A genealogia reacionária do “Escola Sem Partido”

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Por Danilo Magrão

 

Introdução

O artigo foi originalmente publicado na versão impressa da Revista Ideias de Esquerda nº 3, em dezembro de 2017. Hoje, o projeto volta para aprovação da Câmara através de políticos aliados de Bolsonaro. Eleito como herdeiro do golpe, em eleições completamente manipuladas, nem precisou sentar na cadeira da presidência para atacar os professores e a liberdade científica. Seu objetivo é criar um caldo social e ideológico fecundo para a propagação de concepções totalitárias e antidemocráticas, que permitam abrir terreno para aprovação de seu programa econômico ultra neoliberal de ataque as condições de vida da classe trabalhadora, como a Reforma da Previdência.

O relator do projeto, deputado da bancada evangélica Flavinho (PSC-SP) fez novas alterações no texto para aprofundar seu conteúdo censurador e impedir o debate crítico nas escolas. O projeto já previa a proibição de termos como “gênero”, “orientação sexual” e qualquer tipo de debate político em livros didáticos e paradidáticos. Agora, o novo texto expande essa proibição também para os “conteúdos curriculares”, “políticas e planos educacionais” e “projetos pedagógicos das escolas”.

Confira o artigo que apresenta os sombrios caminhos do reacionário projeto “Escola Sem Partido”.

A genealogia reacionária do “Escola Sem Partido”

Mesmo sem vigorar com força de lei, o movimento “Escola sem Partido” já vem produzindo impactos nas escolas e entre os professores, que passaram a ser perseguidos, assediados, expostos em redes sociais e taxados de criminosos. Projetos inspirados nesse movimento foram apresentados em uma dezena de municípios, nas Assembleias Legislativas Estaduais e também em tramitação no Congresso Nacional. A ideologia totalitária presente nesse movimento pretende criar um clima de uma suposta doutrinação ideológica nas escolas, que no fundo atacam sua dimensão educativa e livre.

Na ausência de qualquer dado objetivo ou critério para justificar a necessidade do movimento, seus mentores utilizam-se de uma pesquisa realizada pelo Instituto CNT/Sensus em 2008. A matéria foi encomendada pela revista Veja, que já publicou um sem número de matérias em defesa do projeto. Segundo a revista, o levantamento ouviu 3 mil pessoas, entre alunos, pais e professores, de 24 estados brasileiros, e chegou a resultados que, para o fundador do “Escola sem Partido” Miguel Nagib, evidenciam o fenômeno da “doutrinação”. Na sondagem, 78% dos professores dizem que a principal função da escola é “formar cidadãos”. Para o Nagib, isso equivale a “apenas e tão somente martelar ideias de esquerda na cabeça dos estudantes”.

As evidentes conclusões distorcidas dos resultados da pesquisa atestam que os objetivos do “Escola Sem Partido” estão muito longe de qualquer aspiração democrática. A escola do “assédio ideológico” existe apenas na cabeça de Nagib e de seus seguidores. O que pretendem é a promoção de uma escola de partido único, totalitária, opressora, esvaziada de seu sentido crítico e educacional.

Entender o verdadeiro significado das concepções e valores do movimento “Escola Sem Partido” exige uma reconstrução de seus caminhos promovidos pelos sujeitos que estão por trás de sua articulação. Desvendar os recursos e artifícios que são utilizados para sua implementação é um exercício de compreensão das relações sociais, políticas e econômicas existentes atualmente.

A armadilha já está no nome

Para esconder seu verdadeiro conteúdo de censura, assédio e perseguição, o movimento “Escola Sem Partido” conscientemente construiu armadilhas que não são perceptíveis apenas analisando o projeto de lei. O ardiloso nome adotado pelo movimento expressa essa operação. Criou-se uma dicotomia de uma escola com e sem partido.

