A reforma trabalhista e o Brasil na geopolítica mundial

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LEANDRO LANFREDI

Número 2, agosto de 2017

A reforma trabalhista brasileira, tomando como modelo os ataques aos direitos dos trabalhadores na Alemanha e na Espanha, os elementos da “flexibilidade” chilena herdada da ditadura de Pinochet, é uma tentativa de alterar profundamente as relações de trabalho no país e assim garantir maiores lucros. Mas, bem mais que isso, é também uma tentativa de mudar o “exemplo” que o país cumpre no subcontinente e fazê-lo antessala de mudanças em toda a região, bem como a tentativa de tentar consolidar uma correlação de forças no país que seja muito mais favorável aos empresários. É possível? Com que estabilidade e legitimidade? A essas perguntas dedicamos o seguinte artigo.

No número anterior da revista Ideias de Esquerda remarcamos os elementos estruturais do que entendemos como “crise orgânica” no país, caracterizando como um longo período de instabilidade, com abertura de ideias à esquerda e à direita, que pode compreender diferentes situações e conjunturas[i]. Em meio a essa crise a burguesia brasileira teve duas importantes conquistas recentes: aprovar a reforma trabalhista e conseguir – até agora – que isso ocorresse sem resistência operária, graças a centrais sindicais que traíram a luta em troca de negociatas por seu imposto, por contribuições sindicais ou por cálculos eleitorais sobre como eleger Lula.

Essa conquista da burguesia, mesmo em meio a profunda divisão sobre manter ou tirar Temer, manter ou acabar com a Lava Jato, tem objetivos econômicos, mas também políticos de grande relevância. Conseguirão consolidar e tornar governável um país onde pretende-se diminuir a importância dos sindicatos e onde toda forma de exploração é permitida, até mesmo grávidas em trabalhos insalubres? Antes de abordar essa questão vale primeiro entender o que significa a reforma trabalhista em termos capitalistas.

Os empresários acordaram do sonho do “Brasil potência” mostrando sua natureza

Ao tratar da “crise orgânica brasileira” pensamos como um “grande projeto” entrou em decadência e sob sua sombra não surgiu ainda nenhuma nova forma de hegemonia. Tratava-se da promessa de “Brasil potência” que permitia, gradual e pacificamente, em meio ao boom das commodities, uma crescente importância de empresas brasileiras no tabuleiro mundial e uma ascensão via consumo e crédito da classe trabalhadora cada vez mais empregada e com ganhos salariais ano a ano (sempre menores que os lucros, evidentemente).

Tudo era tolerável porque tudo ia bem. Mas quando já não havia como conter crescentes demandas sociais e o PT já não mostrava capacidade de contenção – da juventude em especial – soaram as trombetas de alarme e a FIESP e outros setores patronais nacionais e estrangeiros viram que era a hora de outro projeto. Era a hora de buscar um salto na taxa de lucro para encontrar um lugar ao sol no mercado mundial. Eis a pressão para as reformas que Dilma deu início, e não a contento, veio o golpe, a PEC 55, a terceirização irrestrita e agora as reformas trabalhista e da previdência.

Do ponto de vista econômico a reforma visa aumentar a taxa de lucro, aumentando as maneiras, intensidade e extensão horária com que se pode explorar o proletariado brasileiro e junto a isso reduzir o valor dos salários.

Trabalho intermitente (estilo “uber”, o toyotismo com seu “just in time” alcançando a força de trabalho), por tempo parcial fazendo com que um trabalhador possa ser empregado e ganhe menos que um salário mínimo (estilo “mini-job” alemão ou americano mais aplicado a imigrantes, negros e latinos), fazendo com que possa estender a jornada de trabalho até 12 horas por dia, e, para o deleite dos deleites, possa fazer acordos individuais prescindindo ou diminuindo o papel dos sindicatos – por mais pelegos que sejam.

Dos sonhos de BRICS, Olímpiadas e “um capitalismo humano” parecem ter acordado para a descrição de Karl Marx no Capítulo 8 do Capital: “O capital é trabalho morto que, como um vampiro, se reanima sugando o trabalho vivo, e quanto mais o suga, mais forte se torna”.

