,1 bilhões num acordo de concordata.  Ou seja, em meio a crise econômica que assolou milhares de famílias, a socialização da dívida da GM com o dinheiro estatal foi o que impediu a maior montadora do mundo, líder de mercado e símbolo do capitalismo dos EUA, de quebrar.
Atualmente, a General Motors em base à redução de custos, modificação dos produtos, venda de fábricas  – como na Europa- e ao relativo aquecimento da demanda com o -débil- crescimento mundial dos últimos anos, voltou a ter lucros. O lucro global da empresa no último trimestre de 2018 foi de US$ 8,1 bilhões, apesar de suas vendas terem caído. No entanto, vale ressaltar, a burguesia ainda não encontrou uma saída para a crise de 2008, e a solução que deram na época do estouro – injetar dinheiro na economia e reduzir as taxas de juros- impediu o crack, mas levou a contradição de bolhas financeiras, baixos investimentos produtivos e uma demanda que segue baixa alimentada pelos cortes fiscais que se traduzem em desemprego e diminuição dos salários. Este cenário impacta, obviamente, o setor automobilístico que depende de crédito e de consumo, em especial das chamadas classes médias, para ampliar suas vendas.
Diante desse panorama da crise, parte fundamental da nova estratégia da General Motors se concentra numa aposta na China. A GM faz isso a partir de empresas como SAIC-GM que é uma joint venture com a empresa chinesa SAIC Motors, que permite à GM acesso ao mercado e a exploração da força de trabalho chinesa, ao mesmo tempo que investe em novas tecnologias e concede à China o know-how da sua produção e inovação tecnológica. A produção na China, sob a base das condições de trabalho precaríssimas, possui margens de rentabilidade maiores do que a de outros países como Brasil e até mesmo EUA. Ao mesmo tempo, as vendas no último trimestre no mercado chinês ultrapassaram a dos EUA[2] e, embora tenha caído as vendas de carro populares, aumentaram as de carros luxuosos. Como afirma a CEO da empresa Mary Barra, a China ocupa um papel estratégico para a GM neste momento, que busca produzir “na China e para a China”[3].
Esta reestruturação global da empresa é o que fez a GM anunciar no final do ano passado que fechará, em 2019, cinco fábricas nos EUA e Canadá deixando 14 mil trabalhadores nas ruas. O anuncio da GM foi fonte de atrito com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que em resposta disse estudar as possibilidade de elevação das tarifas de importação de automóveis no país. Ao mesmo tempo, a aposta no mercado oriental possui seus riscos em virtude guerra comercial entre os dois países que coloca um cenário de incertezas para este investimentos da multinacional estadunidense em território chinês. No relatório financeiro que publicou em 2017, a GM considera como um dos fatores de risco da sua operação a possibilidade de taxações por parte do governo chinês, ao mesmo tempo que reafirma o caráter estratégico dos investimentos na China diante da queda de demanda mundial.
Ou seja, parte da reestruturação da produção global da multinacional significa que esta tem como objetivo rentabilidades que se aproxime da produção chinesa, conseguida por meio de fábricas onde domina a terceirização das atividades, não há nenhum direito trabalhista ou de organização, as jornadas são extensas e os trabalhadores vivem sob uma intensa repressão patronal e do governo.
A força de trabalho neste setor estratégico brasileiro
Em primeiro lugar, é necessário destacar que a indústria brasileira é uma das mais desenvolvidas na América Latina, o parque industrial de São Paulo, por exemplo, é o maior da América Latina. Segundo os dados do IBGE, em 2015, eram cerca de 9,5 milhões de trabalhadores empregados no setor industrial no país, com elevado nível de formalização do trabalho: entre os 9,5 milhões, aproximadamente 8 milhões eram formalizados. Ou seja, apenas 10% de informalidade do trabalho no setor, um  percentual bastante baixo para a economia brasileira que chega a ter um terço dos trabalhadores na informalidade.
Além da quantidade de trabalhadores neste setor, a indústria também é marcada pela sua concentração em três regiões do país: Sudeste, Sul e Nordeste, respectivamente por ordem de importância da produção industrial. O PIB da indústria no Brasil em 2015 era de aproximadamente 1,16 bilhões de reais (22,5% do PIB brasileiro no mesmo ano) e a participação da região Sudeste no PIB industrial do país é de 55%, da região Sul 19% e do Nordeste 12,9%. Ou seja, apesar de nas últimas décadas ter havido uma desconcentração industrial em relação a São Paulo, com o deslocamento de industrias para nordeste do país, ainda é evidente a importância da região sudeste, em especial São Paulo como um pólo industrial muito central e diversificado do país.
Do ponto de vista da concentração da força de trabalho, dos 9,5 milhões de trabalhadores na indústria em 2015, 49,9% estão localizados no Sudeste (30,7% em SP e 10,9% em MG). A força de trabalho no Sul possui 23,7% dos trabalhadores na industria no Brasil e no Nordeste é 15,5%. O salário médio do trabalhador industrial no Brasil era de R$ 2629,00 em 2015 (acima da média salarial nacional), sendo R$ 3000 no Sudeste, R$ 2.294 no Sul e R$ 1.978 no Nordeste.