Diante da grave crise de representatividade das instituições políticas, com uma inflexão após as manifestações de massas de junho de 2013 e o consecutivo ódio aos partidos e políticos da ordem, qualquer pessoa desavisada receberia com simpatia a proposta de ter uma escola livre de partidos. Os sucessivos escândalos de corrupção e uma cada vez mais profunda identificação entre partidos e corrupção agrava ainda mais essa dissimulada e proposital confusão.

É exatamente essa armadilha que precisa ser desnudada. Na verdade, não defendem uma escola sem partidos, mas de um partido único. Uma compreensão histórica que busque apreender a construção do discurso do movimento, assim como seus laços políticos desde sua origem é uma condição para chegarmos a raiz daquilo que está sendo proposto.

O contexto do golpe institucional

Vivemos no Brasil um golpe parlamentar-institucional. Diante da imensa crise econômica internacional, a burguesia financeira e industrial necessitava de uma modificação acelerada da relação entre capital e trabalho no país, para impor uma exploração ainda maior à classe trabalhadora brasileira. Mesmo o PT aplicando duros ajustes nos anos que comandou o país, em particular na educação com consecutivos cortes no orçamento, era necessário um governo muito mais agressivo na implementação de ataques que respondesse aos novos ritmos da crise econômica.

Os efeitos do golpe na educação foram rápidos. Congelamento por 20 anos nos investimentos em serviços públicos e a reforma do Ensino Médio foram o começo de uma aceleração agressiva de reformas neoliberais na educação. As formas ideológicas do movimento “Escola sem Partido” se inserem nessa nova situação da economia, internacional e nacional, com seus consecutivos efeitos na política educacional.

É emblemático ter sido justamente em uma das manifestações pelo impeachment que ganhou repercussão uma faixa com os dizeres: “Chega de doutrinação marxista. Basta de Paulo Freire”. Também foi simbólica a visita oficial dos defensores do “Escola Sem Partido”, entre eles Alexandre Frota e o grupo Revoltados On-line, com o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), logo após a consumação do golpe institucional.

Colocou-se em marcha uma operação ideológica que tem como fim conquistar uma base social que enxergue os problemas da educação sob o prisma da doutrinação ideológica e não das péssimas condições de trabalho dos professores, da estrutura educacional e dos parcos financiamentos à educação pública.

Não é apenas uma lei

O movimento “Escola Sem Partido” não depende da aprovação de seu projeto de lei para se efetivar, trata-se de uma forma de assédio difuso que tem no local de estudo o seu momento decisivo. O discurso de seus propositores, em seu site e redes sociais, mostra que um dos principais objetivos da iniciativa é convencer a opinião pública de determinadas concepções políticas e ideológicas. Por isso, junto com a proposição dos projetos de lei, o movimento defende e promove a exposição de professores “doutrinadores” em redes sociais. Vídeos e memes de “denúncia” são publicados nas redes sociais, configurando um claro assédio contra os professores.
No ano passado, Miguel Nagib, escreveu uma carta1 de fim de ano endereçada aos “militantes disfarçados de professor”. Nela ele orienta pais, alunos e ex-alunos a entrarem com processos contra seus professores, mesmo reconhecendo que seu projeto não tem respaldo legal. Nas suas palavras: “É claro que algumas dessas ações podem vir a ser julgadas improcedentes; mas até isso acontecer, você já terá tido um bocado de aborrecimentos e despesas. O simples fato de ser processado já é uma «condenação»”. Dentro do site há uma sessão chamada “Planeje sua denúncia”, que oferece um modelo de notificação extra-judicial para processar esses professores.

O que querem é promulgar a imagem de um professor infrator e semear uma sensação de medo e de vigilância permanente ao se tratar de determinados temas em sala de aula. Não se trata apenas de um projeto de lei, mas um movimento persecutório e assediador que incentiva essas práticas antes mesmo de sua aprovação legal.

