O golpe militar e o projeto de educação para a Universidade de São Paulo |

Por Odete Cristina

Diante dos 55 anos do golpe militar, enquanto Bolsonaro defende que se comemore a ditadura e suas heranças, buscamos resgatar um pouco desse momento histórico e político em nosso país, para dizer que não esquecemos e não perdoamos. Foram mais de 21 anos de uma ditadura civil-militar, em que direitos políticos foram cassados, operários, estudantes, intelectuais e organizações de esquerda foram duramente reprimidos, centenas de pessoas foram mortas, outras permanecem desaparecidas até hoje. Inspirados no artigo “A influência do projeto de universidade da ditadura sobre os rumos da USP”¹, buscamos retomar a reflexão sobre qual o projeto de universidade estava colocado naquele momento para a USP e os desafios na defesa da universidade pública no Brasil do golpe institucional, da Lava Jato e do governo Bolsonaro.

Em 1964, o Brasil passava por um momento de muita efervescência na luta de classes, em meio a uma crise econômica internacional e as disputas pela hegemonia mundial entre Estados Unidos e a União Soviética, na chamada Guerra Fria. De um lado, uma eclosão de lutas camponesas em defesa da reforma agrária, greves operárias contra as políticas de austeridade, uma insatisfação popular tão grande que na própria base das Forças Armadas existia setores que se rebelavam. Do outro, a burguesia imperialista internacional pressionava por maiores ajustes e ataques. Para avançar na sua guerra contra a URSS, os Estados Unidos precisavam submeter e explorar ainda mais os países da América Latina. A burguesia nacional, espremida entre as revoltas operárias e camponesas e a sanha de dominação imperialista, preferiu se submeter ainda mais aos interesses do capitalismo internacional, que deixou a cargo dos militares, especialmente do Exército, a missão de levar adiante um golpe contra os trabalhadores e toda população.

As tarefas de implementação dos ajustes e ataques que levaram os militares ao poder, com o apoio do imperialismo internacional e da burguesia nacional, também se refletiam em diversos aspectos no âmbito das políticas educacionais. A Universidade de São Paulo, anteriormente criada como o polo de formação da elite intelectual do país, com forte peso nas ciências humanas e na formação cultural, agora precisava ser moldada a serviço dos interesses do regime militar.

Em nível nacional, para favorecer a acumulação do capital, era preciso uma educação cada vez mais instrumentalizada. O conteúdo a ser ensinado não poderia desenvolver o pensamento crítico ou as ideias diferentes, era necessário moldar ideologicamente o que se aprendia nas salas de aulas. Para concretizar essa política, o regime precisou reprimir duramente o movimento estudantil, que sempre se colocou na luta contra a ditadura, e os professores, trabalhadores e militantes de esquerda. A educação passou a ser encarada como um nicho de mercado, e os setores que se opunham a esse projeto se tornaram grandes inimigos do regime.

Diante desses objetivos, o projeto de universidade da USP já não correspondia. Ainda que fosse necessário formar as elites dirigentes, o golpe colocava também a necessidade de que a educação se voltasse muito mais para o lado técnico do conhecimento, em que o centro era a formação da mão de obra e o ensino profissionalizante. Afinal, para os objetivos dos EUA de subordinação do Brasil, não tinha necessidade formar uma elite intelectual nacional que refletisse os rumos do país.

A cooperação entre o regime e o imperialismo norte-americano: os acordos MEC-USAID

Nos anos 60, os acordos firmados entre o Ministério da Educação Brasileiro (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID) visavam a estabelecer convênios de assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira, buscando um maior alinhamento ideológico e cultural baseado em três pilares: desenvolvimento, segurança e comunidade. Sem alterar o caráter extremamente elitista que foi base fundacional da universidade, algumas mudanças começaram a ser implementadas buscando adequar a USP aos parâmetros estabelecidos por esse acordo.

No campo do desenvolvimento, para atender as necessidades da industrialização durante a ditadura, o chamado “milagre brasileiro”, buscou-se uma formação mais voltada para o desenvolvimento de cursos rápidos. Na discussão de “segurança”, o acordo previa que o regime deveria ajudar a moldar ideologicamente a formação do ensino brasileiro, nas escolas, retirou-se disciplinas de caráter contestatório como filosofia e história, substituindo-as por disciplinas como educação moral e cívica. Em relação ao ponto de “comunidade”, todos os tópicos tratavam apenas da relação das universidades com as grandes empresas e seus interesses, e nunca citava a população, muito menos a classe trabalhadora.

Na USP, a implementação de partes desse projeto se dava pela colaboração direta entre o regime e a reitoria. Para isso, contavam com militares infiltrados nas assembleias e espaços de organização dos estudantes, trabalhadores e professores, com uma triagem ideológica especialmente dos professores. E muita perseguição e censura: mais de 40 pessoas ligadas a USP estão entre os mortos e desaparecidos da ditadura. A repressão vinha como forma de eliminar o ativismo de esquerda, moldando o ensino e a pesquisa de acordo com os interesses estabelecidos no acordo MEC-USAID. Professores com viés marxista, setores mais críticos da burocracia universitária, ou simplesmente aqueles que tinham uma linha de pesquisa diferente dos campos determinados pelo imperialismo, passaram a ser perseguidos pelo regime.

Em 1964, o reitor Gama e Silva estabelece uma comissão formada por alguns professores conetados à alta burocracia da universidade para investigar “atividades subversivas”. Mais de 52 pessoas ligadas à universidade tiveram seus direitos político cassados, sendo a maioria da Faculdade de Medicina, atuantes na questão da saúde pública.