Se observarmos os traços gerais da “anatomia” da classe trabalhadora brasileira, salta aos olhos as diferenças salariais e etárias entre a indústria e o comércio e serviços. Sem falar daqueles que não são registrados. A reforma visa nivelar tudo para baixo. Quanto vai valer um salário no comércio se uma indústria poderá remunerar um operário por hora de trabalho tomando como base uma fração horária do miserável salário mínimo? Assim, é com esse sangue que o capitalismo brasileiro tenta se revigorar.

O resultado que se espera com a reforma é de mais emprego? Na realidade é improvável (ainda que não nas estatísticas), ocasionando um boom do sub-emprego, do emprego precário e sobretudo da sub-remuneração. Como?

Os produtos produzidos pelo trabalho tendem a manter seus valores atuais. Uma montadora de carros usando trabalhadores que se revezem em turnos de 12 horas e não de 8h exigirá 20% menos trabalhadores, ou seja, uma linha de produção que tinha 1mil operários em 8 horas em regime de 168 horas ao mês, totalizando 168 mil horas, poderá empregar 800 operários para realizar as mesmas 168 mil horas, com a vantagem de poder regular quanto dessas jornadas se estenderão até 12 horas e assim utilizar menos de 168 mil horas para a mesma produção, com mesmo valor e aumentando sua taxa de lucro.

Essa tendência no capitalismo, de diminuir o trabalho socialmente necessário para a produção das mercadorias por um lado, e aumentar a jornada (em menos trabalhadores) por outro, já era pontuada mais de 150 anos atrás por Marx no Capital, eis a essência dita “modernizadora” da reforma[ii].

Esse é o objetivo econômico da reforma. Aumentar de uma só vez os lucros. A produtividade brasileira é a das mais baixas na América Latina. A OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em português) calcula a produtividade do trabalho dividindo o PIB dos países pela massa total de horas trabalhadas nesses mesmos países. Em um estudo publicado em 2016 traçaram um panorama da produtividade de vários países da América Latina em comparação aos EUA e China[iii]. Compilamos abaixo um gráfico com alguns desses dados:

Elaboração própria a partir de dados da OCDE

Evidentemente um cálculo que considere o PIB dividido por horas trabalhadas não considera as diferentes produtividades em diferentes ramos da economia. Países altamente dependentes da exportação de commodities para seus PIBs podem ter picos e declínios rápidos conforme o preço mundial dessas mercadorias. Além disso, países que empregam uma vasta parcela de sua força de trabalho em heranças patriarcais e escravocratas como o trabalho doméstico que nada acrescentam ao PIB, como é o caso do Brasil, tem essa produtividade geral diminuída. Mas partindo desses limites, salta aos olhos como o arrocho salarial da ditadura, somado a sua política de industrialização, aumentou a produtividade brasileira e, pelo contrário, a NAFTA, mesmo com toda a industrialização do norte do México com as maquiladoras, coincidiu com uma violenta queda na produtividade daquele país comparada à americana.

Para que o Brasil alcance uma produtividade como a que havia em 1983, de míseros 27% da produtividade americana, era preciso ou uma forte botina verde-oliva ou que a “mão invisível” do mercado chicoteasse o lombo de cada operário com uma reforma trabalhista aprovada pós-golpe, e assim produzir o mesmo com menos horas trabalhadas.

O segundo efeito da reforma é que, ao trabalhar com o elevado nível de desemprego atual e permitir trabalho intermitente e por tempo parcial (remunerado por hora), tende-se a diminuir o preço da força de trabalho brasileira, que já é baixíssimo. Na indústria o preço da força de trabalho é menor que na China[iv], mas comparemos o salário real por hora no Brasil com outros países da OCDE, incluindo países não tão desenvolvidos como México, Chile, Colômbia e outros que sofreram duramente a crise capitalista e foram objeto de reformas trabalhista e da previdência (como Espanha e Grécia). O gráfico abaixo foi elaborado a partir do banco de dados da OCDE[v] considerando o dólar equivalente de poder de compra de 2015:

Traçar uma “ponte para o futuro” que faça o salário por hora cair pela metade, eis outra meta dessa reforma. Aí o capitalismo brasileiro pode alcançar as “façanhas” mexicanas.