A inspiração norte-americana, xenofóbica e racista

Apesar de ter conquistado repercussão e notoriedade nos últimos anos, o movimento “Escola Sem Partido” começou a se gestar há mais de uma década. Espinosa e Queiroz2 realizaram uma instigante investigação sobre as redes que envolvem o movimento. Sua inspiração advém de uma inciativa análoga norte-americana, fundada em 2003 e denominada No Indocrination (Sem Doutrinação). Sua fundadora é uma mãe que se indignou ao constatar que o professor de literatura do seu filho orientava a leitura de artigos sobre o racismo de brancos contra negros. Assim como sua versão brasileira, o movimento norte-americano se auto intitula apartidário e questiona o posicionamento dos professores em sala de aula.

No website criado para acolher denúncias de supostas doutrinações, as mais recorrentes são aquelas relacionados às temáticas do Oriente Médio, nas quais se taxavam esses professores de serem pró-islâmicos. Há ainda outros movimentos com a mesma natureza, como o Campus Watch3 (Vigia do Campus), que incentiva estudantes universitários a denunciarem professores que tenham posições políticas contrárias ao Estado de Israel ou que sejam solidários à causa palestina. Recentemente o website produziu artigos expondo e denunciando professores, diretores, centros de estudo e grupos de pesquisa sobre o islamismo e o Oriente Médio por terem criticado o declaradamente islamofóbico e anti-imigrante Donald Trump. No Brasil, o movimento foi fundado em 2004, um ano após a fundação de sua matriz norte-americana.

Seus mentores e a doutrina neoliberal

Miguel Nagib, fundador do movimento e seguidor de Olavo de Carvalho, foi articulista durante muitos anos do Instituto Millenium. O instituto é formado por intelectuais e empresários e defende abertamente o receituário neoliberal, disseminando valores como a economia de mercado, a meritocracia e o direto à propriedade. Nele, foi publicado um texto de sua autoria denominado “Por uma escola que promova os valores do Millenium”, no qual defende uma escola com os valores defendidos pelo instituto. Curiosamente seu nome foi apagado do website, bem como o referido texto. O propósito de apagar seu passado é para esconder suas afinidades ideológicas. A suposta neutralidade defendida por Nagib e o “Escola Sem Partido” são, na realidade, a defesa das concepções clássicas do neoliberalismo e do pensamento conservador.

As relações com a família Bolsonaro e a aspiração totalitária

Em 2014, ocorre a primeira parceria formal entre Nagib e a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro, filho do deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC), então deputado estadual do Rio de Janeiro, encomenda a Nagib o projeto de Nº 2974/2014 intitulado “Programa Escola Sem Partido”. No mesmo ano, seu irmão Carlos Bolsonaro, então vereador da cidade do Rio de Janeiro, apresenta o mesmo projeto de lei para as escolas municipais.

O PL1411 do deputado Rogério Marinho (PSDB), que também está anexado ao projeto de lei “Escola Sem Partido”, propõe mudar o código penal e tipifica como crime o “assédio ideológico”, com pena estipulada de 3 meses a um ano de prisão e multa. No caso do condenado ser professor, a pena pode duplicar. Ou seja, o denominado assédio ideológico do “Escola Sem Partido” expande o alcance da lei para fora da sala de aula. Um posicionamento nas redes sociais pode levar um professor para cadeia. Eis o valor “democrático” da proposta.

O “direito de oprimir”

Mas o que é assédio ideológico para o movimento? No site do movimento há um espaço chamado “Flagrando seu doutrinador”, encaixando nessa categoria os professores que debatem os temas do noticiário e da atualidade. O simples fato de conectar os alunos à realidade do país e do mundo, condição elementar do processo educativo, é um ato de doutrinação.

A primeira grande polêmica envolvendo o tema das supostas doutrinações ocorreu durante a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em torno do debate da igualdade de gênero que constava em umas de suas metas. Na sua formulação final, com o protagonismo de Marco Feliciano e por pressão da bancada fundamentalista, foi retirado do texto a formulação na qual a educação deveria promover a superação das desigualdades educacionais, entre elas a “desigualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. No texto final do PNE, consta apenas uma genérica “promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação”. Nagib desde então se coloca como um fervoroso opositor da assim chamada “ideologia de gênero”, termo cunhado para desqualificar o debate de gênero nas escolas.

