O Parlamentarismo Revolucionário na Argentina e as lições para a esquerda brasileira

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Shimenny Wanderley

Gonzalo Rojas

Ilustração Juan Chirioca

Na Argentina temos um fenômeno político “novo”, mas que retoma uma tradição política centenária do movimento operário internacional, o “parlamentarismo revolucionário”. Trata-se da participação de partidos políticos revolucionários no Parlamento no marco de uma democracia liberal. Os parlamentares revolucionários, neste caso, do Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS) da Argentina na Frente de Izquierda y de los Trabajadores (FIT), reivindicam sua participação no parlamento numa perspectiva revolucionária, utilizando estes espaços como locais de militância que permitam a partir da relação com a luta de classes atuar no parlamento como “tribunos do povo”, realizando de forma original o uso tático do mandato parlamentar, dentro de uma estratégia revolucionária, submetendo seu mandato à luta extraparlamentar, colocando-se a serviço dos trabalhadores e das lutas em curso no país, mantendo sua independência política dos patrões, dos governos e do Estado.

Estes parlamentares seguem as elaborações definidas no 2º Congresso da Internacional Comunista (IC), realizado em 1920 em Moscou que na sessão dedicada ao parlamentarismo colocava:

 

Esta ação parlamentar, que consiste sobretudo em usar a tribuna parlamentar para fins de agitação revolucionária, para denunciar as manobras do adversário, para agrupar em torno de certas ideias as massas que, principalmente em países atrasados, consideram a tribuna parlamentar com grandes ilusões democráticas, deve estar totalmente subordinada aos objetivos e às tarefas da luta extraparlamentar das massas. (III INTERNACIONAL. Manifestos, Teses e Resoluções do 2.º Congresso, 1989).

 

As propostas destes parlamentares e suas práticas políticas tem elementos que poderíamos denominar transicionais, como por exemplo que todo político receba o mesmo salário que uma professora. Esta proposta foi inspirada na Comuna de Paris de 1871, onde se decidiu que cada funcionário público, que todo político ganhe o mesmo salário que um trabalhador qualificado. Além desta proposta o PTS vem defendendo, em suas propagandas e no parlamento, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, como uma forma de garantir que todos tenham emprego; a estatização das fábricas sob controle operário, principalmente para aquelas que fecham e demitem todos os seus trabalhadores; outro exemplo de uma medida política transicional.

O Parlamento é entendido como um espaço a ser ocupado pelos revolucionários com objetivos precisos, e tem relação com um programa, a institucionalidade vigente que se pretende transformar, a legalidade, a ilegalidade, consciência política, a luta extra-instituicional e as formas de organização. Para ver a situação deste parlamentários depois das eleições de 2017 na Argentina recomendamos a leitura desta matéria

A estratégia é bem diferente que a da esquerda brasileira, seja a do Partido dos Trabalhadores (PT) ou a do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

 

A tradição histórica do Parlamentarismo Revolucionário

 

Para os marxistas revolucionários o Parlamento é uma instituição burguesa. Marx trabalha com a categoria classe e frações de classe, essas frações tem um interesse único contra os trabalhadores, defesa da propriedade privada burguesa e reprodução da sociedade capitalista, mas tem interesses específicos como fração. A república parlamentar permite resolver civilizadamente os conflitos interburgueses, já que cada fração tem a possibilidade de apresentar suas demandas no parlamento no intuito de torna-las hegemônicas para o conjunto da sociedade. Na sexta parte do XVIII Brumário de Luis Bonaparte, Karl Marx expõe a importância política dessa instituição para a burguesia.