Da economia à geopolítica: Brasil como modelo selvagem para todo pátio traseiro ianque

A implementação do neoliberalismo foi desigual em cada país. Avançou tanto quanto a correlação de forças permitia. Em todos os lados viu-se um salto no desemprego, uma queda na renda, uma tendência a desindustrialização das economias, privatizações (que pode-se medir na queda de produtividade geral de suas economias mostrada no gráfico acima). Porém a história não havia terminado e no final do milênio passado, como um rastilho de pólvora, grandes movimentos de massa eclodiram nos diferentes países, questionando justamente o modelo neoliberal e seus regimes políticos.

De jornadas revolucionárias nos países como Argentina e Bolívia a versões mais “preventivas” e conservadoras como a eleição de Lula em 2002, todo o continente mudou na sua política e na correlação de forças entre as classes sociais. Mas sem com isso mudar nada do perfil estrutural dos países, como exemplo, basta ver como todo o “desenvolvimentismo” de Lula e Dilma ocorreu ao mesmo tempo em que continuava a queda da indústria no PIB e da produtividade comparada à americana.

Com o pântano que a política ianque se desenvolveu no Oriente Médio e sua decadência hegemônica, abriu-se espaço para sonhos de potência e “integração sul-sul”, aproveitando o boom das commodities. Fazer esses países retornarem aos “seus velhos papéis” (ou até menos que isso) exige derrotar aquela correlação de forças, exige que seus proletariados não sonhem com mais direitos (muito menos falem de uma revolução socialista). E o papel do Brasil, como gigante do continente, é decisivo. O que acontece aqui tem peso em todo continente. Reverter essas expectativas gradualistas e reformistas do proletariado e usar o Brasil de exemplo (negativo) é uma mudança histórica que estão tentando operar agora – se ela pode se sustentar ou não cabe outra reflexão e a intervenção ativa dos trabalhadores.

Por gerações o Chile foi exemplo às burguesias de todo o continente. Ali, com sangue de dezenas de milhares de operários trucidados por Pinochet (com apoio americano) não há direito à educação gratuita, não há garantia de aposentadoria pública e outros “musts” da cartilha neoliberal que podíamos ler semana a semana na Veja e revistas similares.  Agora o Brasil começa a virar exemplo. É só olhar o debate nos grandes jornais burgueses de nossa vizinha Argentina. Começam a dizer que se não for feita uma reforma trabalhista como a brasileira não sobrarão empregos.

O que está em jogo é a “velha” mais-valia, mas é mais que isso, é também um projeto político: que lugar os países do continente podem ocupar no “jogo das nações”, e por esse caminho, que lugar auxiliar (pátio traseiro) podem ter para dar continuidade à hegemonia mundial dos EUA que quer que o Brasil, assim como o México, se torne cada vez mais dependente, com um proletariado cada vez pior remunerado, com maquilas ou não, que sirva de base segura para seus planos econômicos e políticos e, desde uma plataforma continental segura, poder lançar-se a manter suas posições globais.

Não é à toa que o partido de Merkel lamenta-se tanto da perda de relevância do Brasil no mundo. É uma política de estado da burguesia alemã, desde os anos 70, apostar na industrialização brasileira e sua maior relevância na América do Sul para contra-balancear o poder americano e assim fortalecer as crescentes ambições mundiais germânicas[vi]. Não importa ao imperialismo alemão que a Odebrecht monopolize a construção de metrôs em todo continente, desde que as máquinas sejam Siemens, Bosch. Mas para os EUA instalar suas gigantes Halliburton, Fluor Company, Bechtel, General Electric não basta mudar os governos e regimes, é preciso rasgar os contratos vigentes.

Para dar um exemplo recente do deslocamento alemão no Brasil, Temer não continuou os acordos de exploração de terras raras que Dilma havia firmado com Merkel[vii], isso para não mencionar como o judiciário brasileiro parece favorecer todas as empresas imperialistas, mas especialmente as americanas em detrimento das brasileiras e secundariamente das europeias[viii].