Amparado na repercussão desse tema, o movimento “Escola Sem Partido” tem, entre suas proposições, concepções machistas e contrárias aos direitos humanos. Isso pode ser constatado nas iniciativas do movimento contra as propostas de redação do ENEM. A primeira ação judicial da associação foi contra o tema “doutrinário” de sua redação: “A persistência da violência contra a mulher”.

Atualmente, promovem uma petição contra o que chamam de “cabresto politicamente correto do ENEM”. O edital do Enem/2017 estabelece, como nas edições anteriores, que será atribuída nota zero à redação que “desrespeitar os direitos humanos”. Para Nagib, é um atentado à liberdade de expressão não poder proclamar ideias nazistas ou machistas, por exemplo. Defendem o direito de desrespeitar os direitos humanos, em outras palavras, o direito de oprimir.

Sua inspiração ditatorial é inegável e deixa com inveja até o mais dedicado censurador do regime militar. Anexado ao projeto de lei do “Escola Sem Partido” está o PL1859/2015, que almeja a proibição até mesmo da menção dos termos gênero e orientação sexual. Já o PL5487/2016 propõe a proibição de livros que versem sobre orientação de gênero.

Conclusão

A escola do “Escola Sem Partido” carrega os propósitos de seus progenitores. É a escola do partido único, de Donald Trump, da família Bolsonaro, do Instituto Millenium, do neoliberalismo, do pastor Feliciano e da bancada fundamentalista.

A ideologia totalitária e persecutória do “Escola Sem Partido” considera um crime fomentar o respeito à diversidade étnico-racial, religiosa, à identidade e diversidade de gênero. Busca-se eliminar a liberdade de expressão, a pluralidade de ideias e o pensamento crítico. Querem amordaçar a ciência e promover uma verdadeira reedição do macarthismo4 direcionado à escola pública e aos professores.

O falacioso argumento da neutralidade cai por terra diante das doutrinas, valores e preceitos de seus mentores, cuidadosamente escamoteados nas letras do projeto de lei. A defesa de uma escola instrutiva e livre de ideologias é falsa. Seu real objetivo é eliminar sua dimensão educacional, crítica, plural e democrática. Pretende-se criar um mal-estar social para condenar os professores e educadores como assediadores ideológicos, sem mesmo a necessidade da aprovação de seu projeto de lei. Seu propósito é criar a figura de um professor que é um criminoso social, que deve ser perseguido e combatido.

Enquanto aos governantes e empresários implementam ataques de grande magnitude à educação pública e aos direitos sociais, o “Escola Sem Partido” pretende criar um caldo social e ideológico fecundo para a propagação de concepções totalitárias e antidemocráticas, transformando em monstros todos aqueles que se opuserem às suas doutrinas ideológicas e ao seu projeto de sociedade.

  1. http://www.escolasempartido.org/sindrome-de-estocolmo-categoria/647-mensagem-de-fim-de-ano-do-coordenador-do-escola-sem-partido-ao-militante-disfarcado-de-professor. Acessado em 18/10/2017

  2. Breve Análise sobre as redes do Escola Sem Partido faz parte da coletânea de textos do livro Escola “Sem” Partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira/ organizador Gaudêncio Frigotto.

  3. Trump Terror within Middle East Studies: http://www.campus-watch.org/article/id/16317. Acessado em 16/10/2017.

  4. Movimento de perseguição e censura ideológica ocorrido nos anos 1950 nos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria. O nome se deve ao seu mentor, o senador republicano Joseph McCarthy. Ele autorizou quebras de sigilo, violou o direito à ampla defesa, pressionou interrogatórios e divulgou listas de supostos adeptos do comunismo que deveriam sofrer todo tipo de sanção. Artistas, intelectuais, professores e diversos membros da sociedade civil foram vítimas de suas ações.

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