Apontamentos sobre Florestan Fernandes e a Constituição de 1988

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Ilustração: Bruno Amorim

 

EDISON URBANO E DANIEL ALFONSO

Número 1, maio de 2017

Introdução

Este artigo pretende ser uma modesta contribuição para a compreensão do caráter do regime político instaurado pela transição após a ditadura militar, resgatando o caráter da Constituinte de 1986-1988, e a importância de defender hoje em dia uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que aquela definitivamente não foi. Para isso, buscamos recuperar aspectos da participação política de Florestan Fernandes nos anos 1980, na dupla condição de deputado constituinte eleito pelo PT e de intelectual crítico de todo o processo da “transição democrática”.

No contexto atual da “crise orgânica” pela qual passa o país, e com a entrada em cena da classe trabalhadora, sobretudo após o dia 28/4, a questão de como responder à crise política pelo ângulo dos explorados se coloca cada vez mais na ordem do dia.

Nos meios de esquerda, os dois argumentos mais frequentes contra a ideia de lutar para impor uma Constituinte Livre e Soberana, contra o regime de 1988, são: 1) que a correlação de forças atual é mais desfavorável que a existente durante da última Constituinte de 86-88, que a direita hoje está mais forte, e que portanto uma nova Constituição hoje em dia seria ainda mais retrógrada que a atual, os trabalhadores teriam menos direitos, etc. 2) que a classe trabalhadora “já fez sua experiência” com a bandeira de Assembleia Constituinte, que essa é uma etapa histórica já superada, que o limite que a democracia burguesa pode alcançar no Brasil é o regime atual tal como o conhecemos, etc.

Não é nosso objetivo aqui esgotar aqui essa importante questão, mas apenas lançar uma luz distinta sobre o tema, a partir de uma fonte insuspeita de “esquerdismo”, Florestan Fernandes, figura respeitada em toda a esquerda e que dispensa apresentações, a menos talvez deste ângulo específico com o qual queremos debater sua intervenção.

Breve contexto de Florestan Fernandes

 

Como se sabe, Florestan Fernandes é um dos ícones do pensamento de esquerda no país, ocupando no terreno das Ciências Sociais um lugar mais ou menos análogo ao de Antonio Candido no âmbito da Literatura. As preocupações que percorreram sua carreira acadêmica, assim como as respostas que foi dando a cada momento – sem perder de vista o fato de que se complexificaram e alteraram ao longo de sua vida como, por exemplo, nos estudos sobre a questão racial no Brasil –, giraram em torno da compreensão dos problemas, das contradições e das características estruturais da nossa formação nacional.

Não é nosso objetivo percorrer o essencial de suas obras, nem em seus traços gerais, apenas ressaltar que Florestan, embora seja reconhecido como importante marxista e tenha dado contribuições importantes, no terreno teórico sempre foi devedor de um marcado ecletismo, até hoje sensível por seu legado na faculdade de Ciências Sociais da USP, com o famoso “tripé” Durkheim-Weber-Marx, etc.

No âmbito político, a consequência de seu ecletismo é que Florestan aparece muitas vezes como um pensador dilacerado, no qual combatem, por assim dizer, “duas almas”: uma de intelectual socialista engajado na luta de classes, outra de intelectual que se coloca do ponto de vista “nacional”, da construção de uma sociedade moderna num país onde a classe dominante se mostrou historicamente incapaz da tarefa.

E Florestan entendia como poucos o caráter desigual e combinado do desenvolvimento das relações econômicas, sociais e políticas no Brasil. Crítico da tese feudalista do PCB, percebia que a história nacional, ao não ter de percorrer os “estágios” da economia europeia, impunha uma série de consequências que impossibilitavam à burguesia nacional, atrelada e subordinada aos interesses imperialistas, dinamizar a economia nacional de modo a atender os interesses da nação.

Uma síntese política importante dessa caracterização da formação nacional pode ser encontrada no balanço que oferece Florestan do processo de 1964: “Houve um erro estratégico, não foi tático, o erro foi estratégico de pensar que, numa situação de dependência como a do Brasil, você tem um conflito irredutível entre a burguesia nacional e as burguesias estrangeiras. (…) Na verdade, nossa burguesia, como no resto da América Latina, é profundamente pró-imperialista, sempre cresceu nessa direção.