Ou seja, o fato da classe trabalhadora na indústria ter, em sua maioria, trabalho formalizado e um salário base maior em relação a média nacional são os fatores que embasam e justificam, do ponto de vista da burguesia, os ataques aos trabalhadores. Não à toa o setor industrial com a FIESP e a CNI estiveram na linha de frente das campanha em prol da reforma trabalhista e da previdência.
Modelo chinês em terras brasileiras?
A GM do Brasil, com o seu carro-chefe que é a marca Chevrolet, é líder de vendas no mercado brasileiro e possui uma parcela significativa da produção com 17,6% das vendas nacionais. Ao longo dos últimos anos realizou investimentos importantes nas fábricas brasileiras, em especial na de Gravataí no Rio Grande do Sul cujas instalações são altamente modernizadas.
No início desse ano a General Motors Mercosul, pela via do seu diretor, Carlos Zarlenga, enviou uma carta aos trabalhadores e a partir daí iniciou negociações com fornecedores, governadores e trabalhadores das fábricas para a redução dos custos de produção no Brasil. A alegação foi de que a empresa estaria dando prejuízos para a GM global, embora os dados não tenham sido apresentados e não conste na publicação dos resultados do quarto trimestre de 2018 divulgados pela empresa.
Apesar de haver feito a ameaça de fechamento de unidades no Brasil e ir embora do país, o cenário global de incertezas no longo prazo e alto risco na sua estratégia chinesa é o que faz com que seja altamente custoso para a empresa prescindir da sua operação em países como o Brasil, onde ocupa um lugar relevante.
Neste sentido que a barganha realizada pela GM tem um objetivo central que é impor uma redução de custos, como parte da sua reestruturação aumentando suas taxas de lucro em cima da exploração dos trabalhadores brasileiros, abrindo um precedente para toda industria nacional e para sua operação em países como a Argentina.
Teste da correlação de forças para enfrentar a classe trabalhadora num setor organizado
A tentativa de aplicar os ataques da reforma trabalhista por parte da GM ganha centralidade para a burguesia porque é o primeiro teste num setor dos mais organizados da classe trabalhadora que são os metalúrgicos. Somente nas fábricas da GM são três sindicatos, com três diferentes centrais sindicais. A unidade de São Caetano do Sul também é base da Força Sindical, assim como a de Gravataí, enquanto a unidade de São José dos Campos faz parte da Conlutas.
A fábrica de Gravataí foi a primeira em que a General Motors retrocedeu dos ataques concordando em pautar o assunto no acordo coletivo de 2020. O que parece estar por trás deste recuo da GM é a negociação com o governador Eduardo Leite em busca de incentivos fiscais. A unidade Gravataí é a mais modernizada, que recebeu mais investimentos da empresa e que possui o piso e benefícios mais baixos dentre as três.
Em São José dos Campos, no sindicato dirigido pelo PSTU e parte da Conlutas foram passados 10 itens dos ataques, entre eles congelamento de salários, redução da PLR sob a justificativa de novos investimentos na planta. A unidade de São Caetano do Sul ainda irá fechar negociação.
Chama atenção que em São José dos Campos, o acordo foi aceito sem nenhuma mobilização da categoria, sem ao menos campanha de apoio de outras categorias, sem fazer disso um grande conflito de classe que correspondesse ao nível do enorme ataque que é a toda classe trabalhadora. Ao contrário disso, o acordo é fechado com a ilusão da promessa de novos investimentos de R$ 5 bilhões de reais na GM de São José dos Campos, que foi promessa da patronal.
No entanto, no atual cenário nacional e internacional nada é garantia de investimentos patronais, nem mesmo a implantação reforma da previdência. E isto não é apenas uma questão do Brasil, porque as taxas de investimentos na produção estão baixas mundialmente e para realizar investimentos é necessário ter demanda e mercado consumidor.
O Brasil internamente segue com as famílias endividadas, além da tônica de retirada de direitos que reduz a renda real das famílias e restringe ainda mais a demanda. Além disso, externamente há um ambiente de incerteza pela crescente diminuição dos fluxos de comércio internacional. Este ultimo fato, pode ser somado a crise econômica no principal país destino das nossas exportações de produtos manufaturados que é a Argentina e que já vem atingindo a exportação de automóveis.
Neste primeiro teste sai fortalecida a burguesia frente à estratégia inócua da CUT – que foi sentar pra pedir a intermediação do general Mourão na mesma semana dos ataques- e do PSTU que dirige o Sindicato onde passaram os ataques. Ainda, corre o risco da burocracia da Força Sindical aparecer como “combativa” dizendo que ao menos em uma de “suas” unidades não foram passados os ataques, e escondendo as motivações e acordos da GM que levaram a isso.
A GM abre um precedente importante, por isso é urgente tirar lições dos primeiros embates, a fim de que possamos nos preparar para os próximos que virão. É fundamental que cada ataque da burguesia seja respondido com um combate de toda classe trabalhadora, que se torne um símbolo de luta contra a reforma trabalhista. Combates que sirvam para que a classe trabalhadora recobre confiança nas suas próprias forças não  só para impedir a retirada de direitos, mas também para dar uma resposta operária para a miséria que os capitalistas querem impor aos trabalhadores, lutando pelo fim da terceirização e efetivação dos trabalhadores terceirizados, pela redução da jornada sem redução de salário para que todos possam trabalhar, e que frente as chantagens de fechamento de fábrica como fez a GM que os trabalhadores assumam o controle da produção.

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