 

A república parlamentarista era mais que o terreno neutro em que as duas frações da burguesia francesa, os legitimistas e orleanistas, latifúndio e indústria, podiam conviver sob o mesmo teto com os mesmos direitos. Era a condição incontornável de sua dominação conjunta, a única forma de Estado no que o interesse geral de sua classe podia submeter a si, ao mesmo tempo, as demandas de suas frações em particular e todas as demais classes da sociedade”

 

As primeiras experiências táticas de Parlamentarismo Revolucionário nos remetem a Rússia posterior a 1905, centralmente na experiência dos bolcheviques na Segunda Duma em 1907. A Duma era a denominação do parlamento Russo antes da revolução de outubro de 1917. O czar após a revolução de 1905 objetivando apassivar o movimento grevista convocou a Primeira Duma em 1906, que foi dissolvida em 1907 e convocada ainda no mesmo ano a Segunda Duma. No marco de uma monarquia, a Duma era um espaço extremamente antidemocrático.

Por decisão política os Bolcheviques não participaram da primeira Duma, o que Lenin mais tarde avaliou como um erro político. Após debates dentro do Partido Operário Socialdemocrata Russo (POSDR), tomaram a decisão política de participar, e impulsionados por Lenin, os Bolcheviques fizeram uma grande campanha e conseguiram eleger uma quantidade significativa de deputados.

A continuidade se dá na Alemanha e como exemplos podemos mencionar Karl Liebknecht, Otto Rühle e Clara Zetkin,

O caso do deputado socialista alemão Karl Liebknecht, em 1914 com seu voto contra os novos créditos de guerra que a classe dominante alemã precisava para a I Guerra Mundial é emblemático. Sobre Karl Liebknecht já desenvolvemos em outras matérias, por isso recomendamos as leituras dos artigos ‘Karl Liebknecht e seu legado político‘  escrito pelos 99 anos de seu assassinato e ‘Nas trilhas de Karl Liebknecht a atualidade do Parlamentarismo Revolucionário, um estudo do PTS‘.

Também encontramos duas relevantes experiências de Parlamentarismo Revolucionário nesse mesmo período histórico, a de Zeth Höglund na Suécia e as experiências do bloco parlamentar revolucionário búlgaro, que contou com um bloco de 47 parlamentares revolucionários. Entre os parlamentares revolucionários na Bulgária podemos destacar Blagoev, Kirkov e Vássil Kolarov, que nas eleições anteriores a de setembro de 1919, haviam obtido 47 deputados e usaram a tribuna parlamentar para servir a causa da revolução proletária. Na sua História da Internacional Comunista (1919-1943) A ascensão e a queda, Pierre Broué quando apresenta os dois grandes debates de princípio menciona o debate sobre parlamentarismo e a apologia da atividade parlamentar revolucionária do Partido Comunista da Bulgária realizada pelo dirigente desse país Nikolai Chablin no debate entre Bukharine, que defendia a tática parlamentar revolucionária e Amadeo Bordiga que expressava a fração abstencionista italiana.

Antonio Gramsci foi eleito deputado nas eleições do dia 06 de abril de 1924 na Itália, já sob a lei fascista que dava um terço dos representantes a primeira força política, onde triunfou o bloco das direitas, quando os comunistas obtiveram pouco mais de 3,5% dos votos. Gramsci, em ausência, foi escolhido deputado pelo distrito do Veneto, com 1856 votos sobre 32383. Destacamos que em 16 de maio de 1925 pronuncia seu único discurso na Câmara de Deputados, que é publicado no jornal do Partido Comunista Italiano (PCI) no dia 28 de maio do mesmo ano, sobre as origens e finalidades da lei sobre associações secretas, apresentada como uma lei contra a maçonaria e as sociedades secretas, mas que tinha como objetivo real proibir o partido comunista e demais organizações anti-fascistas.

É fundamental o debate na III Internacional sobre a questão parlamentar.

Temos dois elementos: a retomada desta tradição é um “novo” dado político da atual conjuntura política latino-americana, marcada por um “fim de ciclo” de um conjunto heterogêneo de governos denominados “pós-neoliberais” e um giro à direita na superestrutura política do subcontinente, no caso do Brasil as classes dominantes pretendem resolver a crise orgânica pela extrema direita com Bolsonaro. Em segundo lugar, que no marco da crise institucional esta prática política tática implica uma ruptura e superação da representação política liberal, não para recompor um sistema político em crise, mas para superá-lo a partir de uma perspectiva anticapitalista e socialista.