Criticando inclusive a visão de Ruy Mauro Marini, que poderíamos considerar como a “ala esquerda” da teoria da dependência, diz Florestan: “mesmo ele (…) separa o latifúndio da burguesia, quando na verdade o setor mais reacionário da burguesia brasileira é o latifundiário. Foi o setor que deu o salto mais rápido no sentido de passar de uma condição aristocrática para uma condição burguesa”.

Ou seja, do ponto de vista da caracterização estrutural da burguesia brasileira enquanto classe, nos parece que Florestan apresentou uma análise teórica precisa, muito além dos erros históricos do velho PCB e sua confiança na “burguesia progressista”, e de todos os setores da esquerda que até hoje ainda insistem em visões semelhantes.

Como veremos, a corretude deste diagnóstico nem sempre encontrou em Florestan a correspondente solução política no sentido de uma estratégia e um programa revolucionário para o proletariado brasileiro. Mas quem beber na sua fonte terá no mínimo elementos para aprofundar aquela elaboração programática, tema que evidentemente extrapola os limites de que dispomos aqui.

Florestan e a “transição transada”

Voltemos aos anos 80. No quadro do amplo “consenso nacional” que foi se gestando em torno do processo de transição “lenta, gradual e segura”, desde que a ele se somaram figuras oposicionistas de peso, e foram sendo buscadas formas de incorporar de maneira inofensiva o protesto dos “de baixo” no pacto de transição, um Florestan já amplamente consagrado como intelectual progressista se transformou em importante voz crítica do processo de abertura.

A Constituinte de 86-88 teve em Florestan Fernandes um personagem importante. Figura “inconteste” na esquerda, os anos 80 foram os de maior atuação política. O próprio sociólogo, ao final da vida, procurava se justificar publicamente explicando que sua opção por seguir uma carreira acadêmica “em si” se relacionava com a inexistência de um partido revolucionário que pudesse fazer bom uso de sua capacidade como intelectual. Independentemente do quanto pudermos considerar essa racionalização complacente, o fato é que Florestan dedica a maior parte dos anos 80 à vida política, ainda que na maior parte do tempo uma perspectiva “progressista em geral” se sobrepusesse sobre seu potencial revolucionário.

Marca de uma preocupação em ampliar o alcance de uma crítica radical à ordem política, Florestan aceitou o convite da Folha de São Paulo para expressar suas opiniões no jornal. Em seus artigos, reunidos em “Que tipo de República?”, Florestan trata dos objetivos da ditadura militar, dos limites da transição “lenta, gradual e segura” e da importância de uma nova Constituinte. Sobre as contradições econômicas que levaram ao fim da ditadura, FF nos diz: “o arranque do capitalismo financeiro obedeceu, aqui, a parâmetros aventureiros e se fundou na força do fuzil (o único meio acessível, nos dias que correm, para desencadear a acumulação capitalista “avançada” com base no famoso tripé).”

O “compartilhamento desigual” dos frutos desse novo momento teria feito com que a “base social” da ditadura se diluísse e oscilasse. Assim, “o movimento burguês procurou alternativas pelo tope, que garantissem a continuidade do ‘desenvolvimento com segurança’” (pag 30). A denúncia da transição “lenta, gradual e segura”, aprovada em conluio com os militares, “pelo tope”, como sempre denunciava FF, tinha como objetivo garantir que o desenvolvimento econômico se desse daquela maneira específica que a estrutura nacional exige: com “segurança”. Embora as colunas não tratassem de aspectos do “Brasil profundo” e se concentrassem nos dinâmicos acontecimentos políticos da década de 80, a maneira como FF enxergava as contradições “estruturais” do Brasil lhe garantiam ampla distância na profundidade da análise política entre aqueles que tinham espaço na grande mídia.