O ano de 1968 marca uma inflexão na conjuntura da ditadura, impulsionada pelo clima mundial em que a juventude e os trabalhadores franceses protagonizam o maio operário que incendeiam o mundo na luta anti-imperialista contra a guerra no Vietnam, com greves e atos que abrem um profundo questionamento ao regime capitalista. Esse clima chega ao Brasil com diversas mobilizações do movimento estudantil, contagiados pelas ocupações de universidades francesas, mas também pelos levantes operários em cidades como Osasco e Contagem. Como resposta a esses intensos processos de lutas, a ditadura militar endureceu ainda mais sua política de repressão. Na USP, a invasão da moradia estudantil, o CRUSP, era uma resposta direta a essa perseguição dos ativistas estudantis. Nesse mesmo ano, também estoura a famosa batalha do Maria Antonia, ocorrida em 2 de outubro de 1968. Os estudantes de esquerda ligados à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFCL–USP) se enfrentam com os estudantes da Universidade Presbiteriana Mackenzie, berço do Comando de Caça aos Comunista.

Em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 foi baixado, durante o governo do general Costa e Silva, a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). O AI-5 vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Na USP, essa derrota das lutas estudantis e operárias permitiu com que o regime pudesse avançar com seu projeto de universidade. Essa política teve um caráter dúbio, ao mesmo tempo em que buscavam políticas de concessão para a classe média da sociedade – visando a cooptá-las para o projeto social da ditadura, com políticas que aprofundavam os elementos de ataques à educação baseados nos acordos com o imperialismo norte-americano. Como foi na Reforma Universitária de 1969, que permitiu a dissolução do sistema de cátedras, eliminando a possibilidade de que um único professor tivesse direito vitalício para ditar os rumos da sua cátedra, mas, colocando simultaneamente essa decisão de forma mais centralizada na mão da reitoria, que buscava pela via do sistema de departamentos ligados diretamente a ela, assumir essa decisão. E essa conexão com a reitoria era o que também permitia uma maior ligação com o regime.

Outro aspecto foi a expansão do número de vagas atendendo a uma demanda da classe média pela educação superior, que foi possibilitada pelas condições econômicas do milagre brasileiro, que também necessitava de um maior número de setores formados. Isso ao mesmo tempo que a manutenção de um processo seletivo como o vestibular era uma forma de garantir que somente alguns setores mais restritos da sociedade – aqueles que tinham tempo e condições financeiras para se dedicar ao estudo e superar esse filtro social. Paralelamente, começou-se a desenvolver universidades privadas como um nicho de mercado para formar mão de obra barata, processo que só obteve sua máxima expansão no auge do neoliberalismo da década de 1990 e depois combinou-se com as políticas educacionais do lulismo, que favoreceu enormemente os grandes tubarões do ensino.

Além da reforma universitária, a ditadura e a reitoria iniciaram o processo de transferência dos cursos da sede do Maria Antônia para a Cidade Universitária, como um campus pensado para separar o contato político dos estudantes e as aglomerações. O principal reflexo disso foi a separação, desde a graduação, entre o bacharelado e a licenciatura: de um lado estava a reflexão e o pensamento científico, do outro, a educação instrumentalizada que deveria ser transmitida nas salas de aulas.

Na segunda metade dos anos 70, ocorre uma desaceleração desse projeto de universidade, com a diminuição do repasse de verbas e também um processo de reorganização do movimento estudantil. Em 1980, acontece o primeiro Congresso da USP que, em meio ao ascenso operário, reuniu estudantes, professores e funcionários para debater qual política era necessária frente à discussão colocada pelo regime sobre a necessidade de cortes orçamentários e equilíbrios de finanças.

O debate sobre o papel do movimento estudantil da USP, que foi um dos primeiros a levantar a demanda de abaixo a ditadura, no processo de transição pactuada valeria uma reflexão à parte. Para os objetivos deste texto, colocamos apenas como, no bojo das discussões sobre a Constituição de 1988, também esteve em pauta dentro da universidade o estatuto que está em vigor até os dias atuais. Esse estatuto manteve o cargo de reitor, escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice, por representantes patronais como FIESP, FECOMÉRCIO, entre outros, que possuem cadeiras no Conselho Universitário, composto majoritariamente por professores titulares que não estão nas salas de aulas. A conquista da autonomia universitária foi fruto de muitas lutas e pode ser considerada um marco contra a ditadura, que garantia também a autonomia financeira. No entanto, a manutenção da estrutura de poder foi parte de garantir também que a universidade não rompesse com os padrões do ensino estabelecidos durante o regime militar. Mantevesse, inclusive, o regimento disciplinar escrito pelo mesmo autor do AI-5, que garante a reitoria e a burocracia universitária a possibilidade de punir todos aqueles que lutam dentro da universidade.

É por todas essas razões que continua sendo fundamental nossa luta contra as heranças do regime militar. Ainda mais num momento em que o governo Bolsonaro pretende avançar para uma educação cada vez mais aberta ao capital privado, colocando as universidades públicas como dinheiro jogado fora, as entidades estudantis e sindicais como grandes inimigos, “ninhos de ratos” produtores de militantes de esquerda. Nossa luta contra esse projeto também precisa questionar profundamente essa estrutura de poder herdeira da ditadura. Batalhando por uma nova estatuinte livre e soberana, pelo fim da reitoria e do Conselho Universitário, para que a universidade seja gerida pelos trabalhadores, professores e sua ampla maioria de estudantes. Numa aliança com a verdadeira comunidade da população pobre e trabalhadora, colocando o conhecimento a serviço dessas pessoas e não das grandes empresas, como quer Bolsonaro.
¹ Revista Contra Corrente, ano 4, nº 7 – 2012. “Dossiê a ditadura de ontem vive na repressão de hoje”, por Gustavo Carneiro, p. 39 a 46. São Paulo: Edições Iskra.