 

Diferenças estratégicas com a esquerda brasileira: frente única proletária ou frente ampla/frente democrática?

 

Para nós, do Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), é central explicitar este debate de estratégias que se expressa no PTS da Argentina com a concepção de parte da esquerda brasileira, que tem seguido a estratégia petista de articular uma “frente democrática” parlamentar, diferenciando frente única. A frente única operária é a unidade na luta do bloco dos trabalhadores contra o conjunto da burguesia, na luta de classes, enquanto que a estratégia petista é de frente democrática parlamentar de conciliação com os patrões e de divisão das fileiras operárias. Fica claro quando observamos os governadores petistas do nordeste querer negociar uma reforma da previdência “alternativa” com Bolsonaro; a CUT e CTB dando uma trégua durante a transição, separando a luta econômica da luta política, a luta contra os ataques da luta na defesa das liberdades democráticas ou da própria liberdade de Lula, fragmentando e despolitizando.

A tática de frente única operária (FUO) tem uma longa tradição no movimento operário internacional. Foi adotada no III Congresso da Internacional Comunista que se reuniu em junho de 1921, num contexto de aprofundamento da crise capitalista, aumento do desemprego e recomposição das forças capitalistas, logo depois de importantes discussões. É uma tática complexa, a qual era visualizada como a união na ação de todos os operários dispostos a lutar contra o capitalismo, procurando a máxima unidade possível de todas as organizações operárias em cada ação contra o capitalismo, unidade nas lutas mas com independência política e liberdade de crítica dos revolucionários m relação às direções burocráticas.

A FUO era uma tática de unidade de ação com socialdemocratas da II Internacional, a Internacional II e meia, a Internacional Sindical de Amsterdam, Holanda e com grupos anarco-sindicalistas. Mesmo que a da II Internacional, a Internacional II e meia prefiram acordos com a burguesia, o mesmo que hoje a CUT, CTB, PT e PCdoB, o objetivo seria construir a unidade de ação e desmascarar frente aos trabalhadores aqueles que aniquilam a unidade. Para realizar esta tática complexa no marco de uma estratégia revolucionária, era e é preciso ter clareza ideológica e homogeneidade para manter a autonomia política e não ceder às pressões oportunistas.

Justamente o parlamentarismo revolucionário se delimita do parlamentarismo da II Internacional, da mesma forma que do PT, e mesmo do PSOL, devendo incorporar o debate sobre as propostas democrático radicais no marco de uma estratégia anticapitalista e socialista.

A diferença central com o caso dos parlamentares do PSOL do Brasil, que mesmo com contradições aparece na superestrutura política como o partido mais à esquerda do PT com representação parlamentar, a intervenção da esquerda argentina no parlamento é que o PTS utiliza toda a sua presença no parlamento para impulsionar a luta extraparlamentar, que se beneficia pela importante inserção de sua força militante nas fábricas, serviços, escolas e universidades, com o objetivo de construir um partido revolucionário dos trabalhadores. Já no Brasil, a esquerda que tem presença no parlamento separa sua intervenção da projeção da luta de classes extraparlamentar, se dissocia do movimento operário, e atua ainda mais restrita aos marcos do que permite o regime, estando subordinado o partido aos parlamentares no lugar dos parlamentares a política partidária.

Como conclusão podemos afirmar que tudo isto deve servir de exemplo para esquerda brasileira, são estas táticas políticas, seja no plano do sindicalismo como no plano parlamentar, subordinadas à uma estratégia revolucionária, as que permitem a partir de uma articulação entre luta extraparlamentar com a atuação parlamentar, subordinando sempre a segunda a primeira, o que explica as mobilizações na Argentina na luta de classes e seu impacto na superestrutura política no marco da crise política aberta. Algumas lições da Argentina podem servir no Brasil para que setores de massas, dos trabalhadores, das mulheres e juventude, que estão com disposição para enfrentar os ataques do governo bonapartista de Bolsonaro que assumirá em poucos dias, produto de uma eleição manipulada.

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