A força dessa “distância” residia na quase constante denúncia da necessidade do Estado brasileiro manter as massas fora do âmbito político. Um entre tantos exemplos: “De outro lado, a tradição brasileira, nessa esfera, consiste em zerar a presença popular em todos os processos cívicos e políticos de alguma magnitude, monopolizados pelas elites culturais e políticas ‘esclarecidas’. É uma tradição que conduz, sempre a um mesmo resultado: manter as rédeas presas, para que a massa popular e as classes trabalhadoras sejam perenemente banidas do exercício do poder.”[1]

Essa denúncia de FF, correta e importante, se embrenha com as considerações e conclusões políticas a que chega e que, assim, preenche também de conteúdo. Estas, por sua vez, possuem uma relação tortuosa com as análises de fundo acerca do Brasil. Para ilustrar essa relação, vale lembrar que Florestan professava a convicção de que a chave para o enigma brasileiro estaria na “conjugação da revolução dentro da ordem com a revolução contra a ordem”, como afirmou em tantos escritos. Porém não entendia isso até o final com a consequência de um adepto da teoria da revolução permanente, mas como um admirador sincero de Trotski e crítico do etapismo stalinista e da conciliação de classes pura e simples ao estilo reformista da direção majoritária do PT dos anos 80. Porém, sem encontrar uma solução dialética para o problema, o pensamento de Florestan regra geral se enredava nas contradições que investigava, e resvalava finalmente, na maioria dos casos práticos ao menos, para a solução reformista. Essa solução se faz sentir com força em relação à Constituinte.  A partir do momento em que a transição “lenta, gradual e segura” foi assegurada pelo “tope”, FF deposita enormes esperanças no processo Constituinte, denunciando o caráter reacionário das “elites culturais” e políticas – afirmando a necessidade que a constituinte garantisse aos trabalhadores uma voz firme e decidida em prol de seus interesses.

Florestan afirmava, corretamente, que aos trabalhadores mobilizados cabia a responsabilidade pelo caráter democrático da Constituinte[2], mas a entendia mais como uma infusão de democracia real (proletária) em um regime político já dominado pelo alto, do que como uma agitação revolucionária cujo interesse estratégico principal estivesse na mobilização extra-parlamentar da classe trabalhadora e seus aliados, como o melhor da tradição marxista desde Lenin nos ensinou[3].

Para além do mito da “Constituição cidadã”: uma Constituinte tutelada e dominada

De todo modo, em suas contradições e com suas insuficiências se encarado do ponto de vista rigorosamente marxista e revolucionário, é fato que a análise que Florestan nos legou do processo constituinte é um tesouro muito importante para desmistificar aquilo que certo “senso comum” na esquerda estabeleceu até hoje – incluindo as correntes que se consideram revolucionárias e até trotskistas.

Para isso, nos limites deste breve artigo, selecionamos algumas passagens de textos publicados por Florestan em jornais de grande circulação (Folha de S. Paulo e Jornal do Brasil) durante o próprio processo constituinte. Lembrando apenas novamente que, para além de ser um intérprete externo, Florestan foi também um deputado constituinte, participando por dentro de todo o processo.

Algumas poucas palavras de Florestan e se desfaz a aura de democracia e vocação cidadã que mais tarde a mistificação burguesa, repetida pela esquerda, buscou impor. Por exemplo, Florestan deixa claro que não apenas a convocação da Constituinte foi feita por dentro do plano para evitar uma ruptura com a ditadura, como além disso ela foi articulada com a manutenção do Poder Executivo na figura de José Sarney, ícone da ditadura eleito indiretamente como vice na chapa de Tancredo Neves, e com a participação dos chamados senadores “biônicos”, indicados pela ditadura e sequer eleitos pelo povo. Por exemplo, em artigo publicado na Folha de S. Paulo em 24/7/1988, diz Florestan:

“os empresários e suas entidades corporativas agiram coletivamente: 1) para impedir uma passagem abrupta da ditadura militar para um governo democrático; 2) para que se convocasse não uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva*, livre e soberana. Preferiram o penoso “acordo conservador” (…); a “transição lenta, gradual e segura” se viu elevada à categoria de princípio intocável, protegido pelo poder do fuzil; e se instituiu um Congresso Constituinte organicamente preso à referida forma de “transição democrática” e ao seu Estado de segurança nacional disfarçado.”[4]

No mesmo artigo, Florestan mostrava que não faltou engenho à burguesia para ir além (em sentido reacionário) da mera tutela militar, e lançou mão também de outras iniciativas para salvaguardar seus interesses de classe proprietária: “outras providências foram tomadas, como acionar o Governo e as pressões militares para conseguir certos fins, criar entidades empresariais mais dinâmicas para intervir nas votações (a UDR e a UBE); intensificar a atuação das entidades empresariais de todos os ramos de atividades; e, finalmente, compor um organismo de unidade política parlamentar, o Centrão, para bloquear a eclosão reformista e democrática que partia do centro e da esquerda.”[5]