Com a derrota do lulismo provou-se mais uma vez a impossibilidade de ascensão pacífica e gradual das condições de vida das massas, comprovou-se a subalternidade estrutural da burguesia brasileira, que como exemplo temos uma “campeã nacional” como a JBS, que da noite para o dia tornou-se americana para melhorar seus negócios e garantir a impunidade de seus acionistas[ix].

A resposta da FIESP à crise brasileira é clara como o golpe: para se reerguer é preciso de mais e mais trabalho humano e, quanto pior remunerado, melhor. A burguesia argentina, peruana, equatoriana, todas se já não gritam, gritarão em uníssono: façamos como o Brasil!

É possível uma nova hegemonia que tenha por base mais trabalho mal-remunerado?

O Brasil é um experimento de como mudar a correlação de forças em todo o país. Mas um experimento difícil. Como que gerações de trabalhadores educados a esperar sempre um pouco mais, que seus filhos estudariam mais que eles e ganhariam melhor que eles, podem aceitar e gostar de uma realidade que impõe trabalho tão precário e tão mal remunerado? Com tamanho desgaste do sistema político e de seus partidos é possível uma nova hegemonia assim?

A ofensiva neoliberal no México com a NAFTA contou com um nível de avanço bonapartista, de um regime que por si só já era bastante bonapartista e repressivo (coerção), mas também com um elemento de consenso importante: para um camponês que migrava às cidades do norte, as maquilas com seu trabalho precário eram um avanço em suas condições de vida. Havia, para uma parcela da população, algo de “sonho” e “avanço”. No Brasil não há nada similar. A reforma vem como queda.

A reforma trabalhista como um marco na luta de classes

Como tentamos expor sucintamente, a reforma trabalhista tenta, de um só golpe, aumentar a taxa de exploração, reduzir os salários e mudar o lugar do país no subcontinente. Isso não garante à burguesia que o país seja facilmente administrado ou que os trabalhadores venham a gostar disso. Uma coisa é garantir a paralisia dos trabalhadores com a traição das centrais, outra é produzir consenso. Mas vários anos de ataques sem resposta podem ser um marco que mude muito a correlação de forças. Daí esse salto na exploração se torna um grande ponto nodal para o futuro do proletariado.

A batalha pela jornada de trabalho era encarada por Marx como um resumo da luta de classes, e eis nossa reforma trabalhista em toda sua crueza.

Se até nos EUA há resposta operária demandando direitos e salários na Uber, no McDonald’s, não nos falta motivos para otimismo em nossas terras. Mas esse otimismo das convicções exige um sistemático trabalho hoje para erguer uma resposta que retome a força mostrada na greve geral. Pois o que temos é a luta de classes concentrada. E falta um lado dessa luta superar os entraves burocráticos para mostrar toda sua força.

[i] http://esquerdadiario.com.br/ideiasdeesquerda/?p=199

[ii] “Se a maquinaria é o meio mais poderoso para aumentar a produtividade do trabalho, isto é, para diminuir o tempo de trabalho necessário à produção de uma mercadoria, em mãos do capital torna-se ela, de ínicio nos ramos industriais em que diretamente se apodera, o meio mais potente para prolongar a jornada de trabalho além de todos limites estabelecidos pela natureza humana”.(O capital, capítulo XIII, Livro I).

[iii] https://www.oecd.org/dev/americas/E-book_LEO2017_SP.pdf

[iv] http://www.valor.com.br/internacional/4881644/salario-medio-da-industria-da-china-supera-o-do-brasil-e-do-mexico

[v] http://stats.oecd.org/

[vi] http://www.esquerdadiario.com.br/Instituto-Alemao-afirma-que-Brasil-se-encontra-num-beco-sem-saida-com-ou-sem-Temer

[vii] http://www.esquerdadiario.com.br/Outro-7-a-1-Dilma-decide-entregar-recursos-naturais-estrategicos-a-Alemanha

[viii] http://www.esquerdadiario.com.br/A-Lava-Jato-como-parte-da-disputa-entre-imperialismos

[ix] http://www.esquerdadiario.com.br/Acordo-do-MPF-com-JBS-inclui-empresa-deixar-de-ser-brasileira-para-virar-americana

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