No mesmo diapasão, escrevia Florestan no carioca Jornal do Brasil, em 25/7/1988: “a ressurreição do “pacto conservador” por dentro da ANC, como artimanha do Governo e de partidos encarados como “traidores do Povo”, por obra e graça do Centrão, arrasou o potencial político da própria ANC que decaiu da maior glória para o pior descrédito.[6]

Apesar de todas as ilusões ou esperanças despertadas por uma Constituinte que parecia coroar um processo de despertar democrático do povo, Florestan chega a comparar, de forma surpreendente para o leitor desavisado, com as Cartas elaboradas pelos ditadores no auge de seu poderio bonapartista:

“Mas isso coloca essa Constituição no mesmo nível das constituições de 1967 e 1969, manipuladas ou impostos de cima para baixo pelos ditadores militares. Há diferenças – e agudas. Dadas as proporções e a gravidade das interferências sistemáticas, elas são, apenas, diferenças de grau, não de natureza. Foi transferida para outra data a elaboração de uma constituição com vínculos orgânicos com a vontade popular[7]

Quando falamos que a crise política atual, três décadas após esse processo, deveria desembocar com a derrubada do governo golpista e a eleição pelas massas de deputados para uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposto pela luta, vale a pena retomar as palavras de Florestan. Mesmo sem deixar de fazer alguma concessão ao espírito otimista que ainda se mantinha naqueles anos – antes de sofrer uma forte inflexão a partir dos processos de 1989-91, com o chamado “fim do socialismo” – mesmo assim, dizíamos, Florestan não deixa de mostrar que sua lucidez de acadêmico marxista muitas vezes o levava além dos limites do que a esquerda que se reivindica revolucionária foi capaz de elaborar:

A história não termina aqui. Sob muitos aspectos, os trabalhadores estão encerrando a era das elites autocráticas e inaugurando a era do controle popular coletivo sobre a vida da Nação. A Constituição é um simples riacho, nessa travessia. Mas ele pode correr na direção da nova História, se os trabalhadores souberem aproveitá-la e, mais tarde, apresentarem vigor político para construir outra melhor.[8] (p. 312)

Ou em  outra passagem, de conteúdo semelhante, em 12/9/1988, na Folha:

“(…) Em consequência, a Constituição é heterogênea e heteróclita. Preserva intacta uma ampla herança do passado, inclusive a tutela militar, como recurso extremo para qualquer fim… Mas abre muitas portas para a inovação mais ou menos radical. Isso indica que a sociedade civil se alterou em suas estruturas e dinamismos fundamentais. (…) A melhor constituição, comparada às de 1934 e 1946, nasce com vida curta e terá de ser revista ou substituída, na melhor das hipóteses, dentro em breve.”

Pensando assim, por que aceitar o atual ordenamento político e jurídico como o máximo que os revolucionários marxistas podem oferecer como resposta às amplas massas que assistem indignadas ao circo político em que a única coisa que se faz com “seriedade” é roubar nossos direitos e nossas riquezas?

As soluções que se limitam a pedir “eleições gerais” para todos os cargos, dentro do regime construído pela transição pactuada com a ditadura, se mantêm precisamente num quadro institucional arquitetado para não questionar o principal.

Sem diminuir nem adiar nem por um instante nossa luta por uma república operária e popular, baseada na democracia direta de massas e em ruptura com o capitalismo, dialogamos com as aspirações democráticas das massas, desmascarando o verdadeiro caráter dessa “democracia” dos ricos, e levantando a bandeira de uma Assembleia Constintuinte Livre e Soberana, imposta pela luta de classes, que ao pautar os grandes problemas nacionais só poderia facilitar o entendimento pelas massas da necessidade de um ruptura revolucionária com a ordem atual.

Notas

[1] Florestan Fernandes, Que tipo de república?, p. 44.

[2] Nota sobre artigo da Constituinte de TF. Ideia de que o próprio caráter da transição pelo “tope” não estava assegurada de antemão. Poderia ter sido revertida.

[3] Cf., por exemplo, V. I. Lenin, Esquerdismo, doença infantil do comunismo.

[4] Florestan Fernandes, A Constituição inacabada, p. 308.

[5] Idem.

[6] Idem, p. 315.

[7] Idem, p. 317.

[8] Idem, p. 312.

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